A sessão do STF julgou apenas em parte uma ADI contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente - Nelson Jr./STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo, mas acabou não acontecendo. A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PTB contra uma artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente acabou tomando toda a sessão. O PTB questiona, na ADI, se o governo tem autoridade para punir a transmissão de programas de rádio ou televisão fora do horário recomendado. Para o partido, o artigo que prevê a possibilidade de multa nesses casos, violaria a liberdade de expressão. Designado relator, o ministro José Antonio Dias Toffoli proferiu um voto muito extenso, que tomou toda a tarde, a favor da ADI. Outros quatro ministros votaram também favoravelmente. Em seguida, porém, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas, adiando a votação.
A essa altura, com o adiantado da hora, ministros alegaram outros compromissos, e a sessão acabou suspensa. O julgamento da ficha limpa fica na pauta do STF, e pode vir a ser feito, então, na próxima semana.
Este negocio de pedir VISTAS é um atentado a democracia. Porque pedido de vistas. Os autos podem ser consultados na secretaria e on line. Pedido de vistas so serve para atrasar a republica.
O STF está prestando um péssimo serviço e exemplo à Nação Brasileira com tais procrastinações.
Essa “Lei da Ficha Limpa” sempre será adiada ao máximo possível, pois vocês ainda acreditam que tal Lei é de interesse dos políticos? E assim vão ganhando tempo, e quanto mais tempo se ganha, mais se analisa a mesma e a modifica de tal forma para não prejudicá-los tanto!
Todo mundo sabe que essa lei é só para enganar trouxa, na verdade mesmo depois de aprovada vai existir as brechas para que mau politico possa se eleger e brigar na justiça para ganhar direito de continuar a enganar a população.
Fixa limpa ( STF), você acredita? Faz uma operação mãos limpas, ou ficha limpa, vai ser igual a entrada no CÉU é poucos, é ruim em..