Um quinto dos deputados responde a processo no STF

114 deputados respondem a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal

114 deputados respondem a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal

Edson Sardinha e Fábio Góis

Um em cada cinco deputados responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 566 deputados que assumiram mandato este ano, entre titulares, suplentes e licenciados, 114 são alvos de investigação na mais alta corte do país. Esses parlamentares acumulam 243 inquéritos e ações penais, de acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

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Em 78 casos, a Justiça encontrou elementos para transformar 51 deputados em réus, acolhendo parecer do Ministério Público Federal por entender que há fortes indícios de envolvimento dos acusados nos crimes atribuídos a eles. Os demais 165 procedimentos estão na fase de inquérito, ou seja, investigação preliminar que pode resultar no pedido de abertura de uma ação penal. Nessa etapa, os parlamentares são considerados apenas suspeitos.

As investigações contra parlamentares cresceram, significativamente, em comparação com igual período – ou seja, nos quatro primeiros meses – da legislatura passada. Em abril de 2007, havia 197 processos contra 101 deputados e senadores. Hoje 136 congressistas (22 deles senadores) acumulam 293 processos (50 envolvendo senadores) no STF. Ou seja, de lá pra cá, houve um aumento de 35% no número de congressistas investigados e de 48% na quantidade de procedimentos em andamento na corte contra parlamentares.

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Mais de 30 crimes

As acusações contra os deputados alcançam aproximadamente 35 tipos de crime. Seis deles se repetem mais de dez vezes. As denúncias mais comuns são por crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações, que aparecem 38 e 37 vezes, respectivamente. Depois, vêm os crimes de responsabilidade, geralmente decorrentes de contestações de atos cometidos em outros cargos públicos, com 33 ocorrências. Também são frequentes as investigações por desvio de recursos públicos (peculato), que surgem 19 vezes, por crimes contra a ordem tributária, com 14 registros, e pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que somam 13 casos.

Entre as demais acusações, há de tudo um pouco: trabalho escravo, corrupção passiva e ativa, estelionato, crime contra o sistema financeiro e a ordem tributária, coação, lesões corporais, crime contra a liberdade pessoal e até homicídio qualificado, como revelou o Congresso em Foco na semana passada.

Ao todo, 14 deputados são réus em mais de um caso. Marco Tebaldi (PSDB-SC), com cinco, Lira Maia (DEM-PA), Abelardo Camarinha (PSB-SP) e João Paulo Lima (PT-PE), com quatro cada, são os que têm mais ações penais contra si. Quando são somados os inquéritos, as duas primeiras colocações ficam com Lira Maia, com 14 procedimentos, e Camarinha, com 12.

PMDB e PP na frente

A relação dos deputados sob investigação reúne representantes de 14 partidos políticos e todas as unidades federativas. As legendas com mais deputados investigados são o PMDB, com 21; o PP, com 17; o PT, com 13, e o PSDB, o DEM e o PR, com 12 nomes cada. Dono da maior bancada, São Paulo tem o maior número de representantes investigados. São 18 deputados paulistas. A segunda representação mais numerosa, a de Minas Gerais, vem a seguir, com 15 investigados. Rio de Janeiro e Bahia, com sete, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso, com seis, aparecem na sequência.

Cinco dos parlamentares com pendências judiciais fazem parte do Conselho de Ética da Câmara, como titular ou suplente: Assis Carvalho (PT-PI), Wladimir Costa (PMDB-PA), Édio Lopes (PMDB-RR), Marcos Medrado (PDT-BA) e Abelardo Camarinha. Além das quatro ações penais, Camarinha acumula outros oito inquéritos. Dois investigados fazem parte da Mesa Diretora: o primeiro-secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO), que tem um inquérito, e o quarto suplente, Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse se ?lixar? para a opinião pública, réu em duas ações penais por crime de responsabilidade. Uma delas tem parecer da Procuradoria Geral da República pela condenação.

Outros três parlamentares sob investigação no STF são líderes partidários: Lincoln Portela (PR-MG), Fábio Faria (PMN-RN) e Vitor Paulo (PRB-RJ). E seis presidem comissões permanentes. Entre elas, a mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus do mensalão.

STF esconde

O número de parlamentares sob investigação pode ser ainda maior. É possível que outras investigações em andamento nos estados antes da diplomação dos parlamentares ainda não tenham subido para a mais alta corte do país. Isso porque não há prazo para que outras instâncias da Justiça mandem para o STF os processos em curso contra os parlamentares.

Por conta do chamado foro privilegiado, congressistas e outras autoridades federais só podem ser investigadas e julgadas com o aval dos ministros do Supremo. Em algumas situações, o relator do caso no STF pode determinar o sigilo do inquérito de modo que ele sequer apareça nos registros da consulta processual. A medida, polêmica, foi implantada pelo presidente da corte, Cezar Peluso, no final do ano passado.

Questionado no início do ano se não era um privilégio conceder a autoridades com foro privilegiado a possibilidade de não serem identificadas, o STF reforçou que não. ?O objetivo da orientação é justamente garantir o direito do jurisdicionado de ter preservada a sua privacidade caso o inquérito resulte na não abertura de ação processual ou na hipótese de vir a ser indicado pelo relator a necessidade do segredo de justiça?, disse a assessoria.

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