Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, na última semana, a Medida Provisória que institui complementar o valor do Auxílio Brasil até que ele chegue a R$ 400 por família será analisada no Senado Federal nesta quarta-feira (4).
Inicialmente, o texto enviado pelo governo ao Congresso previa o pagamento do benefício somente até dezembro deste ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família.
Apesar de ser sucessor do Bolsa Família, a medida recebe críticas dos parlamentares de oposição. Na visão da bancada, o valor permanece abaixo do necessário para suprir o escopo do programa, e também faltam mecanismos para garantir com que o auxílio permaneça funcionando após o período eleitoral. A oposição considera que o valor ideal seria a partir dos R$ 600, e que o programa seja transformado em uma política de Estado, passando a funcionar permanentemente.
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Na Câmara, parlamentares tentaram subir o valor, mas a emenda foi rejeitada pelo relator. Na Casa Alta, os senadores também tentaram aumentar o benefício, mas não houve acordo. Espera-se que o projeto seja aprovado sem grandes alterações, uma vez que o prazo para votação encerra em 16 de maio.
Aliado ao governo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o desejo era de que o benefício fosse maior que o valor proposto, mas, atualmente, “o que é viável é o que cabe no orçamento”.
“O nosso desejo era até acima de R$ 600. Mas entre o que é o desejo, o que é viável, o orçamento é que diz. O texto que veio da câmara tornou ele permanente, o que já tem um impacto grande e que o governo deve apurar se é possível sustentar”, disse.
O governo estima um gasto de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
Para o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a relevância e urgência da matéria, viabilizará sua aprovação.
“Eu acredito que vai ser aprovado até porque é uma matéria muito relevante. Não vejo muito espaço para mudanças [no texto] porque é uma política urgente, as pessoas precisam muito.”, disse.
Auxílio Brasil
Os pagamentos do benefício tiveram início em novembro de 2021, na mesma data em que foi liberada a última parcela do auxílio emergencial. O valor a ser distribuído pelo Auxílio Brasil começou em R$ 224,41 por família.
A medida beneficia famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Sucessor do Bolsa Família, o Auxílio Brasil reúne nove núcleos diferentes de benefícios. São eles:
- Benefício Primeira Infância: assistência de R$ 130 para cada criança de até 3 anos na família, com limite máximo de até 5 crianças.
- Benefício Composição Familiar: soma R$ 65 para cada gestante, pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos que estejam matriculados em escolas de educação básica.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: é pago para famílias que mesmo somados os valores dos benefícios do “núcleo básico” (Benefício Composição Familiar e o Benefício Primeira Infância), ainda não atingirem a R$ 100, linha abaixo da extrema pobreza.
- Auxílio Esporte Escolar: caso a família cadastrada no programa tenha jovens estudantes com idades de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem em Jogos Escolares Brasileiros, terá direito ao pagamento de 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1.000.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: paga a famílias de estudantes que se destaquem em competições acadêmicas científicas que já sejam cadastradas no programa. Também tem o valor fixado em 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1.000.
- Auxílio Criança Cidadã: feito para crianças de zero a quatro anos incompletos que tenham fonte de renda, mas não consigam vagas em creches públicas ou privadas da rede conveniada do governo. Serão pagos diretamente à creche o valor de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para o turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: têm direto o pagamento de R$ 200 aqueles que tenham em sua família algum agricultor rural, com limite máximo de até um auxílio por família.
- Auxílio Inclusão Produtividade Urbana: poderão receber o valor de R$ 200 aqueles que comprovarem vínculo empregatício com carteira assinada, com limite máximo de até um auxílio por família.
- Benefício Compensatório de Transição: poderão solicitar aqueles que estavam cadastrados no Bolsa Família e tiverem parte do valor anteriormente recebido na transição para o Auxílio Brasil. O benefício será concedido ao longo do período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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