Renan pede manutenção de prazo para defesa de Dilma

Marcos Oliveira/Ag. Senado

Presidente do Senado também critica recurso a Lewandowski: "Corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota (leia a íntegra abaixo), nesta sexta-feira (3), em que critica a intenção da comissão do impeachment de reduzir o prazo de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff em dez dias. Em reação à decisão do presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo e senadores aliados da petista abandonaram a reunião realizada ontem que deveria ter aprovado o novo cronograma do processo.

No comunicado à imprensa, Renan diz ver “com preocupação as iniciativas para comprimir prazos”, principalmente quando elas partem de senadores. “É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, defendeu. Segundo ele, a redução do prazo para a defesa de Dilma é um “expediente de discutível caráter democrático”.

O peemedebista também criticou a decisão dos aliados da presidente afastada de recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para contestar a posição de Raimundo Lira. “É inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.”

Protesto

Depois de mais de dez horas de discussões na comissão especial do impeachment no Senado, integrantes da bancada de apoio à petista deixaram o plenário onde o colegiado estava reunido em protesto contra as decisões tomadas pelo presidente do colegiado. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-RS) deixaram a comissão junto com o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que está à frente da defesa de Dilma.

A previsão da comissão era aprovar o calendário com as datas previstas para o desenrolar do processo  na reunião dessa quinta-feira. Entretanto, ainda no início da sessão, Raimundo Lira acolheu um pedido para reduzir os prazos de alegações finais da acusação e da defesa de 15 para 5 dias, atendendo a uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Cardozo contestou a decisão do presidente e defendeu que o prazo de 15 dias seja mantido, com base no rito do impeachment de Fernando Collor, em 1992. A votação do cronograma foi transferida para a sessão da próxima segunda-feira (6).

“Esta será a maior violação já vista neste processo desde que ele foi recebido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha”, afirmou Cardozo. O advogado de Dilma disse que considera a contestação a etapa mais importante da defesa, pois ela se dá após a produção de provas. A defesa já antecipou que vai ao STF pedir a anulação da decisão de Lira.

Veja a íntegra da nota de Renan:

“Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.

É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.

Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram.

Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.

Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal”

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