No regimento da Câmara, "sessão" e "reunião" são coisas diferentes. A prova tratou os termos como sinônimos
Depois de ter sido suspenso e remarcado, o concurso da Câmara dos Deputados enfrenta mais uma polêmica. Na prova discursiva para o cargo de analista legislativo, foi cobrado conteúdo que não existe na legislação pertinente àquela casa nem na Constituição Federal. A confusão da banca organizadora está provocando discussões entre os candidatos e já há pedidos para que a questão seja anulada.
A prova elaborada pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para avaliar inscritos ao cargo de analista legislativo, atribuição técnica legislativa, usou o termo “reuniões preparatórias” que não existe no regimento interno da Casa nem na Constituição Federal. O correto seria usar “sessões preparatórias”, termo que aparece na pergunta como sendo equivalente ao primeiro, mas em situação secundária. A duplicidade de nomes provocou confusão no entendimento e insegurança nos candidatos. Um dos participantes do processo seletivo, que prefere não se identificar, desabafou: “O Cespe vive dizendo que é a melhor banca, a mais competente, mas comete um erro grosseiro desses em um concurso tão importante e disputado”.
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Cópia da questão que gerou dúvidas nos candidatos
O mesmo candidato avaliou as discussões em fóruns virtuais sobre o incidente. “É claro que existem opiniões contrárias, principalmente daqueles que não se sentiram prejudicados. Esses achavam que ‘reuniões’ e ‘sessões’ eram a mesma coisa. Quem estudou pesado e sabia que esses termos não são sinônimos foram os mais prejudicados”, lamentou.
O principal argumento dos candidatos que fizeram as provas em prol da anulação da questão é o uso diferente dos termos “reunião” e “sessão” no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. “No dicionário, as duas palavras podem até ser sinônimo, mas para o regimento, são coisas diferentes”, afirma outro concurseiro ao relatar o recurso que enviou à banca examinadora. Ele justifica sua observação dizendo que “na Câmara, as comissões realizam reuniões e o Plenário, sessões”.
A polêmica é alimentada porque o Regimento Interno do Senado utiliza o termo “reunião preparatória”, enquanto o da Câmara utiliza “sessão preparatória”. Na opinião do professor Luiz Cláudio Borges, houve um equívoco por parte do examinador. “A expressão ‘reuniões’ seria admissível se a prova fosse para o Senado Federal, pois consta no regimento interno daquela Casa”.
O professor Guto Bello, presidente da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) também criticou a prova elaborada pelo Cespe/UnB. “O concurso decepcionou a grande maioria dos candidatos”. Ele cita alguns motivos: prova objetiva desequilibrada, com peso maior para disciplinas menos importantes para a atividade a ser exercida, nível de dificuldade baixo das questões sobre Direito Constitucional, Administrativo e conhecimentos específicos e o que chamou de “erros grosseiros nos comandos” das provas discursivas.
Em nota, o Cespe/UnB informou que “qualquer questionamento com relação aos itens da prova discursiva do concurso da Câmara dos Deputados, aplicada no último dia 14 de outubro, deve ser realizado na fase de recursos. Esta fase ocorrerá durante três dias, conforme procedimentos disciplinados no edital de resultado provisório da referida prova, que será divulgado na data provável de 6 de novembro”. Segundo a organizadora “todos os questionamentos serão analisados detalhadamente pela banca revisora e, caso seja detectado algum erro de adequabilidade de conteúdo, ele será corrigido pelo Cespe/UnB”.
Seleção disputada
O concurso da Câmara dos Deputados está selecionando 138 servidores para os cargos de técnico e analista legislativo em várias áreas. A remuneração inicial é de R$ 7,4 mil a R$ 14,8 mil. As avaliações objetiva e discursiva foram aplicadas em 14 de outubro em Brasília, duas semanas depois do previsto no edital de abertura.
O processo seletivo foi interrompido em 18 de setembro depois que a Justiça acatou a ação civil pública do Ministério Público Federal no Acre (MP-AC) para que os candidatos pudessem realizar as provas em todas as capitais e não só em Brasília. No julgamento do mérito, a Justiça negou o pedido do MP-AC. Com a decisão, as avaliações foram adiadas de 30 de setembro para 14 de outubro.
Ao todo, 30.529 concurseiros se inscreveram para o processo seletivo, 26.902 para o cargo de analista legislativo – atribuição técnica legislativa, cuja prova discursiva está sendo discutida. Para este cargo, a concorrência é de 242,36 candidatos por vaga.
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