De 07 a 11 de março de 2022

Projetos relatados por senador petista viram a tábua de salvação para conter preços dos combustíveis

O agravamento da guerra entre a Rússia e a Ucrânia parece ter feito a equipe econômica do ministro Paulo Guedes jogar a toalha. Antes do carnaval, a pedido do governo, o Senado adiou a apreciação do PLP 11/2020 e PL 1472/2021. O governo temia perda de arrecadação com os dois projetos, que criam uma alíquota única para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis e a criação de uma conta de estabilização dos preços formada com recursos vindos dos royalties do petróleo.

A alíquota única, tecnicamente chamada de monofasia, pode vir a ser adotada imediatamente pelos estados ou a partir de uma regra de transição até o final do ano. Paulo Guedes queria que ela fosse adotada somente para o óleo diesel, mas o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), estendeu a regra da cobrança única para todos os combustíveis. Diante da perspectiva de que não há outra solução em vista e de que é preciso dar uma resposta à disparada dos preços do petróleo, que se agrava com a guerra no Leste Europeu, o governo parece ter cedido. E terá de aceitar que a solução venha de dois projetos com a marca de senadores petistas. Um deles é o relator das propostas, e o outro, o senador Rogério Carvalho, é o autor do PL 1472. Na pauta do Senado, os dois projetos deverão ser apreciados na quarta-feira (9).

A semana também promete movimentações partidárias mais intensas. O período de janela partidária iniciou-se na última quinta-feira (3). Mas, por ser a semana do carnaval, os movimentos de troca de legendas foram mais discretos. Devem se acentuar esta semana.

As maiores expectativas envolvem o União Brasil e o PL. O primeiro perdendo deputados que deverão ir, a maioria, para o segundo. Após a fusão do DEM com o PSL, o União Brasil tornou-se o principal partido da Câmara, com 81 deputados. Mas o próprio presidente do partido, Luciano Bivar, admite que as perdas dos deputados bolsonaristas devem fazer com que a bancada reduza-se para 53. E a maioria deles deve seguir para o PL, o partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro filiou-se para disputar a reeleição. Estima-se que o PL possa vir, então, a se tornar a maior bancada, alguns estimando que chegue mesmo a cerca de 70 deputados.

Também esperam-se perdas no PSDB, de deputados pouco animados com o desempenho do candidato tucano à Presidência, João Doria. E em partidos menores, cujos deputados podem buscar legendas maiores preocupados com o não atingimento da cláusula de barreira. Tais movimentos devem atingir partidos como PCdoB. E o PSB esperar atrair deputados de centro que inclinam-se a apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, à Presidência.

Veja abaixo os principais pontos da agenda da semana:

EXECUTIVO

Bolsonaro tenta atrair eleitorado feminino com linha de crédito para mulheres empreendedoras

No esforço para tentar reverter a desvantagem que tem com relação a Lula na corrida eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro abre seu pacote de bondades. E esta semana ele faz um movimento visando especialmente o eleitorado feminino, onde é maior ainda a desvantagem que tem com relação a seu adversário petista.

Na terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, Bolsonaro lançará no Palácio do Planalto o programa “Brasil para Elas”. São linhas de crédito dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa  e Banco do Nordeste (BNB) – exclusivas para mulheres empreendedoras. As linhas, com juros facilitados, dedicam-se especialmente a donas de pequenos negócios em ramos como alimentação, vestuário ou artesanato.

Antes do anúncio da programa para as mulheres, Bolsonaro tem nesta segunda-feira (7) somente despachos internos. Ele reúne-se às 10h30 com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. E às 1h30, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. São os dois únicos compromissos da agenda divulgada para hoje.

Ministros que vão disputar eleições podem começar a deixar o governo

Os ministros que vão disputar as eleições deste ano precisam se desincompatibilizar dos seus cargos é o dia 1º de abril. Há, por isso, a expectativa de que tais movimentos comecem a acontecer agora, passado o carnaval. Se não saírem já, os ministros provavelmente começarão a confirmar suas saídas.

