Folha de S. Paulo

Sete anos após mensalão vir à tona, STF marca julgamento

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, exatos sete anos após a revelação do escândalo do mensalão, que o caso começará a ser julgado em 1º de agosto. A expectativa é que a sentença, entretanto, saia apenas em setembro. O mensalão foi o maior escândalo da era Lula e é descrito pela Procuradoria-Geral da República como um esquema clandestino de financiamento político organizado pelo PT para garantir apoio ao governo no Congresso em 2003 e 2004. Trinta e oito réus, incluindo a ex-cúpula do PT, ex-presidentes de partidos e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), respondem a acusações como formação de quadrilha e corrupção. A decisão sobre o calendário do julgamento, tomada de forma unânime, ocorreu em reunião administrativa no gabinete do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Retirada de investimento é a maior desde 2008

A piora da crise na Europa e o fraco desempenho da economia brasileira provocaram uma forte retirada de dólares do país em maio. O saldo da conta financeira ficou negativo em US$ 6,3 bilhões no mês passado, pior resultado desde novembro de 2008, quando o mundo estava em pânico devido à quebra de bancos nos EUA. A conta financeira contabiliza todos os dólares que entram e saem do país em transações não comerciais. Já as trocas comerciais resultaram num saldo positivo de US$ 3,6 bilhões em maio, compensando parte do deficit financeiro. Ainda assim, o fluxo total de dólares ficou negativo em US$ 2,7 bilhões, maior deficit em dois anos.

Alckmin pede mais R$ 10 bilhões para empréstimos do Estado

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu ontem a ampliação do teto de endividamento do Estado em R$ 10 bilhões. Somando o limite autorizado no ano passado, o governo espera atingir R$ 17 bilhões em novos empréstimos. Segundo o governador, o aumento é possível porque o Estado reduziu sua dívida ao equivalente a 140% da receita, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (200%). O pedido foi entregue ontem ao ministro Guido Mantega (Fazenda). A expectativa de Alckmin é que a resposta saia ainda neste mês.

Inflação anual cai para 4,99% com a freada da economia

A forte freada da economia, a moderação do consumo e a crise externa estão ajudando a conter os aumentos de preços para o consumidor, o que abre caminho para o Banco Central promover novos cortes nos juros nos próximos meses. O IPCA, índice oficial de inflação, subiu 0,36% em maio. Ficou abaixo das previsões do mercado e foi inferior à taxa de abril (0,64%). A taxa acumulada nos 12 meses até maio atingiu 4,99%, a mais baixa desde setembro de 2010, segundo o IBGE. Apontado pelos dados do PIB do primeiro trimestre (alta de apenas 0,2%), o menor ritmo de atividade da economia e o receio de ampliar gastos em tempos de inadimplência crescente rebateram nos preços dos serviços, até então vilões da inflação.

Resultado permite juro menor, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o resultado da inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), foi positivo e dá “liberdade para o governo ter uma política monetária mais flexível com redução de taxa de juros e aumento do crédito”. O índice registrou alta de 0,36% em maio. Segundo o ministro, já é possível observar aumento do crédito em maio e uma redução na taxa de juros. “Teremos maio e junho com taxas de crescimento muito maiores que a de abril e que o primeiro trimestre”, afirmou Mantega. Ele afirmou que o governo está investindo 30% a mais do que investiu no mesmo período do ano passado, incluindo o setor habitacional. Disse também que as empresas estatais, como a Petrobras, irão investir mais neste ano. O plano de negócios da empresa deverá ser anunciado na próxima semana, segundo o ministro.

Órgãos públicos demonstram despreparo para Lei de Acesso

A maior parte dos órgãos públicos não se mostrou preparada, nesse primeiro momento, para cumprir integralmente a nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado. Do total de 127 requerimentos protocolados pela Folha no dia em que a lei entrou em vigor, em apenas 26 casos (20%) a informação solicitada de fato foi entregue. Em outros 28 casos houve pedido de prorrogação por parte do órgão público, o que está previsto na lei. Pela norma, os órgãos públicos têm o prazo inicial de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para apresentar uma resposta. O prazo inicial dos pedidos feitos pela Folha venceu anteontem. Várias negativas alegaram que o requerente poderia encontrar as informações em sites na internet, mas isso não era verdadeiro. Em vários casos, o governo alegou sigilo para negar as informações, como no caso da declaração de bens dos ministros de Estado.

Veja seção especial sobre a Lei de Acesso a Informação

Governo de SP pede mais prazo para ceder dados

O governo de São Paulo enviou um ofício ontem para a Folha solicitando mais dez dias de prazo para responder aos pedidos protocolados pelo jornal quando a Lei de Acesso a Informações entrou em vigor.

No texto, a Casa Civil do governo paulista argumentou que necessita de mais tempo “dado o volume de documentos para atendimento da demanda” e afirma que muitos deles estão arquivados em diferentes órgãos da administração. Os requerimentos foram feitos pela Folha há 20 dias no protocolo do Palácio dos Bandeirantes. A Prefeitura de São Paulo informou que ainda trabalha na elaboração de um decreto “para regulamentar os procedimentos necessários para o integral cumprimento da lei”.

Assembleia do Rio diz que perdeu papel

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, funcionários da presidência da Casa disseram não ter localizado o requerimento. Após contato da reportagem questionando a ausência de resposta, eles afirmaram que o pedido é enviado para a Mesa, gerando um protocolo. Eles disseram não ter localizado o papel e pediram que o requerimento fosse refeito. A Folha pediu dados da prestação de contas dos deputados.

