A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) protocolou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração da suspeita de censura imposta pela Caixa Econômica Federal aos jornais contratados para veiculação de anúncios. Conforme foi revelado pelo Congresso em Foco, a estatal adotou uma lista de 239 termos que passam a ter uso proibido nos veículos de comunicação (como sites e portais), a grande maioria inviabilizando qualquer publicação sobre política, a pretexto de proteção da imagem do governo federal.

Na avaliação da deputada, a apuração do ocorrido é necessária por apresentar fortes indícios de improbidade administrativa. “É uma tentativa de interferir nos contratos de forma que eles percam inclusive o caráter de impessoalidade e de publicidade de ações de interesse coletivo. Além disso, interferem para punir adversários políticos em temas que o governo quer bloquear”.

Melchionna foi uma das parlamentares que cunharam o termo “AI5 da Caixa” para se referir à lista, e avalia que tanto a publicidade do caso quanto a abertura de ações judiciais são medidas necessárias para evitar sua repetição. “Não se pode normalizar a tentativa de suprimir as liberdades democráticas, ainda mais diante de um crime que fere princípios claros da Constituição Federal”, declarou.

Além de solicitar a apuração por parte do TCU, a deputada solicita que a Caixa interrompa a exigência de atendimento à lista de censura por parte dos veículos de comunicação contratados. Ela ainda pede que os autos sejam enviados ao Ministério Público Federal (MPF) para que se possa abrir uma ação por improbidade administrativa contra a presidente da Caixa, Daniella Marques.

Além de considerar que houve improbidade administrativa por parte dos gestores da estatal, Melchionna ainda ressaltou que houve um desvio de finalidade da publicidade governamental. “A publicidade institucional precisa tratar de matérias que importem, que interessem ao conjunto da coletividade: ações vinculadas à saúde, ações sociais, esclarecimentos, ações públicas, etc.”.

Além da ação de Fernanda Melchionna, também foi protocolada pelo líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), uma representação similar à Procuradoria-Geral da República (PGR). A deputada espera que, havendo uma investigação nos dois órgãos, a apuração do TCU possa auxiliar um eventual processo aberto pela PGR.

Confira a seguir a íntegra da representação: