André Figueiredo*

A chance de um investimento contínuo e maciço na educação brasileira gerou muita discussão nos últimos dias. Sempre soubemos que apenas uma educação de qualidade poderia oferecer ao povo brasileiro dignidade e cidadania.  Afinal, 6% dos 190 milhões de brasileiros são analfabetos (21% são analfabetos funcionais). Um país que é a sexta economia do mundo não pode protelar esta dívida social.

Mas começou a incomodar a muita gente o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), aprovado na Câmara dos Deputados, que pretende ampliar o investimento do Estado em educação pública de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB no quinto ano de vigência. Esse valor deve subir gradativamente até atingir os 10% do PIB ao fim de dez anos de vigência do PNE.

Ao contrário das críticas feitas ao projeto do PNE, o investimento de até 10% do PIB em educação até 2010 não foi algo impensado ou inconsequente, e sim o resultado de uma discussão entre entidades acadêmicas, científicas, gestores da educação, especialistas em administração pública e os deputados ao longo de um ano e meio de trabalhos da Comissão Especial criada para analisar o tema. Assim, foi aprovada uma proposta consistente, onde foram apontadas, inclusive, as fontes de recursos para o investimento previsto.

Hoje cerca de 5% do PIB são aplicados pelo Setor Público na educação. Este recurso terá que dobrar em dez anos. A proposta é ousada, mas viável, como demonstra um estudo do Ipea de dezembro de 2011, Financiamento da Educação: necessidades e possibilidades (1). O Brasil precisa inicialmente destinar recursos suficientes para nos primeiros anos dar um salto de qualidade que fará o país ter a educação prometida nos discursos, mas nunca oferecida aos estudantes. Assim, podemos antever que, passados estes anos de investimento intenso, direcionado à ampliação e ao reparo da educação, será necessário gradativamente menos investimento no setor para a manutenção dos níveis de qualidade atingidos pelo setor. A Coreia do Sul, por exemplo, investiu durante mais de uma década 10% do PIB em educação, e hoje investe menos do que 5% do PIB no setor.

Outra crítica trata da má gestão dos recursos públicos já destinados à educação. Este problema (também presente em outros setores, como o da saúde) não anula o fato de que, mesmo com uma gestão mais eficiente, a educação precisa urgentemente de mais recursos.

Também é muito importante cumprir os objetivos desse plano que estamos discutindo. O PNE anterior, vigente até 2010, nos ensinou que não podemos cumprir metas se o orçamento previsto não for cumprido. Aquele, que já previa 10% do PIB em investimento na educação pública em 2010, sofreu vetos que inviabilizaram seus objetivos. Que o digam os fracos resultados do Ideb, mecanismo do MEC para avaliar a aprendizagem dos alunos.

Não podemos cometer o mesmo erro. O bem estar social e o desenvolvimento econômico estão ligados à geração de conhecimento em ciência, tecnologia e inovação. Para chegar por meio dele à geração de riqueza, a educação de qualidade em todos os níveis é essencial. Ou seja, para não inviabilizar o crescimento brasileiro daqui a alguns anos, precisamos cuidar com cuidado agora de toda a educação. É por meio da erradicação do analfabetismo, da universalização do atendimento escolar, da melhoria da qualidade de ensino, da formação para o trabalho, da ampliação da formação de terceiro grau, enfim, da promoção humanística, científica e tecnológica que é o investimento em educação que vamos manter o crescimento econômico e social brasileiro.

Temos muito o que fazer, como iniciar as discussões que levem à regulamentação dos recursos previstos no PNE, atribuir responsabilidades à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, instituir mecanismos de verificação que garantam o cumprimento das metas e, assim, melhorem a gestão do setor, e não podemos negar ao setor um recurso imprescindível. Precisamos ultrapassar essa etapa para permitir que a economia deste país cresça de forma sólida.

*Deputado federal pelo Ceará e líder do PDT na Câmara

(1) Comunicados do Ipea, Nº 124