De 25  a 29 de abril de 2022

Desafio de Bolsonaro ao STF continuará marcando a semana

 De um lado, partidos de oposição tentam anular o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PTB-RJ). De outro, governistas trabalham para acelerar a pressão, falando em novos atos e até novos perdões a outros políticos bolsonaristas. Pressionado pela tensão política, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não apontou para o que irá fazer.

Alguns partidos de oposição – Rede, PDT e Cidadania – e alguns políticos individualmente, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), entraram no STF para anular a graça concedida por Bolsonaro, alegando que ela fere princípios constitucionais, como o da impessoalidade. Parlamentares também apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar anular no Congresso o perdão.

Por outro lado, a Câmara dos Deputados questiona se o STF teria o poder de cassar o mandato de Daniel Silveira ou se a decisão ainda precisaria do crivo do plenário.

A semana promete novos lances nessa queda-de-braço. Aliados do presidente Jair Bolsonaro deverão realizar na quarta-feira (27) um ato que batizaram de “Defesa da Liberdade”. Será uma manifestação de apoio a Daniel Silveira que, na semana passada, foi condenado pelo STF a oito anos de prisão mais a perda do mandato, mas que teve sua condenação indultada por ato de Bolsonaro.

Na esteira da movimentação, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) promete apresentar um projeto que anistia de forma ampla bolsonaristas que são investigados pelo STF, como o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos e o líder caminhoneiro Zé Trovão.

É em alta temperatura que se inicia a semana.

Veja abaixo os principais pontos da agenda dos três poderes:

EXECUTIVO

Bolsonaro mira nos votos do agronegócio

Em meio à repercussão do perdão constitucional ao deputado e aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, terá a agenda nesta segunda-feira (25) pautada pelo agronegócio, setor no qual goza de grande popularidade.

Bolsonaro desembarca em Ribeirão Preto, em São Paulo, onde participa da cerimônia de abertura da 27ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow).

O presidente deixou Brasília ás 7h rumo a Ribeirão Preto. Sua chegada é prevista ás 8h. A abertura da 27ª Agrishow acontece às 10h. O presidente embarca de volta a Brasília ás 11h35, com chegada prevista ás 12h35.

Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia encontra-se com Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro debaterá a guerra da Ucrânia com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, Mevlüt Çavusoglu.

Bolsonaro discutirá com Çavusoglu pontos da agenda bilateral entre os dois países. Mas certamente será discutido o conflito entre a Rússia e a Ucrânia. A Turquia, integrante da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tem tido papel diplomático importante no conflito, pois divide a fronteira marítima do Mar Negro com a Rússia e a Ucrãnia. A situação da cidade portuária de Mariupol, um dos pontos centrais da guerra, tem sido debate com o governo turco. Embora apoie a Ucrãnia, a Turquia é contrária a sanções econômicas à Rússia.

Neste domingo (24), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, conversou com o presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, que deverá ter um encontro esta semana com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para discutir a retirada de pessoas de Mariupol.

Segundo o Itamaraty, no âmbito bilateral desse encontro de Bolsonaro com o ministro turco, irá ocorrer a quarta reunião da Comissão de Cooperação Conjunta de Alto Nível, na qual serão discutidas as iniciativas de cooperação nos setores de defesa, turismo, cooperação, investimentos e educação entre os países.

Presidente participa de ato que chama atenção para o diagnóstico precoce da “Doença do Esqueleto Extra”

O presidente também participará de cerimônia destinada a chamar atenção para o diagnóstico precoce da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP). Também conhecida como “Doença do Esqueleto Extra”, a FOP é uma doença rara que atinge uma a cada 2 milhões de crianças. A doença provoca disfunções na formação óssea de crianças, formando “ossos extras” pelo corpo. No Brasil, há cerca de 100 pessoas diagnosticadas com a doença. A doença provoca perda de mobilidade, inflamações e dores. A possibilidade de diagnóstico precoce se dá pela observação da formação dos ossos dos dedos dos pés. Embora seja uma doença congênita, a má formação não acontece antes do nascimento, nas primeiras décadas de vida, o que permite o diagnóstico precoce e o seu controle. Uma lei, que estabelece uma política de prevenção á doença, foi sancionada por Bolsonaro em março.

Na agenda de Bolsonaro para esta segunda-feira, constam ainda despachos com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, às 14h30, e com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Cesar Sousa, às 15h.

Paralisações e protestos de servidores previstas esta semana

Novas paralisações e atos de protesto de servidores reivindicando reajuste salarial maior que os 5% lineares sugeridos pelo governo Jair Bolsonaro deverão acontecer esta semana.

