Se a Lei de Execuções Penais realmente funcionasse no Brasil, ninguém ficaria surpreso com o fato de o deputado José Genoino (PT-SP) conseguir atendimento médico após ser preso. Afinal, esse direito é garantido a todo e qualquer detento, independentemente do regime de prisão (fechado, semiaberto ou aberto). Também não causaria estranheza o emprego que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu conseguiu em um hotel em Brasília, uma vez que ele está no regime semiaberto e deve apenas dormir na prisão. Contudo, a regra é a inexistência ou, no melhor dos mundos, a demora na concessão dos benefícios assegurados pela legislação, avaliam especialistas no assunto ouvidos pelo Congresso em Foco. Na opinião deles, os presos condenados no processo do mensalão estão sendo tratados como manda a lei, diferentemente da imensa maioria dos presos brasileiros.

Para o juiz Luís Carlos Valois, o que mais chama a atenção no caso do mensalão “é a rapidez com que esses detentos conseguiram seus direitos”. “Ninguém vê os problemas dos presos comuns. A maior parte do Judiciário é muito rigorosa na concessão desses direitos aos presos comuns”, critica o juiz titular da Vara de Execuções de Manaus e integrante da Associação Juízes para a Democracia. A possibilidade de pagar por bons advogados, cientes dos direitos de seus clientes, favorece os políticos presos.

Valois alerta que as varas de execução penal de todo o país “estão abandonadas e entupidas de processos”, o que torna lenta a concessão dos direitos que a lei determina aos presos. “Tomara que essa discussão favoreça aos demais presos. Os condenados no mensalão estão sendo tratados como a lei manda”.

Coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o padre Valdir Silveira concorda com a análise do juiz amazonense e acrescenta: “Se a Lei de Execuções Penais fosse cumprida, no regime provisório e no regime semiaberto, metade da população carcerária sairia das prisões”. A análise encontra respaldo nos números do Departamento Penitenciário nacional (Depen), que mostra que cresceu 14 vezes o número de presos provisórios entre 1990 e 2012.

Caos geral

Segundo Valdir, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 40% dos presos aguardam a pena em regime fechado. O padre lembra que na semana passada conheceu um homem preso há três anos em Imperatriz (MA) que ainda aguarda a primeira ida ao Fórum. “O tratamento deveria ser estendido a todos os presos, e não apenas a esses condenados. Que todos tenham as mesmas condições, e não tratamento diferente”, afirma.

Ao lembrar que Genoino teve direito a tratamento médico logo após a prisão, o padre dispara contra as condições de saúde das cadeias nacionais. “É precária, um caos geral. Há uma grande quantidade de mortos no sistema prisional por falta de médicos e remédios. A coisa é geral. A situação é terrível”, afirma. “Que os condenados no mensalão cumpram pena em seus estados para que conheçam a realidade. É bom que eles sintam a realidade”, prega o religioso.

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