Estima-se que 11 ministros do governo deixem seus cargos para disputar as eleições. Entre eles, Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, que deve disputar o governo de São Paulo; Damares Alves, da Mulher, e Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia.

Em meio ao desenrolar da guerra, notícias sobre inflação e emprego

A guerra na Ucrânia tende a continuar movimentando o noticiário e, com isso, as atenções estarão voltadas para o impacto deste conflito sobre os mercados, especialmente em relação ao aumento do preço das commodities e consequente aumento da inflação. O Banco Central Europeu realiza a primeira reunião desde a invasão.

No Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador sobre a inflação do país, será divulgado na sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As projeções indicam alta nos preços.

E, na quinta-feira (10), será divulgado o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o principal indicador do desemprego no país.

LEGISLATIVO

Senado inclui projetos sobre combustíveis na pauta

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da semana os dois projetos de lei de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) voltados para a redução do preço dos combustíveis. Os dois projetos, considerados como prioritários para o governo federal, estão previstos para votação na quarta-feira (9).

O primeiro item na pauta é o Projeto de Lei Complementar 11 de 2020. Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto prevê a mudança na política de cobrança do ICMS sobre combustíveis: a tributação, que hoje é realizada sobre o preço final da compra, passa a ser imposta sobre o valor do litro de combustível. A alíquota passa a ser única.

O segundo item é o Projeto de Lei 1472/2021 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Este modifica a política de precificação dos combustíveis à base de petróleo (gasolina, diesel e GLP), estabelecendo que o valor final deverá ser estabelecido não apenas com base no preço internacional do barril de petróleo, mas também nos custos de produção e importação. O objetivo é estabilizar o preço desses combustíveis no Brasil.

O projeto também propõe a criação de um imposto progressivo sobre a exportação de petróleo bruto, e direciona o valor arrecadado para um fundo de estabilização, que será utilizado para subsidiar o preço final dos combustíveis. Com isso, o senador espera conter o aumento dos combustíveis por duas vias: de um lado, desestimula exportações e retém o produto no mercado interno. De outro, procura garantir com que, mesmo que a Petrobras decida por manter as exportações, estas garantam recursos para impedir o aumento nos preços.

Esse projeto, por sua vez, é de interesse da oposição. O relator e líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates, é crítico da política de equiparação de preços dos combustíveis ao valor internacional do barril de petróleo por considerar que isso encarece produtos que no Brasil podem ser comercializados por um valor próximo ao custo de produção.

Com a proximidade do período eleitoral, políticas de redução de preços se tornam uma questão de urgência para o desempenho da candidatura de Jair Bolsonaro. O valor dos combustíveis é um dos pontos fracos de sua campanha, tendo sido apontado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, como o principal responsável pela alta inflação de 2021, que encerrou o ano com a primeira inflação anual de dois dígitos desde o final da década de 1990.

Confira os demais itens previstos na pauta do Senado:

Terça,

1)MPV 1072/2021 Autoria: Presidência da República – Alteração do cálculo de Taxas de Fiscalização do mercado de valores mobiliários.

Relatoria: Senadora Eliane Nogueira

2)PL 3717/2021 Autoria: Senador Eduardo Braga – Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.

Relatoria: Senadora Leila Barros

3)PL 3048/2021 Autoria: Senadora Leila Barros -Modifica o Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.

Relatoria: Senadora Zenaide Maia

4)PLS 47/2012 Autoria: Senador Ciro Nogueira – Altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.

Relatoria: Senador Humberto Costa

5)PL 5091/2020 Autoria: Deputada Soraya Santos – Altera a Lei de Abuso de Autoridade, para tipificar o crime de violência institucional.

Relatoria: Senadora Rose de Freitas

6)PRS 54/2020 Autoria: Senadora Simone Tebet -Denomina “Redação Repórter Larissa Bortoni” a sala de redação da Rádio Senado.

Relatoria: Senador Carlos Viana

Quarta, 9

1)PLP 11/2020  Autoria: Deputado Emanuel Pinheiro Neto  – Altera a Lei Kandir, para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Relatoria: Senador Jean Paul Prates

2)PL 1472/2021 Autoria: Senador Rogério Carvalho -Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Relatoria: Senador Jean Paul Prates

3)PLP 235/2019 Autoria: Senador Flávio Arns -Institui o Sistema Nacional de Educação

Relatoria: Senador Dário Berger

4)PL 1561/2020 Autoria: Deputado Capitão Wagner – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo.

