Na semana passada, a Câmara Federal aprovou em segundo turno, por 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o confisco das propriedades urbanas e rurais onde se exerça o trabalho escravo. (Veja um artigo meu com maiores detalhes, aqui.
Ao longo da história, até pessoas conservadoras foram incapazes de defender a escravidão. Vários dos “próceres” americanos, embora incapazes de libertar seus escravos, deixaram testamentos para que seus herdeiros o fizessem.
O fato de que 54 membros da Câmara Federal não apoiassem a PEC é um fato de desproporcional primitivismo, mais de um século e meio depois de os EUA lutarem a pior guerra de sua história para eliminar aquela mazela.
Por sinal, ONGs de Direitos Humanos manifestaram sua satisfação sobre o resultado da votação, mas advertiram sobre o risco de que o conceito de “escravidão” seja deformado pela lei brasileira, de modo que imputar alguém da comissão desse crime se torne difícil. Com efeito, a oligarquia rural, formada por chefes de jagunços dos quais a maioria da sociedade é refém, estão contrariados pelo resultado.
Este crime não é comum (muito menos, político), mas um típico crime contra a humanidade e, como tal, esse crime deveria ser punido da mesma forma que o homicídio qualificado.
É fundamental considerar trabalho escravo qualquer forma de coação ou de intimidação. Não precisa que a pessoa tenha sido capturada pela violência, ou mantida amarrada pelo tornozelo.
Quando você votar, é bom que lembre dos que se opõem à punição do trabalho escravo. Nem sempre essas figuras são lembradas, já que são apenas empresários que usam o Estado como uma fonte de recursos, e angariam seus votos em currais fechados. Mas, é importante que os que tenham contatos nos estados que eles “representam” advirtam todos eles para boicotar suas candidaturas.
Veja abaixo quem foram eles:
NOME | ESTADO | |
DEMOCRATAS (DEM) | ||
Abelardo Lupion | Paraná (PR) | |
Lira Maia | Pará (PA) | |
Luiz Carlos Setim | PR | |
Paulo Cesar Quartiero | Roraima (RR) | |
Ronaldo Caiado | Goiás (GO) | |
PARTIDO DEMOCRÁTICO DOS TRABALHADORES (PDT) | ||
Giovanni Queiroz | PA | |
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS)
Foi fundado em 1996 e possui um único deputado, pertencente ao estado de Minas Gerais. Este partido defende o que ele chama o “distributivismo” cristão, e é um dos que imitam as democracias cristãs e outras correntes neofascistas. |
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José Humberto | Minhas Gerais (MG) | |
PMDB | ||
Alceu Moreira | Rio Grande do Sul (RS) | |
André Zacharow | PR | |
Antônio Andrade | MG | |
Edio Lopes | RR | |
Júnior Coimbra | Tocantins (TO) | |
Marinha Raupp | Rondônia (RO) | |
Valdir Colatto | Santa Catarina (SC) | |
PARTIDO PROGRESSISTA (PP)
É o herdeiro mais direto do partido da ditadura militar conhecido como ARENA, e apoia as candidaturas mais afinadas com o golpismo, a tortura, a violência, a homofobia, etc. |
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Beto Mansur | São Paulo (SP) | |
Carlos Magno | RO | |
Luis Carlos Heinze | RS | |
Nelson Meurer | PR | |
PARTIDO DA REPÚBLICA (PR)
Fundado em 2006 como união de partidos pequenos que não tinham cabida na lei eleitoral, representa um dos setores mais corruptos e mercenários da direita. |
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Bernardo Santana de Vasconcellos | MG | |
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC)
É uma coalizão de partidos oportunistas, onde predominam os exploradores da ingenuidade pública e as igrejas que sugam a economia popular. Serviu de base à candidatura de Collor, e apoia alguns políticos histriônicos de RJ. |
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Nelson Padovani | PR | |
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD)
Foi fundado em 2011 pelo prefeito de São Paulo, reunindo os elementos mais atrasados dos outros partidos de direita, incluindo ruralistas, pró-golpistas, neoliberais e similares. |
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Eduardo Sciarra | PR | |
Francisco Araujo | RR | |
Guilherme Campos | SP | |
Homero Pereira | MT | |
Irajá Abreu | TO | |
Marcos Montes | MG | |
Raul Lima | RR | |
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA BRASILEIRO (PSDB)
“Tucanos” |
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Berinho Bantim | RR | |
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) | ||
Nelson Marquezelli | SP | |
Em meu blog A Luz Protegida, você pode encontrar o “quadro de honra” com as fotos dos 29
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