PLENÁRIO

No plenário da Câmara, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta do Congresso para apreciar vetos presidenciais polêmicos (com divergências entre as lideranças) e consensuais, às 9h da quarta-feira (13).

Entre os vetos considerados polêmicos está o que impediu a concessão de reajuste de 16,66% dos valores de 2006 referentes a aposentadorias e pensões da Previdência, além dos projetos que recriam as superintendências do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

A criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), definida no artigo 17 da Lei 11.096/2005, também está entre os vetos não consensuais. O artigo, que foi suprimido pelo presidente Lula, determina que a mantenedora de instituição de ensino superior que aderir ao Prouni receba isenção do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Já entre os vetos de consenso está o atrelado ao artigo que autoriza as empresas integrantes do Supersimples (regime de tributação simplificada) descontar do valor único dos tributos o subsídio pago à empregada, como forma de prorrogação da licença maternidade (mecanismo previsto na Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã).

COMISSÕES

TERÇA-FEIRA (12)

Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.
Plenário 2, às 14h30.

 
QUARTA-FEIRA (13)

Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado
Debate sobre a situação das fundações de apoio às universidades e o futuro do gerenciamento do setor de ciência e tecnologia. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; do TCU; e de universidades federais.
Ala Senador Alexandre Costa, sala 13 do Senado, às 8h30.

Comissão Mista de Orçamento
Votação do PL 4/09 do Congresso, que concede crédito especial de R$ 6 bilhões ao Ministério das Cidades para a implementação do programa “Minha Casa, Minha Vida” e para a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas.
Plenário 2, às 14h30.

Comissão Mista de Mudanças Climáticas
Vigília em defesa da preservação da Floresta Amazônica.
Plenário do Senado, às 18h30.