De 14 a 18 de fevereiro de 2022

Na iminência de uma guerra entre Rússia e Ucrânia, Bolsonaro viaja para o olho do furacão

No domingo (13), o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, afirmou, em entrevista à rede de TV CNN, que os Estados Unidos acreditam que a Rússia poderá invadir a Ucrânia a qualquer momento. Ou seja, estamos na iminência de uma guerra envolvendo uma das principais potências nucleares do planeta. O governo dos Estados Unidos e os de outros países já orientaram seus cidadãos na Rússia para que deixem o país imediatamente.

É neste momento que o presidente Jair Bolsonaro resolve fazer o caminho oposto e embarcar, nesta segunda-feira (14), para Moscou para um encontro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Além do risco de chegar ao país no meio de uma guerra declarada, a viagem tem sido desaconselhada pelo meio diplomático. Bolsonaro tem sido orientado e evitar ao máximo fazer qualquer declaração que aponte para um lado ou outro do conflito, diante da situação delicada. O mundo ocidental observa o conflito, e os Estados Unidos já ameaçaram a Rússia de sanções. Teme-se que tal cenário possa acabar comprometendo o Brasil.

Enquanto Bolsonaro faz sua arriscada viagem ao Leste Europeu, o Congresso tentará avançar na solução da questão da alta dos combustíveis. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu sinal verde para o avanço do PLP 11/2020, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Como tal projeto já foi aprovado na Câmara, tem sido apontado como a solução para a questão pela possibilidade de tramitar mais rápido.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará uma ação sobre a privatização da Eletrobrás, considerada crucial para o governo. O relatório do ministro do tribunal, Vital do Rego, pode comprometer o processo, e as suas chances de aprovação estão sendo mapeadas.

E o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade do chamado Fundão Eleitoral, de R$ 5,7 bilhões.

Veja abaixo os principais pontos da agenda da semana nos três poderes:

EXECUTIVO

Bolsonaro viaja ao Leste Europeu em busca de apoio político

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de viajar a Rússia é anterior à eclosão do conflito com a Ucrânia. E, mais do que qualquer discussão econômica bilateral, tem uma clara intenção política. O governo autocrata de Putin tem sido visto como um importante aliado potencial de governos de direita como o de Jair Bolsonaro. Não por acaso, Putin apoiou a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Algo que pode parecer um contrassenso em uma primeira leitura. Afinal, Putin foi um importante integrante do Partido Comunista e importante autoridade dos tempos de União Soviética. Ele foi chefe do serviço secreto de espionagem soviético, a KGB. Seu governo é estatizante, bem longe, bem oposto à linha pregada pelo ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes.

Mas, em um momento em que vem perdendo aliados na corrida eleitoral brasileira e no cenário internacional, Bolsonaro busca parceiros. Por isso, irá à Rússia e, de lá, deve seguir para a Hungria, na quinta-feira (17), para um encontro com outro presidente autocrata de país que antes integrava o bloco socialista, para se encontrar com o presidente de ultradireita Viktor Orbán. No caso de Orbán, avalia-se uma troca de apoio político. Orbán disputará as eleições na Hungria em abril. Tentará o quarto mandato consecutivo. E pode se valer do apoio declarado de Bolsonaro, assim como Bolsonaro do apoio dele na eleição que disputará em outubro.

Depois de chamar assessores nordestinos de “pau-de-arara”, durante a live da última quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro deve visitar três estados da região nesta semana. O Nordeste foi a única região em que ele perdeu para Fernando Haddad (PT) na disputa presidencial de 2018. É também aquela em que ele enfrenta maiores índices de rejeição popular.

Bolsonaro deve embarcar na terça (8) para a cidade de Jati (CE), onde participará de ato que marcará a retomada da liberação das águas da transposição do rio São Francisco para o Cinturão das Águas.

Na quarta-feira (9), o presidente segue para Salgueiro (PE). Ele visitará a Estação de Bombeamento (EBI-3) e participará do acionamento de bombas do Núcleo Controle Operacional.

Ainda na quarta, ele vai à cidade de Jucurutu (RN), onde inspecionará a Barragem de Oiticica e assinará ordens de serviço para a segunda etapa da pavimentação no município. Ele será acompanhado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que é do estado.

Na live de quinta, ao comentar a revogação de mais de duas dezenas de decretos de luto oficial, Bolsonaro errou o estado de nascimento do líder religioso Padre Cícero – disse que ele era de Pernambuco, em vez do Ceará – e chamou assessores de pau-de-arara. O presidente também já chamou nordestinos de “paraíbas”.

