De 14 a 17 de março de 2022

Alta no preço dos combustíveis impactará a semana, e uma intervenção do governo é possível

No “País do Cercadinho”, onde parece habitar o presidente Jair Bolsonaro, a gasolina brasileira é “uma das mais baratas do mundo”, como ele afirmou no domingo (13). Na vida real, de acordo com um estudo feito pela Consultoria Global Petrol Prices, de 170 países pesquisados há 81 com gasolina mais barata que a brasileira. E, caso se leve em conta o preço de todos os combustíveis derivados de petróleo, estamos em 90º lugar.

Assim, o presidente sabe que precisa tomar atitudes fora do “País do Cercadinho”. E, nesse sentido, a ideia de alguma intervenção estatal para conter o preço dos derivados de petróleo começou a ser considerada de forma mais séria.

O governo começa a segunda-feira (14) sob uma inédita pressão motivada pelo aumento de combustíveis da Petrobras, anunciado na última quinta-feira (10). A ideia de criação de algum subsídio que limite o preço dos derivados de petróleo vem sendo cogitada. A discussão maior se dá quanto à sua amplitude. Poderia ser somente relativo ao óleo diesel, o que acalmaria uma das bases de Bolsonaro, os caminhoneiros, e reduziria impactos inflacionários, uma vez que a principal matriz de transporte do país é a rodoviária. Mas pode se estender também ao gás de cozinha e à gasolina. Há a hipótese de vir a ser focado somente aos segmentos de baixa renda, com a criação de um vale-combustível.

O governo têm algumas outras cartas na manga para o problema: a jornalistas nesse sábado (12), Bolsonaro disse que pode encaminhar ao Congresso uma proposta para zerar o PIS e a Cofins cobrados sobre os combustíveis – o que não mexe na política de preços da estatal, mas pode colocar as contas públicas em xeque.

A questão teria de ser tratada pelo Legislativo por meio de Lei Complementar – o mesmo tipo de lei aprovada na quinta-feira (10) e sancionada por Bolsonaro na sexta (11). Na ocasião, o presidente deu aval a uma cobrança única de ICMS sobre combustíveis, instituindo uma espécie de “regime monofásico” na cobrança.

Outra proposta envolve justamente uma atuação sobre a Política de Paridade Internacional (PPI) adotada pela petrolífera, que desde 2016 atrela seus preços em dólar, o que faz o Brasil depender de flutuações internacionais, apesar de suas reservas consideráveis de óleo. A medida poderia, de alguma maneira, desafogar o preço dos combustíveis no país, mas pegaria mal com seus investidores no exterior, que passariam a ver as ações da Petrobras como pouco atrativas e reféns do bel-prazer do governo brasileiro.

Após acompanhar a filiação de 15 deputados bolsonaristas ao PL, Bolsonaro comentou que não pretende intervir na política de preços da companhia, ao mesmo tempo que o aumento de combustíveis traz insatisfação à sociedade como um todo. Caminhoneiros já foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e motoristas de Uber já não veem mais sentido na atividade. A inflação, há quatro meses acima de 10%, deve sofrer novo solavanco para cima a partir de agora.

A escalada da guerra da Ucrânia pode pressionar ainda mais a economia global para o precipício. Caso isso realmente aconteça, se saberá do que são feitos os remendos do poder público em relação à sustentação econômica do mercado de combustíveis. Remendos de papel tendem a ser facilmente levados pelo vento e pela chuva.

Assim começa a semana. Veja os principais pontos da agenda:

EXECUTIVO

Bolsonaro receberá hoje no Palácio do Planalto o governador do Paraná, Ratinho Jr.

Bolsonaro recebe o governador do Paraná, Ratinho Jr.

Enquanto busca soluções para conter o preço dos combustíveis e os riscos de alta na inflação, o presidente Jair Bolsonaro vai costurando os seus apoios políticos. Nesta segunda-feira (14), ele recebe no Palácio do Planalto o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr. O Paraná é o principal reduto de um dos adversários de Bolsonaro na corrida eleitoral, seu ex-ministro da Justiça, candidato pelo Podemos, Sergio Moro. Bolsonaro recebe Ratinho Jr. às 10h.

Além do governador do Paraná, o presidente despacha às 9h30 com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite. Às 14h, reúne-se com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa. Às 16h, estará com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. E, às 16h30, encontra-se com o presidente do Superior Tribunal Militar, general Luiz Carlos Gomes Mattos.

Copom reúne-se na terça-feira

O Comitê de Política Monetária (Copom) começará a sua próxima reunião nesta terça-feira (15). O comitê deverá seguir sua reunião na quarta-feira (16), quando deverá anunciar os novos números da taxa Selic, a taxa básica de juros, que orienta as cobranças que são feitas em todos os empréstimos e financiamentos.

