Eduardo Militão
Investigação contra seis deputados e processo administrativo disciplinar contra 44 servidores e ex-servidores da Câmara são, até agora, os resultados do relatório da comissão de sindicância da Casa que apurou a participação de funcionários públicos no comércio de cotas de passagens de parlamentares. Tudo começou com série de reportagens do Congresso em Foco (leia mais) que mostrou, inclusive, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voou com a mulher na cota de um deputado mesmo tendo comprado seus bilhetes numa agência de viagens.
O relatório tem quase mil páginas, foi fechado no meio da madrugada de 23 de julho e, até o momento, não foi integralmente divulgado pela Câmara. Nas últimas semanas, o Congresso em Foco reconstituiu parte do documento segundo trechos obtidos e entrevistas concedidas com parlamentares, incluindo os que pediram investigação alegando serem vítimas de fraudes, e outras fontes com acesso ao relatório.
Os deputados solicitaram as investigações à comissão de sindicância depois reportagens do site que mostravam a relação de voos dos deputados entre 2007 e 2008.
Cópia integral do relatório foi enviada ao Ministério Público Federal, que poderá investigar a participação também de agentes de viagens e outras pessoas sem ligação com o Congresso Nacional.
A tabela abaixo tenta reconstruir o teor do relatório com fac-símiles, reportagens e depoimentos, alguns inéditos.
| CASO | RESUMO | RESULTADOS | MAIS |
| 1. Presidente do STF, Gilmar Mendes | – O magistrado foi vítima de agentes de viagens que venderam passagens para ele e a mulher, mas usavam bilhetes obtidos por meio de créditos de passagens na Câmara (leia mais). – A passagem de Gilmar Mendes foi comprada na agência Terra, por meio dos operadores Paulo César Medeiros e Vagdar Fortunato Ferreira. – Os créditos saíram dos gabinetes de Fernando Coruja (PPS-SC), por meio do servidor Arquísio Bittes, e de Paulo Roberto (PTB-RS), pelos funcionários Luiz Flávio e Luiz Gustavo Nogueira | – Abertura de comissão de sindicância na Corregedoria contra o deputado Paulo Roberto (PTB-RS) – Abertura de processo administrativo contra os servidores Arquísio Bittes e Luiz Gustavo e Luiz Flávio Nogueira. – Arquísio foi demitido por Coruja – Luiz Gustavo e Luiz Flávio já tinham sido demitidos por Paulo Roberto |
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| 2. Deputado Eugênio Rabelo | – Eugênio Rabelo (PP-CE) pediu investigações sobre o fato de parte de suas cotas beneficiar pessoas que ele desconhecia. A servidora Fabiana Furtado Leite acusa o deputado de reter salários dos assessores do gabinete. Deputado diz que servidora mente para tentar explicar irregularidades que ela mesma cometeu. – Relatório diz que há indícios de que as passagens do deputado foram comercializadas por Fabiana. Ela disse que o deputado sabia das emissões dos bilhetes, mas afirma ignorar a existência do comércio de créditos aéreos. – A comissão diz que as passagens foram comercializadas também com parte das cotas de Cézar Silvestri (PPS-PR) e Armando Abílio (PTB-PB) – O relatório diz que os bilhetes foram comercializados por meio do agente Pedro Damião Pinto Rabelo | – Abertura de comissão de sindicância na Corregedoria contra o deputado Eugênio Rabelo – Abertura de processo administrativo disciplinar contra Fabiana Leite – Fabiana foi demitida por Eugênio Rabelo – Informações obtidas não permitem dizer se também serão processados administrativamente funcionários de outros gabinetes citados no trecho do relatório |
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| 3. Ministro do STF Eros Grau | Magistrado foi vítima de agentes. A agência Capri Turismo vendeu o bilhete, mas se valeu da ajuda da empresa Special Tour, ligada ao servidor Marco Aurélio Vilanova, do gabinete do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR). Marco obteve os créditos com Ronan de Jesus Costa, do gabinete de Fernando de Fabinho (DEM-BA) (leia mais). | – Corregedoria faz diligências sobre a conduta do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) em eventos relacionados – Abertura de processo administrativo contra Marco Aurélio Vilanova e Ronan de Jesus Costa – Ronan foi demitido por Fabinho | |
| 4. Deputado licenciado Paulo Bauer | – Relatório diz que servidor José Cláudio da Silva Antunes admitiu ter vendido créditos do deputado licenciado Paulo Bauer (PSDB-SC), a mando do colega João José dos Santos. – Reportagem do Congresso em Foco mostra que, antes de depor, Cláudio fez declaração registrada em cartório em que inocentou Bauer de participação na venda. | – Corregedoria faz diligências sobre a conduta do deputado licenciado Paulo Bauer (PSDB-SC) em eventos relacionados – Abertura de processo administrativo contra os servidores Cláudio Antunes e João Santos – Cláudio foi demitido do gabinete | |