Os policiais federais deverão fazer atos de protesto em todo o país na quinta-feira (28). Também deverão acontecer manifestações de servidores do Banco Central, da Receita Federal e do Tesouro.

LEGISLATIVO

Na esteira do perdão a Daniel Silveira, Carla Zambelli quer anistiar todos os bolsonaristas que estão estão sendo investigados. Foto: Reprodução

Bolsonaristas fazem ato em “defesa da liberdade”

Aliados do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados devem realizar um ato nesta quarta-feira (27) no que chamam de “defesa da liberdade”. O ato será um evento de apoio ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas anistiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na mesma semana.

O ato pode contar com o apoio da Presidência da República, já que os organizadores – os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Sérgio Souza (MDB-PR) – devem protocolar o pedido de realização do evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (25).

A organização pretende reunir mais de 110 deputados e senadores das frentes parlamentares Evangélica, da Segurança e do Agronegócio. O deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF por ter ameaçado os ministros da Corte e incitado atos contra o Estado Democrático.

Projeto de anistia ampla aos bolsonaristas 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), fiel escudeira do presidente Jair Bolsonaro (PL), prepara um projeto de anistia ampla para salvar apoiadores bolsonaristas que são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos dos chamados atos antidemocráticos e das fake news. O documento deve ser apresentado nesta segunda-feira (25).

A parlamentar explicou que mais de 50 deputados assinaram pela aprovação da proposta. Caso seja aprovada, a medida deve beneficiar alguns dos principais apoiadores do presidente Bolsonaro, como o caminhoneiro Zé Trovão, o blogueiro Allan dos Santos e, principalmente, o ex-deputado Roberto Jefferson.

Visita técnica, homenagem e educação 

Nesta segunda-feira (25), a Câmara dos Deputados recebe a visita do procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva, para tratar de assuntos relacionados à repactuação do acordo com a Samarco e sua repercussão sobre os atingidos pela tragédia de Brumadinho.

Na terça-feira (26), a Câmara realiza uma sessão solene para comemorar os 105 anos de nascimento de Roberto Campos.

Já na quarta-feira (27), a Câmara deve realizar uma reunião deliberativa com o objetivo de realizar um balanço das avaliações da educação básica na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). A reunião terá a presença de um representante do Ministério da Educação (MEC), além da presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro e da secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, entre outros.

Câmara deve votar a MP do Auxílio Brasil

Nas sessões deliberativas desta semana, a Câmara dos Deputados deverá votar a MP que institui o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil. A oposição tenta aumentar esse valor para R$ 600. O governo trabalha para manter o valor menor, mas teme que alguns de seus aliados sigam a oposição.

Senado discute violação dos direitos humanos dos povos indígenas

Nesta segunda-feira (25), o Senado inicia as comemorações pelos 60 anos de fundação da Universidade de Brasília (UnB). Também, na segunda, a Comissão de Direitos Humanos realiza uma audiência pública com o tema “Democracia e Direitos Humanos: violação aos direitos humanos dos povos indígenas”.

Na terça-feira (26), o Senado também comemora os 105 anos de nascimento de Roberto Campos. Também na terça haverá uma sessão solene para comemorar a promulgação da Emenda Constitucional nº 118/2022, que autoriza a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Comissão de Educação ouvirá novos envolvidos no escândalo do MEC

Sem as assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Comissão de Educação do Senado faz as vezes de espaço de investigação das denúncias de que pastores formavam um gabinete paralelo no Ministério da Educação para liberação de verbas orçamentárias em troca de propina. O escândalo derrubou do MEC o agora ex-ministro Milton Ribeiro. Novas audiências de envolvidos estão previstas para esta semana.

JUDICIÁRIO

Ainda sob o impacto da polêmica sobre Daniel Silveira, STF retoma o “pacote verde”. Cármen Lúcia é a relatora da maior parte das ações. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

STF retoma o julgamento do “Pacote Verde”

Enquanto discute de que forma reagirá ao desafio imposto por Jair Bolsonaro com o perdão a Daniel Silveira, o Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (27), o julgamento dos processos que contestam as ações do governo federal contra o meio ambiente.

Batizado de “Pacote Verde”, as sete pautas envolvem o desmatamento da Amazônia, a limitação da autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a exclusão de políticas ambientais. Seis ações têm a ministra Cármen Lúcia como relatora. A outra tem como relatora a ministra Rosa Weber.

A ação apresentada pela Rede Sustentabilidade alega omissão inconstitucional do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia.

Outra ação cobra que o governo retome o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia. A ação foi protocolada em novembro de 2020 pelos partidos PSB, Rede, PDT, PT, PSOL, PCdoB e Partido Verde, em articulação com outras 10 entidades do segmento ambiental.