O Plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (16), mais dez temas da reforma política (PEC 182/07, do Senado). Entre os pontos aprovados estão a constitucionalização da fidelidade partidária e o voto impresso para conferência.

Em sessão marcada para as 9 horas desta quarta-feira (17), os deputados votarão os temas pendentes, como regras sobre registro de candidatura, eleição simultânea e janela para troca de partido.

A fidelidade e a impressão do voto fazem parte de uma emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovada por 433 votos a 7 e 2 abstenções, que reuniu vários temas em um único texto. A emenda também contém regras mais fáceis para apresentação de projetos de iniciativa popular e normas para eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Voto impresso

Com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletrônicas, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.

A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) defendeu essa iniciativa. “A democracia deve garantir a cada cidadão que o seu legítimo voto esteja sendo computado. Esse é um dos itens essenciais na reforma política”, disse.

Segundo ela, a ideia é continuar fazendo a votação eletrônica, mas imprimindo automaticamente o voto em papel para ser colocado em uma urna inviolável, a fim de permitir a recontagem de votos, caso seja necessário.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) também defendeu o voto impresso. “Teremos facilidade de fazer uma recontagem ou uma apuração de fraudes, caso haja dúvidas”, disse o parlamentar. “O nosso voto eletrônico trouxe essas dúvidas. Há necessidade, mantendo a agilidade da apuração, de adequar o voto impresso, para garantir que o seu voto foi computado”, completou.

Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) lembrou o caso da Flórida, nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte americana determinou a recontagem de votos. “Nós, atualmente, não podemos fazer isso”, frisou Amin, para quem o voto impresso vem sanar um “buraco negro no processo eleitoral brasileiro”.

Para o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), países desenvolvidos não utilizam a urna eletrônica e sim urna de papel. “Lá eles podem fazer uma recontagem”, ressaltou.

Fidelidade partidária

Quanto à fidelidade partidária, questão ausente da Constituição atual, o texto aprovado determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.

Os termos incluídos na PEC da reforma política são parecidos ao que é disciplinado na Resolução 22.260/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução permite ao partido político interessado pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Considera-se justa causa a incorporação ou fusão e a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.

Iniciativa popular

A apresentação de projeto de lei de iniciativa popular foi facilitada com a aprovação da emenda. Atualmente, esse tipo de projeto pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

A quantidade de assinaturas caiu para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminuiu a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.

Mandatos das Mesas

Em razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma legislatura, a emenda adapta a Constituição para prever que as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos).

Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra. Atualmente, a recondução é proibida apenas na eleição dentro da mesma legislatura.

Depois de votada em primeiro turno, a reforma política ainda passará por segundo turno de votações na Câmara e, posteriormente, seguirá para o Senado.

Veja como cada deputado votou:

