Colunistas

Reforma política e sistema eleitoral: “Não há sistema de representação perfeito”

"Para 2018, faremos a transição por meio do distritão, onde há um esvaziamento evidente dos partidos e o realce do papel do indivíduo. Não é um bom sistema, mas nas circunstâncias a que chegamos é melhor do que o atual"

O diagnóstico é consensual, o sistema político, eleitoral e partidário brasileiro chegou a um esgotamento irreversível. A falta de consistência das regras do jogo levou a um modelo de organização caro, distante da sociedade, pulverizado, de baixa densidade programática, clientelista e patrimonialista ao extremo.

A democracia moderna pressupõe a existência de um parlamento, poderes autônomos e independentes, partidos políticos, eleições e candidaturas. A sociedade, na impossibilidade de exercer a democracia diretamente, delega o poder para uma representação que decide os destinos e governa em seu nome. No mundo contemporâneo são cada vez mais presentes e desejáveis mecanismos de participação direta da cidadania. Mas, isso não substituiu o sistema decisório representativo.

Não há sistema de representação perfeito, a delegação reflete regras e filtros que distorcem, por mínimo que seja, a tradução verdadeira do desejo direto dos cidadãos. A democracia é invenção histórica humana e como tal comporta virtudes e pecados. Mas à luz de experiências autoritárias como as da Coreia do Norte, Venezuela e Cuba, é fácil chegar a uma conclusão óbvia: se a política vai mal no Brasil, pior sem ela, sem a liberdade e a democracia.

Modelo do “distritão” divide deputados durante discussão da reforma política

Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Distritão: "Não é um bom sistema, mas nas circunstâncias a que chegamos é melhor do que o atual"

Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma Política aprovou mudanças importantes no sistema de escolha da nossa representação parlamentar, adotando em 2018 o modelo do voto majoritário conhecido como “distritão”, em que vão para o Congresso os mais votados e, em 2022, o voto distrital misto.

Desde o nascimento da democracia moderna, dois sistemas clássicos emergiram. O distrital puro, onde o deputado é eleito num pequeno território em eleição majoritária (como na eleição de prefeitos), e cada partido lança um único candidato, gerando uma grande proximidade entre eleitor e eleito, mas sacrificando a representação das minorias temáticas.

O outro é o proporcional em lista, que privilegia as ideias e o programa partidário, mas é um tanto impessoal e dá peso excessivo às cúpulas partidárias. A Alemanha no pós-guerra fez a síntese saneadora, introduzindo o voto distrital misto, onde metade dos deputados é eleita ancorada no programa partidário refletido na lista, e a outra metade ancorada no território, nos distritos. Com isso, acentuam-se as qualidades dos dois sistemas clássicos, e atenuam-se os defeitos. Mas só será possível introduzir no Brasil em 2022.

Para 2018, faremos a transição por meio do distritão, onde há um esvaziamento evidente dos partidos e o realce do papel do indivíduo. Não é um bom sistema, mas nas circunstâncias a que chegamos é melhor do que o atual, que produziu a presente crise. Não era possível nenhuma territorialização do voto.

Teremos que votar ainda no plenário da Câmara e do Senado. Não será fácil porque, sendo emenda à Constituição, precisa do apoio de 308 deputados. Mas permanecer com as atuais regras beira a irresponsabilidade.

Câmara se mobiliza para aprovar reforma política em setembro; entenda o que pode mudar

Deputados querem aprovar regra que facilita a própria reeleição

Continuar lendo

Sobre o autor

Marcus Pestana

Marcus Pestana

* Marcus Pestana é deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais. E-mail: contato@marcuspestana.com.br.

Outros textos de Marcus Pestana.

Curtir Congresso em Foco no Twitter e Facebook:




Publicidade Publicidade