Semana de 20 a 24 de dezembro de 2010

Nove medidas provisórias têm prioridade de votação na Câmara na última semana de atividades legislativas do ano. O primeiro item a ser analisado pelos deputados é a Medida Provisória (MP) 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta: para as categorias de base e para os esportistas que estejam entre os 20 melhores de suas modalidades no ranking mundial. A MP estabelece ainda que os comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e as entidades nacionais de desporto terão de firmar um contrato de desempenho para receber recursos federais.

Os deputados podem analisar outra medida provisória relacionada ao esporte. A MP 503/10 confirma o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão que coordenará as ações governamentais para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Veja as outras MPs pautadas, de acordo com a Agência Câmara:

– 504/10: autoriza o Executivo a abrir escritórios da Embrapa no exterior;

– 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício da garantia-safra a agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas em decorrência de estiagens ou enchentes;

– 507/10: cria penalidade administrativa específica para servidor público ou terceirizado que acessar, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal;

– 508/10: abre crédito extraordinário de R$ 968 milhões para o Ministério da Educação financiar o transporte e a alimentação na rede escolar pública;

– 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 os contratos das agências postais franqueadas que venceram em 10 de novembro deste ano;

– 510/10: regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio;

– 511/10: permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) conte com garantia do Tesouro Nacional de até R$ 20 bilhões para financiar a implantação do trem-bala.

Comissões

Quarta-feira (22)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Reúne-se às 9h30, no plenário 5, para votar projetos e requerimentos.

Agenda do Congresso: relatora quer votar orçamento até quarta
Agenda da Câmara: ano termina com nove MPs na pauta