| 5. Roberto Rocha e o crachá para Vagdar | – Passageiros desconhecidos de Roberto Rocha viajaram com a cota do deputado e também de Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e Ênio Bacci (PDT-RS). Um dos passageiros voou provavelmente por meio do operador Elói Xaveiro dos Santos (leia mais). – Roberto Rocha solicitou, e obteve, crachá para o agente Vagdar Fortunato Ferreira andar pelas dependências da Câmara – Reportagem do Congresso em Foco mostrou que Vagdar alega prestar serviços gratuitos de “despachante” a 30 deputados | – Corregedoria faz diligências sobre a conduta do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA) em eventos relacionados – Informações obtidas não puderam dizer se foram abertos processos administrativos contra os servidores citados no trecho do relatório |
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| 6. O sumiço de mais de R$ 180 mil | – Servidora Rosimeire Gomes da Silva admitiu ter comercializado, em seu proveito, R$ 118 mil em créditos de Nazareno Fonteles (PT-PI). Ela vendeu as cotas para o agente Vagdar Fortunato Ferreira. – O agente Pedro Damião Pinto Rabelo disse que comprou créditos de Rosimeire durante mais de um ano, média de R$ 5 mil a R$ 7 mil mensais. Ou seja, foram mais de R$ 60 mil. – Dois passageiros não reconhecidos por Nazareno voaram com sua cota combinada com a de Sérgio Moraes (PTB-RS), com requisições assinadas pelos servidores Amilton Nunes da Silva e Antônio Paulino Rodrigues. Os bilhetes foram endossados por Vagdar Fortunato | – Abertura de processo contra Rosimeire, Antônio Paulino e Amilton Nunes – Rosimeire foi demitida por Nazareno | |
| 7. Colaborador de Fernando Sarney | – Marco Antônio Bogéa, colaborador de Fernando Sarney, investigado pela Polícia Federal, voou com a cota do deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Ele e o colega Valadares Filho (PSB-SE) pediram investigação sobre os fatos. – Relatório diz que o chefe de gabinete de Abicalil, Manfred Rodriguez, emprestou os créditos do parlamentar ao colega José Ribamar de Abreu, do gabinete de Valadares. Por sua vez, Ribamar possivelmente comercializou o crédito com o agente Pedro Damião Pinto Rabelo. Dali, o bilhete chegou a Bogéa. | – Abertura de processo administrativo contra os servidores Manfred e Ribamar – Manfred Rodriguez foi demitido por Abicalil em julho – Ribamar foi demitido por Valadares Filho em abril |
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| 8. Aníbal Gomes | – A chefe de gabinete, Ana Pérsia Alux Bessa, repassou 11 trechos de viagens para o irmão e dono da agência Infinite Tour, Márcio Luiz Alux de Pompeu Bessa, segundo declaração dele, datada de 27 de abril de 2009. O documento foi anexado ao relatório, segundo Aníbal Gomes – Na declaração, Márcio diz que os 11 trechos foram devolvidos ao gabinete. – Márcio afirma que ele e Ana Pércia nunca tiveram “qualquer vantagem pessoal ou financeira” com a operação. Diz que jamais fez “qualquer tipo de transação comercial com créditos oriundos da Câmara dos Deputados” | – Informações obtidas não permitem dizer se foi ou não aberto processo administrativo contra Ana Pérsia | |
| 9. Vieira da Cunha | – Vieira da Cunha (PDT-RS) solicitou investigação à comissão. O relatório diz que o servidor Francisco das Chagas Vieira Aben-Athar não prestou depoimento à comissão, mas afirma haver indicações documentais de que ele emitiu passagens para uma agência chamada Mix Turismo, que terminaram em mãos de terceiros – Em entrevista ao Congresso em Foco, Vieira da Cunha afirma que Aben-Athar alegou ter emprestado a cota do deputado a uma amiga | – Abertura de processo administrativo contra Aben-Athar – Vieira de Cunha demitiu Aben-Athar | |
| 10.Nelson Marquezelli | – Nelson Marquezelli (PTB-SP) solicitou investigação sobre bilhetes que não reconheceu. Relatório mostra que R$ 3.500 de sua cota serviram uma família. José Aparecido Souza, o Kiko, e Tassiana Alves de Souza são apontados como responsáveis pela emissão da viagem – Reportagem do Congresso em Foco mostra que deputado alega que sua assinatura foi falsificada | – Abertura de processo administrativo contra Tassiana Alves – Levantamento de assinaturas de Marquezelli arquivadas na Terceira Secretaria |
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