A presidenta Dilma Rousseff decidiu rever o prazo fixado para a política de valorização do salário mínimo no governo Lula. Pela Lei 12.255/2010, o Executivo deveria enviar ao Congresso até o dia 31 de março deste ano um projeto de lei com as diretrizes que guiariam o aumento do salário mínimo até 2023. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o projeto que será enviado pela presidenta prevê a política de valorização até 2014, último ano do atual governo.
O ministro declarou que a mudança nos planos foi negociada com as centrais sindicais. “Quando nós discutimos com as centrais e estabelecemos a meta até 2023, as próprias centrais reivindicaram que em 2011 deveria haver uma renegociação. 2011, como deu para se entender, é o início de um novo governo. Dentro desse raciocínio, para que não se crie mais um ponto de negociação, nós estabelecemos até 2014”, disse Luiz Sérgio.
Segundo o ministro, a atual política em relação ao mínimo será mantida, ou seja, continuará baseada na inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O assunto foi discutido em reunião comandada por Dilma do grupo de coordenação política, no Palácio do Planalto. No encontro, também ficou definido que o governo não abrirá mão do mínimo de R$ 545. As centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580.
“As próprias centrais sindicais sempre ressaltaram que a política do salário mínimo recuperou o poder de compra do trabalhador”, disse Luiz Sérgio em entrevista coletiva. Os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também participaram do encontro no Planalto.
O ministro das Relações Institucionais ainda negou que o governo esteja disposto a suspender as indicações para o segundo escalão até que o novo salário mínimo seja aprovado pelo Congresso. “É preciso encerrar essa discussão de vagas no segundo escalão. Quando se estava discutindo eleição na Câmara tentavam vincular a discussão do segundo escalão. E agora com o mínimo é a mesma coisa”, afirmou.
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