Relatoria: Senador Weverton

Quinta, 10

1)PL 4727/2021 Autoria: Senador Rodrigo Pacheco – Altera o art. 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado.

Relatoria: Senadora Soraya Thronicke

2)PL 3846/2021 Autoria: Deputado André Fufuca -Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Relatoria: Senador Nelsinho Trad

3)PLC 151/2015 Autoria: Deputado José Mentor – Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo.

Relatoria: Senador Paulo Rocha

4)PLS 315/2018 Autoria: Senador Ricardo Ferraço -Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Relatoria: Senadora Rose de Freitas

5)PRS 64/2021 Autoria: Senador Rodrigo Cunha – Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade – FPELETROMOBILIDADE.

Relatoria: Senador Izalci Lucas

De carona na guerra, Câmara tenta votar projeto que autoriza mineração em terras indígenas

No sábado o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou que os trabalhos permanecerão de maneira virtual, o que matem as comissões sem funcionamento.

No plenário, a expectativa é de que a Casa analise o pedido de urgência para dois projetos de lei. O primeiro deles é o PL 191/2020, que afrouxa as regras para exploração mineral em terras de domínio indígena na Amazônia. A iniciativa é defendida pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros, (PP-PR). O PL ainda está em fase embrionária e sob análise da Comissão de Minas e Energia da Câmara.  O segundo é o Projeto de Lei 2630/20, que criminaliza a divulgação de informação falsa ou incompleta na internet, as chamadas fake news.

A reunião de líderes está prevista para a terça, quando deve ser definida a pauta da semana.

JUDICIÁRIO

STF julga mudança na Lei da Ficha Limpa

Dois julgamentos recebem destaque no Supremo Tribunal Federal esta semana, ambos na quarta-feira (9). O primeiro deles é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PDT, em que o STF decidirá sobre o método de contagem do tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento poderá decidir o destino de muitos candidatos que hoje estão impedidos de se candidatar por conta de divergências sobre se permanecem ou não inelegíveis.

O que a lei prevê é que pessoas condenadas criminalmente em segunda instância ou após trânsito em julgado ficam inelegíveis por oito anos. O conflito está em que momento começa a contagem do prazo de inelegibilidade: não há consenso sobre se ela começa no momento em que a pena é aplicada ou no momento em que o réu termina de cumprir a pena.

Também será julgado no mesmo dia a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6649, aberta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Este, por sua vez, julga a constitucionalidade do decreto presidencial que cria uma base de dados universal, o Cadastro Base do Cidadão, bem como um comitê gestor desse cadastro, o Comitê Central de Governança de Dados.

No entendimento da OAB, a criação dos dois novos mecanismos de controle de dados viola as prerrogativas do presidente, uma vez que o decreto entra em assuntos que a Constituição determina que sejam tratados em forma de lei. A Ordem também considera que o cadastro concentra informações sensíveis nas mãos do poder executivo, que passa a ter acesso a dados biométricos, registro da íris ocular e outros dados pessoais do cidadão.

Alexandre de Moraes aguarda resposta sobre motivos da ida de Carlos Bolsonaro à Rússia na comitiva do pai

Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes deu cinco dias para o Palácio do Planalto explicar por que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) fez parte da comitiva de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, na viagem que ele fez à Rússia às vésperas da guerra com a Ucrânia. O prazo para as respostas termina esta semana.

Carlos é vereador, não é integrante do governo, e foi visto em posição destacada em diversas reuniões de Bolsonaro em Moscou. Alexandre de Moraes quer saber o que ele foi fazer lá e quanto de dinheiro público foi gasto com o seu deslocamento e o pagamento de suas diárias.

Alexandre de Moraes é relator das ações no Supremo que investigam a disseminação de fake news e atos antidemocráticos. Há quem desconfie que a viagem de Carlos à Rússia pode ter ligações com esses fatos.