O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é o relator do projeto da LDO 2013
[fotografo]José Cruz/Agência Senado[/fotografo]
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Plenário
Segunda e terça-feira (16 e 17)
Para garantir o recesso de meio de ano, de 18 a 31 de julho, os parlamentares terão de chegar a um entendimento, até terça-feira, para aprovar a LDO em duas instâncias – na Comissão Mista de Orçamento e no plenário. O texto, relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda causa polêmica entre os congressistas, sobretudo, da oposição, que estão insatisfeitos com a liberação das emendas parlamentares. De acordo com a Constituição, o recesso só poderá entrar em recesso se o Congresso votar a LDO.
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Um dos pontos considerados mais polêmicos é o que autoriza a execução de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2013 mesmo quando não houver sanção presidencial da lei orçamentária até 2013. No próximo ano, o PAC deverá ter orçamento de R$ 45,2 bilhões. O governo alega que a medida é necessária para evitar a interrupção dos investimentos públicos em um cenário de crise financeira internacional. O texto também prevê mecanismos que ampliam a divulgação de gastos dos órgãos do Executivo federal, como despesas e quantitativos mensais de cargos efetivos e comissionados.
A LDO projeta PIB de R$ 4,54 trilhões em 2012 e de R$ 5,03 trilhões em 2013. A projeção do crescimento do PIB é de 4,5% para este ano e de 5,5% para o próximo. De acordo com o projeto, o salário mínimo passará dos atuais R$ 622 para R$ 667,75.A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será enviada ao Congresso no segundo semestre. A Comissão Mista de Orçamento não divulgou o cronograma para este começo de semana. Só após a aprovação no colegiado, é que o plenário poderá se reunir em sessão conjunta de deputados e senadores para apreciar o texto. Quarta-feira (18)
CPMI do Cachoeira
O comando da comissão concede entrevista coletiva às 12h para fazer um balanço das atividades da CPI mista.
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