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Corrêa Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Moroni Torgan	CE	Sim
Onyx Lorenzoni	RS	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Sim
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal	BA	Sim
Aliel Machado	PR	Sim
Chico Lopes	CE	Sim
Daniel Almeida	BA	Sim
Davidson Magalhães	BA	Sim
Jandira Feghali	RJ	Sim
João Derly	RS	Sim
Luciana Santos	PE	Sim
Orlando Silva	SP	Sim
Wadson Ribeiro	MG	Sim
Total PCdoB: 10
PDT
Abel Mesquita Jr.	RR	Sim
Afonso Motta	RS	Sim
André Figueiredo	CE	Sim
Dagoberto	MS	Sim
Damião Feliciano	PB	Sim
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
Major Olimpio	SP	Sim
Marcelo Matos	RJ	Sim
Marcos Rogério	RO	Sim
Mário Heringer	MG	Sim
Pompeo de Mattos	RS	Sim
Roberto Góes	AP	Sim
Ronaldo Lessa	AL	Sim
Sergio Vidigal	ES	Sim
Subtenente Gonzaga	MG	Sim
Weverton Rocha	MA	Sim
Wolney Queiroz	PE	Sim
Total PDT: 19
PEN
André Fufuca	MA	Sim
Total PEN: 1
PHS
Adail Carneiro	CE	Sim
Diego Garcia	PR	Sim
Kaio Maniçoba	PE	Sim
Marcelo Aro	MG	Sim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto Filho	MA	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Aníbal Gomes	CE	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Carlos Marun	MS	Sim
Celso Jacob	RJ	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Daniel Vilela	GO	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Dulce Miranda	TO	Sim
Edinho Bez	SC	Sim
Edio Lopes	RR	Sim
Eduardo Cunha	RJ	Art. 17
Fabio Reis	SE	Sim
Fernando Jordão	RJ	Sim
Geraldo Resende	MS	Sim
Hermes Parcianello	PR	Sim
Hildo Rocha	MA	Não
Jarbas Vasconcelos	PE	Sim
João Arruda	PR	Sim
José Fogaça	RS	Sim
Josi Nunes	TO	Sim
Laudivio Carvalho	MG	Sim
Lelo Coimbra	ES	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Manoel Junior	PB	Sim
Marcos Rotta	AM	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Marquinho Mendes	RJ	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Mauro Mariani	SC	Sim
Mauro Pereira	RS	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Não
Osmar Terra	RS	Sim
Pedro Chaves	GO	Sim
Rodrigo Pacheco	MG	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Roney Nemer	DF	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Silas Brasileiro	MG	Sim
Simone Morgado	PA	Sim
Soraya Santos	RJ	Sim
Valdir Colatto	SC	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Sim
Vitor Valim	CE	Sim
Walter Alves	RN	Sim
Washington Reis	RJ	Sim
Total PMDB: 53
PMN
Antônio Jácome	RN	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Não
Total PMN: 2
PP
Afonso Hamm	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
Beto Rosado	RN	Sim
Cacá Leão	BA	Sim
Conceição Sampaio	AM	Sim
Covatti Filho	RS	Sim
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Esperidião Amin	SC	Sim
Ezequiel Fonseca	MT	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Guilherme Mussi	SP	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jair Bolsonaro	RJ	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
José Otávio Germano	RS	Sim
Julio Lopes	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Marcelo Belinati	PR	Sim
Marcus Vicente	ES	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Nelson Meurer	PR	Sim
Odelmo Leão	MG	Sim
Renato Molling	RS	Sim
Roberto Balestra	GO	Sim
Roberto Britto	BA	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Sandes Júnior	GO	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Total PP: 32
PPS
Alex Manente	SP	Sim
Arnaldo Jordy	PA	Sim
Carmen Zanotto	SC	Sim
Eliziane Gama	MA	Sim
Hissa Abrahão	AM	Sim
Marcos Abrão	GO	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Roberto Freire	SP	Abstenção
Rubens Bueno	PR	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Total PPS: 10
PR
Aelton Freitas	MG	Sim
Altineu Côrtes	RJ	Sim
Anderson Ferreira	PE	Sim
Bilac Pinto	MG	Sim
Cabo Sabino	CE	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Clarissa Garotinho	RJ	Sim
Dr. João	RJ	Sim
Francisco Floriano	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
Gorete Pereira	CE	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
Jorginho Mello	SC	Sim
José Rocha	BA	Sim
Laerte Bessa	DF	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Lúcio Vale	PA	Sim
Luiz Cláudio	RO	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Marcos Soares	RJ	Sim
Maurício Quintella Lessa	AL	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Milton Monti	SP	Sim
Paulo Feijó	RJ	Sim
Paulo Freire	SP	Sim
Remídio Monai	RR	Sim
Silas Freire	PI	Sim
Tiririca	SP	Sim
Wellington Roberto	PB	Sim
Zenaide Maia	RN	Sim
Total PR: 32
PRB
Alan Rick	AC	Sim
André Abdon	AP	Sim
Antonio Bulhões	SP	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
César Halum	TO	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Jony Marcos	SE	Sim
Marcelo Squassoni	SP	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Roberto Sales	RJ	Sim
Ronaldo Martins	CE	Sim
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Tia Eron	BA	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total PRB: 17
PROS
Ademir Camilo	MG	Sim
Antonio Balhmann	CE	Sim
Beto Salame	PA	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Dr. Jorge Silva	ES	Sim
Givaldo Carimbão	AL	Sim
Leônidas Cristino	CE	Sim
Miro Teixeira	RJ	Sim
Rafael Motta	RN	Sim
Ronaldo Fonseca	DF	Sim
Valtenir Pereira	MT	Sim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle	RJ	Sim
Juscelino Filho	MA	Não
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida	AL	Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti	MT	Sim
Átila Lira	PI	Sim
César Messias	AC	Sim
Fabio Garcia	MT	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Flavinho	SP	Sim
Glauber Braga	RJ	Sim
Gonzaga Patriota	PE	Sim
Heitor Schuch	RS	Sim
Janete Capiberibe	AP	Sim
João Fernando Coutinho	PE	Sim
