O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda, apresentou nesta terça-feira (13), ao colégio de líderes, uma versão prévia do substitutivo que vai à plenário.
A principal mudança é uma redução ainda maior do imposto de renda sobre as pessoas jurídicas, o IRPJ. O tucano propõe que a alíquota geral caia dos atuais 15% para 5% no ano que vem e 2,5% a partir de 2023.
No texto enviado pelo governo ao Congresso a previsão era reduzir de 15% para 12,5% em 2022, chegando a 10% a partir de 2013. A alíquota vale para empresas com lucro mensal de até R$ 20 mil.
Veja a íntegra:
Pelos cálculos da equipe econômica citados pelo relator, a redução da carga tributária prevista pelo substitutivo diminuirá a arrecadação em cerca de R$ 30 bilhões. O valor, afirma, considera um impacto total estimado em R$ 115 bilhões, sendo que em torno de R$ 85 bilhões devem ser compensados com a taxação de lucros e dividendos, com a economia a partir de proibições aos chamados supersalários e ainda, segundo Celso Sabino, com a taxação de benefícios como o auxílio moradia e transporte.
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Sabino afirma que deve protocolar o substitutivo até sexta (16) e que Lira só deve pautar o texto quando houver consenso e após serem feitos todos os debates e esclarecimentos sobre a proposta. Porém, a previsão é de a medida ser votada ainda este ano. “O sentimento na reunião de líderes é que agora essa proposta vai andar muito mais rápido”, afirmou o líder do Novo, deputado Vinicius Poit (SP) após a reunião.
Lucros e dividendos
Entre as mudanças propostas no substitutivo está a previsão de que a desoneração a alguns fundos de investimentos seja mantida. De acordo com o tucano, a isenção deve ser mantida a fundos que contribuem com o crescimento do país como os ligados ao Fiagro, à infraestrutura, à pesquisa e à inovação.
De acordo com o deputado, as medidas visam reduzir a carga tributária sobre o capital produtivo e quem empreende e gera empregos. Porém, afirmou, para isso a taxação de dividendos deve ser de 20%. A alíquota, cita, ainda é menor do que a aplicada por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para equilibrar as contas, Sabino também afirmou que devem ser cortados benefícios à cerca de 20 mil empresas dos setores de cosméticos, medicamentos, aeronaves, embarcações e ainda termelétricas.
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