A taxa de juros tem sido usada como instrumento de política monetária para conter a inflação. A cobrança de juros altos inibe pedidos de empréstimos e endividamentos, reduzindo o consumo e, consequentemente, contendo a inflação. Mas também atuando como um inibidor do crescimento do país. Diante da expectativa de inflação mais alta, é provável que nova alta na taxa de juros aconteça. A Selic já está em 10,75% ao ano.

O Banco Central deverá divulgar também esta semana o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de janeiro. O índice é uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

LEGISLATIVO

Congresso analisa vetos presidenciais na quarta-feira

Vetos presidenciais retornam esta semana à pauta do Congresso. Foto: Nilson Bastian /Câmara dos Deputados

Depois de ter derrubado na semana passada os vetos para o refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas e para o projeto que garante a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, o Congresso Nacional se reúne na quarta-feira (16) para apreciação da pauta remanescente dos vetos presidenciais de Jair Bolsonaro. Entre eles, estão: Orçamento, Marco Legal das Startups, privatização da Eletrobras e BR do Mar.

Na peça da Lei Orçamentária de 2022, Bolsonaro vetou o pagamento de R$ 3,2 bilhões, com o objetivo de recompor verbas de pessoal.

Com o objetivo de recompor verbas destinadas à folha de pessoal, o veto do presidente alcançou R$ 3,184 bilhões. Assim, houve um corte de R$ 1,361 bilhão nas chamadas emendas de comissão, verbas para obras e projetos indicados pelas comissões do Congresso. Além disso, também foi vetado R$ 1,823 bilhão em verbas discricionárias, que são recursos não obrigatórios voltados ao custeio da máquina pública e investimentos.

Em justificativa, o presidente afirmou que essas liberações feriam dispositivos da Constituição e contrariavam o interesse público.

Sancionado pelo presidente em janeiro, o BR do Mar, projeto que incentiva a navegação entre portos brasileiros, também recebeu vetos que devem ser apreciados pelos deputados e senadores. Dentre os quais a recriação do Reporto, regime tributário específico de incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária. O tema mobiliza o setor de infraestrutura portuária, que luta pela manutenção do benefício.

No Marco Legal das Startups, sancionado em junho de 2021, o presidente vetou uma parte do texto aprovado pelo Legislativo que criava uma renúncia fiscal. O trecho permitiria ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados na fase de investimento com o lucro na venda de ações obtidas posteriormente. Assim, a tributação sobre o ganho de capital incidiria sobre o lucro líquido e o investidor perdoaria a dívida da startup.

Outro trecho vetado estabelecia que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentaria as condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

Na privatização da Eletrobras, o presidente vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso, como o trecho que estabelecia que 1% das ações da Eletrobras poderiam ser compradas pelos funcionários demitidos. Também foi retirada do texto a parte que obrigava o governo a realocar os funcionários da empresa e das subsidiárias que forem demitidos até um ano depois da privatização.

CCJ do Senado pode votar reforma tributária 

Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de legado da sua gestão, deverá ser feita na quarta-feira (16) nova tentativa de votação da PEC 110, a PEC da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC tem como relator o senador e já está na pauta da comissão desde o início de fevereiro. A proposta cria um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com dois impostos: o IBS, de competência de estados e municípios, e o CBS, da União, que substituiria Cofins, Cofins-Importação e PIS. O texto teve o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas sofre algumas resistências de governadores e prefeitos de cidades maiores.

JUDICIÁRIO

Supremo discute medidas protetivas para mulheres agredidas

O STF discute constitucionalidade de lei que permite a autoridades policiais concederem medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Foto: Arquivo EBC

Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) programada para esta semana, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.138, ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contra a lei que permite que autoridades policiais concedam medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência. O julgamento está marcado para a quarta-feira (16).

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação que questiona a legalidade da Lei 13.340, sancionada em 2019 por Bolsonaro. De acordo com a AMB, a principal alteração ao “conferir ao delegado de polícia ou ao policial tal competência implica clara ofensa” ao artigo 5º da Constituição.

No mesmo dia, a Suprema Corte pode julgar o recurso extraordinário que aborda a possibilidade de renovação sucessiva de autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo. O Recurso Extraordinário (RE) 625.263 é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Também está na pauta do dia a Ação Penal (AP) 969, contra o ex-deputado federal André Moura (PSC-SE). O político que é acusado dos crimes de peculato e desvio e apropriação de recursos públicos enquanto era prefeito de uma cidade no estado.

Na quinta-feira (17), o STF vai analisar se o Poder Executivo pode reduzir os percentuais de restituição do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). As ADIs 6.040 e 6.055 serão relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.