Senado aprova estatal dos hospitais universitários

Segundo Humberto Costa, relator da proposta, Ebserh facilitará gestão dos hospitais universitários - Pedro França/Senado

Depois de meses de tentativas do governo, o Plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a tramitação do Projeto de Lei 79/2011, de autoria do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o fim de administrar hospitais universitários federais. Durante seu trâmite, o projeto foi alvo de protestos de profissionais da saúde em várias ocasiões – em uma delas, foram impedidos de entrar na Câmara para acompanhar a votação. Tida como uma das prioridades no Parlamento, a matéria agora segue para sanção presidencial.

O PL 79/2011, na verdade, é uma resposta do governo à tentativa frustrada de criar a Ebserh por meio da Medida Provisória 520/2010 – que chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi arquivada no Senado em 1º de junho por decurso de prazo, em sessão que ultrapassou a meia-noite e quase levou ao confronto físico os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA).

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Por 42 votos a 18, sem abstenções, a matéria foi aprovada como veio da Câmara, de onde partiu para o Senado em 21 de setembro. Lá, uma emenda de autoria da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), incorporada ao texto original pelo relator, Danilo Forte (PMDB-CE), incluiu como membro do conselho consultivo da Ebserh um representante do Conselho Federal de Enfermagem. A deputada conseguiu ainda que fosse incorporado ao relatório sugestão para que, em um prazo de 12 meses, a empresa reative serviços desativados nos hospitais universitários. Ao todo, 15 emendas foram rejeitadas naquela Casa.

Empresa capital

“A Ebserh terá sede e foro no Distrito Federal e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da federação, além de criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social. O capital social da Ebserh será, em sua totalidade, de propriedade da União e integralizado mediante recursos oriundos de dotações orçamentárias bem como pela incorporação de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro”, declarou da tribuna o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ao proferir seu parecer pela aprovação.

Confira o texto aprovado por deputados e senadores

Na leitura do relatório, Humberto lembrou ainda, entre outras coisas, que a finalidade principal da nova empresa será “a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária”.

Também foi aprovado na votação da Câmara um substitutivo que exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. Embora os oposicionistas tenham acusado que a criação da empresa pudesse abrir caminho para a privatização do setor, o governo alega que objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para cerca de 26 mil servidores de hospitais, hoje contratados por meio de fundações.

Para o senador oposicionista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto é uma tentativa do governo de encobrir situações de irregularidade. “O objetivo real desse projeto de lei não é criar uma empresa pública para gerenciar os hospitais universitários; é exatamente regularizar a situação de contratações irregulares no âmbito das universidades federais que subsistem há bastante tempo”, fustigou o tucano, acrescentando que tais irregularidades foram apontadas “há mais de cinco anos” pelo Tribunal de Contas da União.

Exportação

O Senado aprovou também a Medida Provisória 541/2011, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), que terá como finalidade o financiamento de exportações de bens e serviços nacionais, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas – 50% dos recursos do fundo foram garantidos, em emenda aprovada na Câmara, às micro e médias corporações exportadoras. Mas, em casos de inabilitação de empresas ou ausência de procura pelo investimento, a verba será redirecionada às empresas de maior porte.

Composto de capital inicial da União de até R$ 1 bilhão, o fundo será administrado por banco sob o comando da própria União, direta e indiretamente. Títulos públicos, participações minoritárias em empresas federais e moeda corrente formarão o patrimônio do FFEX.

A exemplo da proposição anteriormente aprovada, a matéria integra o Plano Brasil Maior, conjunto de ações anunciado em agosto pelo governo federal como incentivo à indústria brasileira. A intenção, diz o governo, é evitar a desindustrialização do país por meio do aumento da competitividade dos produtos e serviços nacionais no exterior, bem como do fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial no mercado externo.

A medida rebatiza o Ministério de Ciência e Tecnologia – passa a ser de Ciência, Tecnologia e Inovação. Acatada pelos senadores em votação simbólica (consensual, sem conferência de votos), a matéria foi alterada na Câmara e, em razão disso, passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 29/2011 e segue para sanção presidencial.

Confira o texto aprovado pelos senadores