Dados como o detalhamento dos gastos orçamentários do Senado ainda continuam difíceis de ser acessados
Em cumprimento à Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI), que entra em vigor amanhã (16), o Senado lançou nesta terça-feira (15) um novo portal interativo denominado e-cidadania. Com o slogan “sua participação além do voto”, o portal concentra em um único lugar as informações que são prestadas por diversos órgãos da Casa. O Portal da Transparência do Senado também foi alterado para facilitar a navegação, mas um teste feito pela reportagem atestou que as mudanças não surtiram o efeito desejado.
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Segundo o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), o lançamento do portal na véspera da vigência da lei de acesso a informações públicas significa uma antecipação da Casa, no sentido de ampliar e facilitar o acesso a dados relativos à administração pública. O portal também unifica serviços que já estavam disponíveis no site, como o Portal do Orçamento. “Na véspera da vigência da lei, não somente estamos colocando praticamente a totalidade das informações do Senado à disposição da cidadania brasileira e do país, e com isso oferecendo não somente a condição de o cidadão receber, mas também de interagir com essas informações”, disse.
O e-cidadania foi dividido em três áreas temáticas principais. No e-fiscalização, é possível acompanhar o Orçamento da União, as ações administrativas do Senado e questões relativas a atuação legislativa dos senadores. No e-Legislação, será possível propor novas leis ou sugerir alteração da legislação em vigor. E por último, o e-representação é um espaço para que os cidadãos possam enviar opiniões sobre temas de interesse social e projetos em tramitação. Será ainda possível propor temas para debates em audiências públicas nas comissões. O portal começou a ser projetado em 2011, quando Sarney determinou que um grupo multidisciplinar de servidores trabalhasse na ideia. As informações são disponibilizadas em formato de dados abertos que permitem ao usuário manusear e trabalhar as informações de que precisa.
A LAI estabelece que qualquer cidadão poderá fazer qualquer tipo de solicitação de informação em todos os órgãos públicos, seja para o governo federal ou no âmbito dos estados e municípios. Sequer será necessário justificar o motivo para o pedido de informação. Alguns órgãos já divulgaram que pretendem publicar ativamente as respostas às perguntas mais comuns ou com maior relevância. No entanto, nenhum departamento do Senado consultado pelo Congresso em Foco soube explicar se tais informações serão disponibilizadas em algum dos canais de transparência da Casa.
Transparência parcial
O Congresso em Foco testou as novas ferramentas do site. A primeira dificuldade encontrada foi em relação a um dado que deveria ser publicado com destaque. Trata-se do orçamento anual do Senado, que gira em torno de R$ 3 bilhões apenas com a folha salarial de ativos e inativos. Em uma busca rápida, o usuário não consegue encontrar a discriminação dos valores gastos pela Casa. É preciso abrir uma série de documentos, com cerca de 200 páginas, que apresentam tabelas com os gastos do parlamento. Assim, não fica oferecida ao internauta, por exemplo, a informação de quanto gasta o Senado todos os anos, com toda a sua estrutura (funcional e física).
A verba indenizatória dos parlamentares também não é detalhada. Cada uma das categorias de gasto (locomoção, passagens aéreas, etc) tem seus valores respectivos divulgados. Porém, não há detalhamento sobre cada modalidade de despesa. Por exemplo, não é possível saber quantas viagens o parlamentar realizou, nem quais foram os destinos.
Colaborou Fábio Góis
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