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Sim
Júlio Delgado	MG	Sim
Keiko Ota	SP	Sim
Leopoldo Meyer	PR	Sim
Luciano Ducci	PR	Sim
Luiz Lauro Filho	SP	Sim
Maria Helena	RR	Sim
Marinaldo Rosendo	PE	Sim
Pastor Eurico	PE	Sim
Paulo Foletto	ES	Sim
Rodrigo Martins	PI	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Tadeu Alencar	PE	Sim
Tenente Lúcio	MG	Sim
Tereza Cristina	MS	Sim
Valadares Filho	SE	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Total PSB: 29
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Erivelton Santana	BA	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Irmão Lazaro	BA	Sim
Júlia Marinho	PA	Sim
Marcos Reategui	AP	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Professor Victório Galli	MT	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Silvio Costa	PE	Sim
Total PSC: 11
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Evandro Roman	PR	Sim
Fábio Faria	RN	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Sim
Felipe Bornier	RJ	Sim
Fernando Torres	BA	Sim
Francisco Chapadinha	PA	Sim
Goulart	SP	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Heuler Cruvinel	GO	Sim
Indio da Costa	RJ	Sim
Irajá Abreu	TO	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
João Rodrigues	SC	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Carlos Araújo	BA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Marcos Montes	MG	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Rogério Rosso	DF	Sim
Rômulo Gouveia	PB	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Sergio Zveiter	RJ	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Walter Ihoshi	SP	Sim
Total PSD: 32
PSDB
Alexandre Baldy	GO	Sim
Alfredo Kaefer	PR	Sim
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Sim
Antonio Imbassahy	BA	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Sim
Betinho Gomes	PE	Sim
Bonifácio de Andrada	MG	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Bruno Araújo	PE	Sim
Bruno Covas	SP	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Delegado Waldir	GO	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Sim
Giuseppe Vecci	GO	Sim
Izalci	DF	Sim
João Campos	GO	Sim
João Castelo	MA	Sim
João Gualberto	BA	Sim
João Paulo Papa	SP	Sim
Jutahy Junior	BA	Não
Lobbe Neto	SP	Sim
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Marco Tebaldi	SC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Mariana Carvalho	RO	Sim
Max Filho	ES	Sim
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Marchezan Junior	RS	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Pedro Vilela	AL	Sim
Raimundo Gomes de Matos	CE	Sim
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rogério Marinho	RN	Sim
Rossoni	PR	Sim
Samuel Moreira	SP	Sim
Shéridan	RR	Sim
Silvio Torres	SP	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 50
PSDC
Aluisio Mendes	MA	Não
Luiz Carlos Ramos	RJ	Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo	CE	Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar	RJ	Sim
Edmilson Rodrigues	PA	Sim
Ivan Valente	SP	Sim
Jean Wyllys	RJ	Sim
Total PSOL: 4
PT
Afonso Florence	BA	Sim
Alessandro Molon	RJ	Sim
Ana Perugini	SP	Sim
Andres Sanchez	SP	Sim
Angelim	AC	Sim
Arlindo Chinaglia	SP	Sim
Assis do Couto	PR	Sim
Benedita da Silva	RJ	Sim
Beto Faro	PA	Sim
Bohn Gass	RS	Sim
Caetano	BA	Sim
Chico D Angelo	RJ	Sim
Décio Lima	SC	Sim
Enio Verri	PR	Sim
Erika Kokay	DF	Sim
Fernando Marroni	RS	Sim
Givaldo Vieira	ES	Sim
Helder Salomão	ES	Sim
Henrique Fontana	RS	Sim
João Daniel	SE	Sim
Jorge Solla	BA	Sim
José Airton Cirilo	CE	Sim
José Guimarães	CE	Sim
José Mentor	SP	Sim
Leo de Brito	AC	Sim
Leonardo Monteiro	MG	Sim
Luiz Couto	PB	Sim
Luizianne Lins	CE	Sim
Marco Maia	RS	Sim
Marcon	RS	Sim
Margarida Salomão	MG	Sim
Maria do Rosário	RS	Sim
Nilto Tatto	SP	Sim
Odorico Monteiro	CE	Sim
Padre João	MG	Sim
Paulão	AL	Sim
Paulo Pimenta	RS	Sim
Paulo Teixeira	SP	Sim
Pedro Uczai	SC	Sim
Professora Marcivania	AP	Sim
Reginaldo Lopes	MG	Não
Rubens Otoni	GO	Sim
Ságuas Moraes	MT	Sim
Sibá Machado	AC	Sim
Valmir Assunção	BA	Sim
Vicentinho	SP	Sim
Wadih Damous	RJ	Sim
Waldenor Pereira	BA	Sim
Weliton Prado	MG	Abstenção
Zé Carlos	MA	Sim
Zé Geraldo	PA	Sim
Zeca Dirceu	PR	Sim
Total PT: 52
PTB
Adalberto Cavalcanti	PE	Sim
Adelson Barreto	SE	Sim
Alex Canziani	PR	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Sim
Arnon Bezerra	CE	Sim
Benito Gama	BA	Sim
Deley	RJ	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
Jorge Côrte Real	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Jovair Arantes	GO	Sim
Jozi Rocha	AP	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Sim
Nilton Capixaba	RO	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Pedro Fernandes	MA	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Sérgio Moraes	RS	Sim
Walney Rocha	RJ	Sim
Wilson Filho	PB	Sim
Total PTB: 21
PTC
Brunny	MG	Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé	MG	Sim
Total PTdoB: 1
PTN
Bacelar	BA	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Sim
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Total PTN: 3
PV
Dr. Sinval Malheiros	SP	Sim
Evair de Melo	ES	Sim
Evandro Gussi	SP	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Leandre	PR	Sim
Penna	SP	Sim
Victor Mendes	MA	Sim
Total PV: 7
Solidaried
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Augusto Carvalho	DF	Sim
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo	RJ	Sim
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Manato	ES	Sim
Elizeu Dionizio	MS	Sim
Ezequiel Teixeira	RJ	Sim
Fernando Francischini	PR	Sim
JHC	AL	Sim
José Maia Filho	PI	Sim
Laercio Oliveira	SE	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidaried: 15

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