Quinta, 27 de Abril de 2017

Presidente da CAE é campeão de inquéritos no STF

Ex-líder dos “caras-pintadas” responde a mais de 15 investigações no Supremo, mais do que qualquer outro senador. Como Lindbergh Farias, outros três presidentes de comissão no Senado também são alvo do tribunal

Pedro França/Agência Senado

Lindbergh afirma que todos as investigações serão arquivadas porque são improcedentes

Duas décadas após liderar o movimento dos “caras-pintadas”, que pressionou pelo impeachment do então presidente Fernando Collor, o ex-líder estudantil Lindbergh Farias (PT-RJ) tornou-se o senador com maior número de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, o novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – uma das mais poderosas e de maior visibilidade da Senado – responde a 15 inquéritos (fase preliminar de investigação) e uma ação penal na mais alta corte do país. Quatro dessas investigações chegaram ao Supremo neste ano.

Réu em processo em que é acusado de reter dados técnicos para propositura de ação civil pública, ele responde a inquérito por crimes de responsabilidade, contra o sistema financeiro, quadrilha e corrupção. Mas são as infrações à Lei de Licitações as suspeitas mais recorrentes contra o senador. Elas se repetem em 11 inquéritos. Todos os casos remetem à passagem de seis anos de Lindbergh pela prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), município da Baixa Fluminense com 800 mil habitantes.

Dos 11 senadores que presidem comissões permanentes no Senado, quatro devem explicações ao Supremo. Além de Lindbergh, também são investigados no tribunal Zezé Perrella (PDT-MG), da Comissão de Ciência e Tecnologia; Blairo Maggi (PR-MT), da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, e Fernando Collor (PTB-AL), da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

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Perrella e Maggi respondem a um inquérito cada – o primeiro, por crime contra a fé pública; o segundo, um dos principais nomes da bancada ruralista no Congresso, por crime contra a Lei de Licitações.

Já Collor é réu em duas ações penais (451 e 465) – as peças reúnem crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, corrupção, peculato, tráfico de influência e falsidade ideológica. No primeiro processo, o senador alagoano e familiares são acusados de não ter repassado contribuições previdenciárias recolhidas de seus funcionários à Previdência. A ação está suspensa porque a família negociou com a Receita, que aceitou o pagamento de débitos em parcelas. No outro, é suspeito de ter favorecido agências de publicidade no período em que foi presidente da República (1990-1992).

Verde e amarelo

O desafio de conciliar as atividades de presidente de comissão com as idas e vindas à Justiça aproxima Lindbergh e Collor duas décadas depois da situação que os  um dos momentos mais importantes da história recente do país. Em 1992, como presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lindbergh foi um dos principais líderes do movimento que levou às ruas milhões de jovens – com rostos pintados de verde e amarelo, os “cara-pintadas” – a pedir o impeachment do então presidente, o primeiro eleito pelo voto popular após 21 anos de ditadura militar. Collor não resistiu às denúncias e deixou o Palácio do Planalto pela porta dos fundos.

Desde que deixou a prefeitura de Nova Iguaçu, Lindbergh já teve seus bens bloqueados duas vezes e uma condenação por improbidade administrativa. Todas essas decisões, das quais recorreu, foram motivadas por problemas em licitações. Em outubro do ano passado, o senador foi condenado pela 10ª Câmara Cível à perda dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa por causa da contratação de uma empresa, sem licitação, para fazer a manutenção da iluminação pública da cidade.

“Aberração” e “escândalo”

O senador classificou a decisão, na época, de “aberração jurídica”, pois o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro resolveu analisar o mérito ao julgar um recurso do Ministério Público contra a absolvição dele em instância inferior.

“Essa decisão foi um escândalo, uma aberração jurídica. Tudo muito estranho. Desembargadores mudando de posição no meio de um processo eleitoral. Eu não fui sequer citado, não havia processo, não tive direito de defesa”, protestou, ao anunciar que recorreria. A decisão só terá efeito se ele fracassar em todos os recursos a que tem direito. Uma eventual condenação por órgão colegiado pode tirá-lo da corrida eleitoral ao governo do Rio, em 2014, por causa da Lei da Ficha Limpa.

Procurado pela reportagem, Lindbergh disse que preferia não comentar as investigações em andamento no Supremo. Mas garantiu acreditar que todos os inquéritos serão arquivados – a exemplo, segundo ele, do que ocorreu em outras instâncias do Judiciário. Por meio de nota enviada à reportagem por sua assessoria, o senador ressalta que todos os procedimentos se referem à sua passagem pela prefeitura de Nova Iguaçu.

Batalhas à vista

“Ao longo de quase seis anos à frente da prefeitura municipal de Nova Iguaçu, de janeiro de 2005 a março de 2010, o então prefeito assinou sucessivos atos administrativos. O Ministério Público local resolveu questionar alguns deles; e depois que Lindbergh Farias assumiu o mandato no Senado Federal, esses procedimentos foram remetidos automaticamente para o STF”, afirma a assessoria.

“É importante informar que o Supremo já analisou alguns desses procedimentos, decidindo, por unanimidade, rejeitá-los. O senador Lindbergh Farias acredita que, com o andamento dos feitos e a confiança na Justiça, o Supremo adotará a mesma posição, arquivando os demais”, acrescenta o gabinete.

Demanda extra

Além da batalha judicial, Lindbergh terá de enfrentar uma disputa para lá de espinhosa com um poderoso aliado, o PMDB do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. Os dois não aceitam a intenção declarada do senador em disputar o governo do Rio e cobram do PT apoio à candidatura do atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Lindbergh já anunciou que não pretende desistir de seus planos e já até contratou o marqueteiro João Santana para cuidar de sua campanha. O especialista em campanhas políticas foi responsável pelas duas maiores conquistas eleitorais do PT nos últimos anos: a eleição de Dilma Rousseff, em 2010; e a de Fernando Haddad, em São Paulo, em 2012.

A presença de um parlamentar com pendências judiciais no comando de importantes comissões não é exclusividade do Senado. Como o Congresso em Foco mostrou na quarta-feira passada (20), dos 21 deputados que presidem os colegiados permanentes da Casa, oito são investigados no Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República. Juntos, eles respondem a 14 inquéritos e quatro ações penais. Quatro figuram como réus, acusados de ter cometido crimes de corrupção, contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica e até estelionato.

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