Segunda, 22 de Dezembro de 2014

Temer promete colocar PEC 300 em pauta na próxima semana

Rodolfo Torres O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco colocar em votação na próxima semana a PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil …

Rodolfo Torres


O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco colocar em votação na próxima semana a PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil – para praças e oficiais, respectivamente. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.

Contudo, o peemedebista lembrou que poderá haver dificuldade para que o quorum ideal seja atingido na próxima semana. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários 308 votos de deputados. 


Além do jogo da seleção brasileira, que já está classificada para a próxima fase, a semana que vem contará com festividades juninas e convenções partidárias em alguns estados. 


“Eu não sei o que vai acontecer. Não é certeza absoluta de que vamos votar. O que há é a certeza de colocá-la em pauta”, ressalvou Temer.


O peemedebista também explicou que, em sua avaliação, o que será votado pela Casa é o texto acordado ente representantes de policiais e o governo. Isso viria, segundo Temer, por meio de uma emenda aglutinativa.


“Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso”, defende o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza. 


Além do impacto bilionário da medida, o governo é contra que valores de piso salarial sejam colocados na Constituição. 


A proposta teve o texto-base aprovado em março. Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado. 

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