LEGISLATIVO

TCU discute privatização da Eletrobras

Proposta de Vital do Rego pode paralisar processo de privatização da Eletrobrás. Foto: Pedro França/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma na terça-feira (15) a discussão sobre o processo de privatização da Eletrobrás. O processo vem sendo acompanhado com apreensão pelo governo Bolsonaro. O relator, ministro Vital do Rego, deverá propor a revisão do valor de outorga para a venda, argumentando que houve erro no cálculo. Se esse posicionamento prevalecer, o processo de privatização acabará paralisado.

O governo vem mapeando o cenário para saber se Vital do Rego tem o apoio do restante do tribunal nessa direção. Nos últimos dias, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entrou em campo para conversar com os ministros e tentar demovê-los de seguir esse posicionamento.

Câmara pode votar PEC que aumenta idade para nomeação de juízes e ministros do Judiciário

A Câmara dos Deputados pode votar a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores, na terça-feira (15).

A proposta foi aprovada no último dia 9 pela comissão especial e abrange os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e ao Tribunal de Contas de União (TCU).

Na prática, a PEC é um ajuste ao limite de idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória de ministros e magistrados de tribunais superiores. Essa mudança ocorreu com a Emenda Constitucional 88, de 2015.

Os deputados também devem analisar as emendas do Senado Federal ao PL 2058/21, que prevê medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após a imunização. O projeto é de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e pretende mudar a Lei 14.151/21, sobre o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 73/21, do Senado, que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro. A proposta é inspirada pela Lei Aldir Blanc, que socorreu emergencialmente o setor cultural paralisado pela pandemia em 2020.

Também esta na pauta o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.

O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira (17) para votar a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu  isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. Aprovada em 2016 pelo Senado, a PEC foi votada no final de 2021 pela Câmara.

A pauta do Senado ainda não havia sido divulgada no momento do fechamento da agenda. Mas espera-se que avance a solução para a questão dos combustíveis. Há também a chance de avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 110, da reforma tributária ampla.

JUDICIÁRIO

STF julga a constitucionalidade do Fundo Eleitoral

Mais novo ministro do STF, André Mendonça é o relator da ação contra o Fundão Eleitoral. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na quarta-feira (16) a constitucionalidade do Fundo Eleitoral. O Fundão, como ficou chamado, foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com um valor de R$ 5,7 bilhões. Mas o presidente Jair Bolsonaro sancionou-o no Orçamento com um valor de R$ 4,9 bilhões. Há, porém, a possibilidade de o Congresso, ao analisar os vetos do presidente, retomar o valor maior original previsto na LDO.

Enquanto corre essa discussão no Congresso, no Supremo discute-se se a proposta é ou não constitucional a partir de uma ação do partido Novo, que argumenta que não houve previsão orçamentária para o aumento e que, por essa razão, deveria ter sido mantido o mesmo valor do fundo na eleição anterior, de R$ 2,1 bilhões. O relator da ação é o ministro André Mendonça, último nome indicado para a Corte por Bolsonaro.

Também segue no STF o julgamento pela Primeira Turma, de recurso contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou uma condenação trabalhista contra a Petrobras. Se o recurso for aceito, o impacto calculado para a companhia de petróleo é de R$ 47 bilhões. A ação questionou cálculo de remuneração acertado em 2007. Já votaram a favor da Petrobras Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Está ainda na pauta do STF julgamento previsto para a quarta-feira (16) sobre a possibilidade de estender a licença-maternidade de 180 dias para o pai solo, aquele que é o único responsável pela criança. A relatoria está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

No mesmo dia, está previsto o julgamento da ADI 3.454, contra dispositivo da Lei 8.080/1990 que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS). O trecho questionado permite que a União, os estados e os municípios requisitem bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas em caso de perigo iminente, calamidade pública ou epidemias.

Na quinta-feira (17), a Suprema Corte trata de ações contrárias às leis estaduais referentes ao Direito do Consumidor. Um dos dispositivos a serem julgados questiona a lei de São Paulo que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

O Supremo também decidirá se aceita denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Luís Tibé (Avante-MG) por suposta contratação de funcionária fantasma.

Além de Tibé, o STF também deverá julgar o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) pelo crime de peculato. De acordo com o Ministério Público Federal, ele teria, juntamente com o ex-secretário parlamentar, desviado recursos públicos destinados para a contratação de sua assessoria parlamentar. Segundo a acusação, o caso ocorreu nos anos de 2000 e 2001.