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Nem Dilma, nem Temer. Nova eleição é a solução

Minha trajetória política foi embalada pela formação nas mobilizações sociais dos anos 1990 e no Partido dos Trabalhadores.

É em nome desta formação política que aprendi cedo que a corrupção, venha de onde vier, é um crime contra os mais pobres e que degenera os valores morais da sociedade.

A minha ruptura e a de centenas de militantes políticos com o PT a partir de 2003 e 2005 foi também para ser fiel a convicções como essa que nos foi ensinada pela própria luta social da esquerda.

O governo Dilma e os 13 anos de governo petista estão sendo vítimas no dia de hoje dos algozes que ao longo do tempo acalentaram como aliados.

Essa experiência de governo que poderia ter se destacado no tempo com a ruptura com as velhas oligarquias políticas e com a concentração de renda em nosso País, para a realização de uma revolução democrática que a nossa história de 500 anos de espoliação nos impõe, transformou-se na concessão de partilha do poder com esta mesma elite.

Rompi com o PT especialmente pelas alianças e pelas conversões que cometeu.

Não me venham falar de oposição! Desde o primeiro de fevereiro de 2011, quando inaugurei meu mandato nesta Casa, aqui não participei dos acordos celebrados pelo próprio governo. Quando ninguém teve coragem, ofereci meu nome para disputar a presidência do Senado contra José Sarney, obtive 08 votos e denunciei a paz de cemitérios que aqui queriam estabelecer.

Não sou cúmplice de nenhuma das medidas recessivas encaminhadas a este Parlamento durante a gestão do ministro Joaquim Levy.

As escolhas estratégicas destes anos feitas pelo Governo foram para priorizar a aliança fisiológica e atrasada com este PMDB que agora o afasta do poder.

Em nome desta aliança e de outras com os setores atrasados sacrificaram a permanência neste Parlamento de um dos melhores quadros da trajetória da esquerda brasileira, que é o da companheira Heloisa Helena.

O senhor Henrique Meirelles, que nos próximos dias assumirá o Ministério da Fazenda do governo Temer, foi anteriormente escolhido para dar continuidade a uma política econômica anti-povo e anti-nação no governo Lula.

Era a política econômica de juros altos, combinada com isenções fiscais absurdas que nos levaram ao grave problema fiscal que temos hoje e que se reflete nas altas taxas de desemprego. O país chegou a essa situação não pelo bem feito aos de baixo, mas pela proteção dada aos de cima.

O governo não combateu os esquemas de corrupção que surgiam exatamente para garantir a tal “governabilidade” dividida com tais setores. Quem denunciava ou enfrentava essa “vanguarda do atraso” aliada ao governo era logo tachado e atacado.

A crítica ética foi rotulada como um desprezível moralismo pequeno burguês e a corrupção foi tolerada, desde que fosse de “esquerda”.

Por tudo isso, no Brasil de hoje, a tarefa número um é recusar e combater a corrupção, venha de onde vier.  É recusar o crime organizado de colarinho branco e adesivo partidário, ao mesmo tempo em que se impõe a repulsa mais veemente ao genocídio de jovens negros e pobres nas periferias.   São as duas faces da mesma moeda.

O atual governo subestimou a questão climática, ridicularizou os desafios ambientais, negligenciou a sustentabilidade.

É verdade que tivemos neste período conquistas sociais. Milhões ascenderam socialmente, mas essas próprias conquistas hoje estão ameaçadas.

Tudo isso poderia ter se convertido em mudanças estruturais se tivéssemos optado pela agenda de uma radical reforma agrária, urbana, tributária e política.

O governo optou por um tipo temerário de governabilidade com aqueles que hoje são seus algozes.

Passei a minha trajetória política lutando contra esse tipo de aliança. E não posso, neste voto, chancelar a ascensão ao poder dos representantes da carcomida política que tanto combati.

Não posso, principalmente devido ao programa e às medidas que estão agora anunciando, flagrantemente antipovo  e antinação.

Além do mais, o impeachment em nosso ordenamento jurídico-constitucional não é um processo de caráter exclusivamente político.  Ao contrário dos países que adotam a forma de governo parlamentarista, nossa Constituição não estabelece mecanismos de controles políticos primários entre o Chefe do Poder Executivo e o Poder Legislativo.   O Presidente da República não tem o poder de determinar a dissolução do Congresso Nacional, da mesma forma que não pode ser desligado da sua função por uma mera avaliação política da inconveniência de sua permanência pela maioria dos membros do Poder Legislativo.

1. “Sinto um mal-estar com esse fundamento.   A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação.   Não é por outro motivo que os Estados estão quebrados.  Há um problema sério de proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias.  O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma presidente sobre esse fundamento num País como o nosso.   Vão aparecer dúvidas sobre a justeza dessa discussão.   Mais do que isso, essa dúvida se transformará em ódio entre parcelas da população.   Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida, tenho dúvidas muito sinceras” (Ministro Joaquim Barbosa)

Estamos aqui diante de uma grave incoerência: a Presidente da República será impedida de continuar governando no dia de hoje por ter assinado 06 decretos que totalizaram R$ 2,5 bilhões de reais.

