Serraglio recusa Ministério da Transparência e agrava situação de Rocha Loures, que perde foro privilegiado

Agência Brasil

Serraglio recusou convite para o Ministério da Transparência e voltará à Câmara

 

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) decidiu rejeitar o convite do governo para assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi comunicada aos integrantes da bancada peemedebista da Câmara na manhã desta terça-feira (30).  Com a recusa de Serraglio, que neste caso volta à Câmara para o cargo de deputado federal, seu primeiro suplente, Rocha Loures (PMDB-PR), fica desabrigado.

Na teoria, sem cargo político na Câmara, Loures perde o foro e passaria a ser investigado na primeira instância. No entanto, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser pela permanência da investigação na Corte por sua ligação direta com o presidente Michel Temer. O deputado é investigado no mesmo inquérito do presidente. Rocha Loures ainda tem um pedido de prisão pendente a ser julgado pelo plenário do Supremo.

No dia 18 de maio, Fachin recusou o pedido de prisão do deputado feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o afastou de suas funções na Câmara. Na ocasião, o ministro justificou que Loures tinha “imunidade parlamentar”. A PGR recorreu da decisão e o caso ainda passará pelo crivo dos demais ministros. Apesar da possibilidade de continuar investigado no Supremo, o fato de não ter mais imunidade parlamentar pode agravar sua situação.

Loures é investigado em decorrência da delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. O parlamentar foi filmado pela PF saindo apressado de uma pizzaria com uma mala contendo R$ 500 mil. Ele também foi apontado a Joesley, pelo próprio presidente Temer, como homem de sua confiança.

Nas últimas semanas, Loures entregou à PF, em São Paulo, a mala com a qual foi flagrado na filmagem. No entanto, faltavam R$ 35 mil. Nos dias seguintes, o restante do dinheiro foi depositado por Rocha Loures em uma conta judicial. Ainda não se sabe se são os mesmos R$ 35 mil ou uma espécie de “ressarcimento”.

Demissão de Serraglio

Serraglio foi demitido por Temer no último domingo (28). No mesmo dia, o presidente anunciou que Torquato Jardim assumiria a cadeira de ministro da Justiça. O ministério antes comandado por Torquato, da Transparência, foi oferecido a Serraglio.

Osmar Serraglio havia se licenciado do mandato para assumir a Justiça quando o então ministro Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a nomeação de Serraglio gerou desconforto entre correligionários. Ele estava à frente do ministério desde 7 de março deste ano.

A data de licença de Serraglio coincide, inclusive, com o encontro entre o empresário Joesley Batista, dono da JBS, com Michel Temer, no Palácio do Jaburu. O encontro em que o empresário confessa crimes a Temer foi gravado e faz parte do acordo de delação da JBS. Desde que a história veio à tona, Temer e seus homens de confiança minimizaram e desqualificaram a gravação.

Confira íntegra da nota de Serraglio:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Pública do nosso País.

Procurei dignificar a confiança que em mim depositou.

Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.

Osmar Serraglio

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