STF suspende julgamento sobre condenação do senador Ivo Cassol

Divulgação/Agência Brasil

Ivo Cassol foi condenado por crime de fraude em licitações

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre o recurso contra condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude em licitação a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Primeiro senador condenado à prisão pelo STF, atualmente Cassol recorre em liberdade da pena de quatro anos e oito meses, em regime semiaberto, e da multa de R$ 201 mil a que foi sentenciado em agosto de 2013.

Depois do empate de cinco votos a favor do recurso protocolado pela defesa e cinco votos pelo indeferimento, o ministro Teori Zavascki pediu vista para analisar o processo. Não há data para retomada do julgamento.

Em 2013, a Corte condenou o parlamentar com base no voto da ministra Cármen Lúcia. Na sessão de hoje (quinta, 8), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber seguiram entendimento de Cármen Lúcia e mantiveram a pena em quatro anos e oito meses de prisão.

Outros cinco ministros apresentaram votos divergentes. A contrariedade foi iniciada pelo revisor da ação penal, Dias Toffoli. O ministro decidiu revisar a condenação e diminuir a pena de Cassol para quatro anos de prisão em regime aberto, com pena substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa de R$ 201 mil. O voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Defesa

No dia 31 de agosto, ao subir na tribuna do Senado para falar seu posicionamento sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Ivo Cassol utilizou boa parte do tempo destinado ao pronunciamento para se defender das acusações que responde na Justiça.

“Acredito em Deus e na minha inocência”, disse Cassol. “Não houve desvio [...], nunca neguei que estou sendo julgado, mas não me envergonho. Faria tudo de novo”, concluiu em discurso diante do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento do impeachment. O senador afirmou que, após as denúncias contra o Legislativo rondoniense, é obrigado a andar com seguranças 24 horas por dia e tem sido ameaçado, assim como sua família.

Segundo o julgamento no Supremo, Cassol direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). Atualmente, é o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo. Além do recurso, é réu em duas ações penais (562 e 891) por calúnia e corrupção eleitoral. Cassol ainda é alvo de outros seis inquéritos (3158,2828, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.

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