A pergunta é inevitável:  Por que não foi também instaurado o processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer, já que, entre novembro de 2014 e julho de 2015, o presidente em exercício da República assinou sete decretos de suplementação no valor total de R$ 10,8 bilhões?

Fonte: Banco de Legislação – Palácio do Planalto

O vice-presidente não pode alegar, em seu favor, que cumpriu ordens ou agiu por delegação. Já que nenhum agente público é obrigado a cumprir ordens manifestamente ilegais ou pode alegar desconhecimento da lei para eximir-se de responsabilidade. É o que diz o Art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, em conjunto com o Art. 3º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LIDB) –  Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

A opinião aferida nas ruas indica que o povo brasileiro não quer a continuação do governo Dilma, mas também não aprova a instauração do Governo Temer, que tem igual responsabilidade pela crise que hoje vivemos.

A mesma pesquisa indica que o povo quer o direito de decidir.

A melhor alternativa seria realizarmos novas eleições presidenciais ainda neste ano.

E isso pode ser obra de um julgamento célere por parte do TSE da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 761, respeitando o devido processo legal, mas com a rapidez que exige a urgência deste momento gravíssimo da vida nacional.

Já é público e notório — e vem sendo comprovado nos autos daquela ação e em várias colaborações premiadas — que o dinheiro da corrupção foi utilizado para eleger a chapa Dilma/Temer em 2014.

A resposta a esse grave momento da crise política deve ser a soberania popular.  Na dúvida, apostemos na democracia.

Por tudo isso não chancelarei com meu voto a continuação da crise que vivemos e o retorno ao poder das velhas e carcomidas elites políticas.

Voto, portanto, contra a admissibilidade da ação de impeachment contra a senhora Presidente da República.

Leia a nota oficial da REDE SUSTENTABILIDADE, lida da tribuna por Randolfe:

“A Rede Sustentabilidade entende que a coalizão que governou até aqui o país, liderada pelo PT e pelo PMDB, não consegue dar conta de reverter as graves crises econômica, social e política. Ao contrário, é a parte mais significativa da sua fonte geradora e está́ pondo a perder os direitos sociais e a estabilidade econômica, conquistados pela sociedade.

São irmãos siameses da crise, faces de uma mesma moeda. Ambos têm lideranças implicadas na Lava Jato ocupando cargos de alto escalão nas empresas Estatais e em postos expressivos da Republica.

A solução da crise passa pela Justiça Eleitoral, que precisa ter o sentido de URGÊNCIA que o momento exige e julgar com celeridade os processos que estão em apreciação para cassação da chapa Dilma/Temer. Comprovado que a soberania popular foi influenciada ilicitamente no último pleito, deve-se restabelecer aos cidadãos e cidadãs o poder de decidir sobre os rumos do País através de novas eleições presidenciais diretas, ainda neste ano. Só́ assim a Nação, com a repactuação legitimada pelo voto popular, entrará efetivamente na trajetória das mudanças necessárias para que o Brasil seja passado a limpo.

O processo de impeachment, por sua vez, é instrumento legal e deve ser analisado com toda a responsabilidade que os eleitores esperam daqueles que elegeram. Existem fortes argumentos jurídicos pró e contra o impeachment, que se expressaram nos debates de altíssimo nível feitos por renomados juristas, controvérsia que se refletiu nos debates internos do partido. Como fruto destes debates e conforme a maioria dos membros de sua instância nacional dirigente, a REDE entende que existem elementos que justificam a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma.

É importante ressaltar que a REDE tem como princípio primar pelo respeito à pluralidade das posições e opiniões e, nesse caso, não agirá de modo diferente.

Voltamos a salientar que o processo de cassação da presidente Dilma, caso aprovado pelo Senado, cumpre com a formalidade de afastá-la do governo, mas não irá alcançar a finalidade de afastar do governo aqueles que se apropriaram da máquina pública em benefício próprio. Por isso, a Lava Jato precisa receber todo o apoio. É para seu arrefecimento que a maioria da oposição e do governo convergem.

Os mesmos fatos presentes no pedido de impeachment da presidente Dilma sustentam a admissibilidade de um processo contra o vice-presidente Temer. A sociedade exige a mesma urgência e celeridade para a instalação da comissão que irá analisa-lo.

Nem Dilma, nem Temer. Nova eleição é a solução.”

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Sobre o autor

Randolfe Rodrigues

Randolfe Rodrigues

* Aos 38 anos, Randolfe é o senador mais jovem do país e foi o candidato ao Senado mais votado do Amapá, eleito com mais de 200 mil votos. Militante estudantil, liderou as principais lutas de sua geração no estado, dentre elas, o movimento dos “caras-pintadas”, que exigia o impeachment de Fernando Collor. É professor universitário, historiador, bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas.

Outros textos de Randolfe Rodrigues.

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