Quinta, 30 de Março de 2017

Rollemberg envia à Câmara Legislativa proposta para acabar com supersalários em Brasília

Brecha na legislação local permite que funcionários de estatais extrapolem o teto salarial. Há caso de servidor que chega a receber R$ 100 mil por mês. Governador pretende acabar com excesso, mas precisa do aval da Câmara Legislativa

Pedro Ventura/Agência Brasília
Pedro Ventura/Agência Brasília

Governador precisa do aval da Câmara Legislativa para que supersalários sejam extintos no DF

 

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), encaminhou nesta terça-feira (7) à Câmara Legislativa uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF (equivalente à Constituição estadual) para acabar com os supersalários dos servidores do governo local. Embora o teto legal dos servidores do GDF seja de R$ 30.471,11, funcionários de estatais têm usado uma brecha na lei para receber remuneração que chega até o triplo desse valor – mesmo em tempos de crise. As empresas alegam que usam recursos próprios para pagar os funcionários e que têm um regime jurídico diferenciado.

A regalia é usufruída por funcionários de estatais como a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e a Companhia Energética de Brasília (CEB). Alguns recebimentos chegam à casa dos R$ 100 mil, de acordo com informações do Portal da Transparência. Os órgãos, porém, justificam que os pagamentos são legais e incluem gratificações, férias e licenças-prêmio convertidas em pecúnia, por exemplo.

“É inadmissível que, no momento em que o governo faz um grande esforço para economizar, que tenhamos supersalários” afirmou o governador. “Queremos equidade entre os servidores. Os salários chegaram a esse patamar devido ao conjunto de benefícios acumulados pelos servidores ao longo dos anos”, explicou Rollemberg.

Para enfrentar o problema, porém, o governador precisará do apoio da Câmara Legislativa. O projeto enviado à Casa prevê a alteração do artigo 19 da Lei Orgânica – que permite o pagamento dos supersalários pelas empresas estatais. Recentemente, o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), anunciou que vai acabar com os salários acima do teto no Legislativo, o que mostra certa sintonia entre os poderes e a possibilidade de o governo emplacar mais uma vitória entre os distritais.

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