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Parlamentares se encontram na próxima quarta-feira com conselheiros do TSE para traçar alternativas ao sistema vigente

Após reunião com os presidentes Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da República, Michel Temer; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira, para debater propostas para a reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o financiamento eleitoral público com o sistema de lista fechada.

No encontro no Planalto, Gilmar Mendes sugeriu um encontro entre os deputados que discutem o tema em comissão especial na Casa, senadores e conselheiros do tribunal para traçar caminhos diferentes dos percorridos pelo modelo vigente. O café da manhã foi marcado para o próximo dia 22.

Ao chegar na Câmara, Maia destacou a importância do encontro ao argumentar que o sistema atual de financiamento de campanhas eleitorais, por exemplo, tem o custo muito elevado. De acordo com ele, “a democracia tem que ser financiada” e, para isso, é preciso estudar as principais possibilidades de manter os auxílios aos partidos.

“Tenho defendido a lista fechada desde o ano passado. De forma objetiva: o financiamento de pessoa jurídica volta no Brasil? Não. Há cultura de financiamento de pessoa física? Não. Então, inevitavelmente, nós vamos ter que caminhar para um fundo de financiamento eleitoral público”, ressaltou.

“Fora da lista fechada você vai criar um novo problema para a política brasileira. Como é que você vai controlar esses recursos? É dinheiro público. Se você faz pela lista fechada, eleição é feita pelos partidos políticos, uma eleição só por estado, um sistema de controle muito mais fácil. E as eleições são muito mais baratas, outra resposta que a sociedade também espera da política nesse momento”, explicou o presidente.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político-eleitoral brasileiro permitiu distorções que precisam ser corrigidas. O presidente do TSE também argumentou em favor do financiamento público de campanhas: “Estamos preocupados com o mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral. Não adianta falar em criar um sistema público de financiamento com o sistema que nós temos de lista aberta. Isso que permitiu essa proliferação enorme de partidos, a dificuldade de financiamento e todas essas distorções do modelo.”

Entenda

As principais diferenças entre o sistema lista fechada, defendido por Maia, e o lista aberta, corrente no Brasil, são as composições das listas de candidatos que cada sigla apresenta para os pleitos eleitorais. Hoje, cada voto computado é contabilizado para o candidato. Assim, a ordem da lista de candidatos eleitos de cada legenda é definida só depois das apurações nas urnas eletrônicas.

No sistema fechado, os votos passam a ser computados em listas apresentadas pelos partidos. Nele, o eleitor escolhe uma ordem fixa de candidatos. Nessa metodologia, a partir do número de votos, cada sigla tem direito a um número de cadeiras. Mas, essas são ocupadas na ordem previamente estabelecida para a campanha, e não mais do candidato mais votado para o que menos contabilizou votos.

“A lista é o melhor sistema para aumentar a participação da mulher na política, é assim no mundo inteiro. Ela obriga que os partidos tenham um equilíbrio maior na questão do gênero, fortalece o debate ideológico. Mas, por outro lado, em tese, ele pode afastar a base eleitoral”, avaliou Rodrigo Maia.

Em nota, os presidentes destacaram que há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Entre os objetivos da reforma estão a busca pela racionalização do sistema, a redução dos custos das campanhas, o fortalecimento dos partidos e a maior transparência das regras eleitorais. “Essa realidade incita os Poderes da República e a sociedade civil a se unirem para a efetivação das mudanças que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional”, destacou o texto.

* Com informações da Agência Câmara

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