Gravações da PF sugerem que casa de Perillo custou R$ 500 mil a mais

Conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal apontam que a venda da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), envolveu o pagamento de R$ 500 mil a mais do que o R$ 1,4 milhão da escritura. Os áudios indicam que o valor a mais foi entregue a Lúcio Fiuza, assessor de Perillo. Fiuza pediu exoneração ontem por “razões particulares”. Os áudios não deixam claro se os R$ 500 mil chegaram ao governador. Caso isso tenha acontecido, o tucano teria recebido R$ 1,9 milhão pela casa -e não R$ 1,4 milhão, como afirma.

A tentativa de explicar a venda da casa, na qual o empresário Carlinhos Cachoeira morava quando foi preso, tem dominado as atenções da CPI. A PF suspeita que Cachoeira tenha sido o verdadeiro comprador. Na escritura, aparece uma empresa administrada por Walter Paulo Santiago, dono de uma faculdade de Goiânia e amigo de Cachoeira. O negócio foi registrado em cartório no dia 13 de julho de 2011.

Justiça suspende por cinco anos os direitos políticos de Cesar Maia

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça por cinco anos, em sentença proferida ontem pelo juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Maia foi condenado por improbidade administrativa devido à liberação de R$ 149.432,40 para a construção de uma igreja em Santa Cruz, zona oeste do Rio. Em sua sentença, o juiz se refere à Constituição, que proíbe o Estado de financiar qualquer culto religioso. A verba foi repassada por Maia em 2004 para a Riourbe, empresa de obras públicas do Rio.

Deputada do DF terá de pagar R$ 3,4 mi

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a ex-deputada distrital Eurides Brito por improbidade administrativa, que terá que pagar cerca de R$ 3,4 milhões ao erário. Seu advogado disse que pretende recorrer da decisão. Eurides está envolvida no mensalão do DEM, que derrubou o então governador do DF, José Roberto Arruda (ex-DEM). Ela era líder do governo Arruda.

PSDB elogia Marta após boicote a ato de Haddad

O PSDB vai usar o boicote da senadora Marta Suplicy (PT-SP) à campanha de Fernando Haddad para fragilizar o petista na corrida pela Prefeitura de São Paulo. A ideia é defender a atitude da senadora, que passou a ser chamada de “corajosa” pelos tucanos, e taxar a candidatura de Haddad como fruto de uma ação autoritária do ex-presidente Lula e, portanto, sem legitimidade.

Haddad é considerado o principal adversário do tucano José Serra na disputa municipal. A senadora desejava ser a candidata do PT, mas foi preterida por Lula. Desde então, ela tem evitado participar de atos da campanha. A decisão de usar o racha no PT paulistano foi tomada em reunião da bancada do PSDB em Brasília, no início da semana. Ontem os tucanos defenderam a senadora.

Criticado por tucanos, petista ataca FHC

Alvo de ofensiva do PSDB para responsabilizá-lo pelas greves em universidades federais, o pré-candidato do PT a prefeito, Fernando Haddad, reagiu ontem com críticas ao desempenho do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) no setor. Haddad atacou a gestão de FHC, que apoia o tucano José Serra, ao ser questionado sobre a paralisação que afeta 51 instituições. “Duvido que alguém tenha saudade dos tempos de Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.

O petista reagiu a nota do presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), que o acusou de deixar uma “herança maldita” para o sucessor, Aloizio Mercadante (PT). Haddad disse ter deixado o MEC há cinco meses e estendeu as críticas à gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), outro aliado de Serra.

PT ouviu Lula sobre Recife, mas nega interferência

O ex-presidente Lula foi consultado sobre a intervenção do partido anteontem que anulou as prévias e indicou o senador Humberto Costa (PT-PE) para disputar a Prefeitura do Recife. A afirmação foi feita ontem pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão. “Ele [Lula] nunca intervém nos processos de decisão do PT, mas respalda a decisão e tem o maior respeito pela indicação do Costa”, afirmou.

Anteontem, petistas disseram que o ex-presidente não foi mencionado na reunião em que Costa foi escolhido. A medida afastou a possibilidade de o petista João da Costa tentar a reeleição e foi uma das ações do PT para conquistar o apoio do PSB ao pré-candidato Fernando Haddad em São Paulo.

Relatório defende que grupo investigue Protógenes Queiroz

Relatório preliminar apresentado ontem pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defende que o Conselho de Ética da Câmara investigue se houve quebra de decoro parlamentar do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) por ligação com o grupo de Carlos Cachoeira. Protógenes é integrante da CPI instalada para investigar as relações do empresário com políticos e agentes privados.

O deputado foi alvo de representação do PSDB depois que gravações indicaram sua proximidade com integrante do grupo de Cachoeira. Procurado pela Folha, Protógenes não retornou os contatos para comentar a decisão.

Governador tucano pede conversa privada com membros da CPI

Menos de 24 horas após o empresário Walter Paulo Santiago contradizer o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), sobre a compra de imóvel em Goiânia, o tucano solicitou a integrantes da CPI do Cachoeira uma conversa privada. Segundo a Folha apurou, o pedido do governador foi transmitido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

O governador estaria disposto a conversar com os parlamentares tidos como “independentes”, individualmente, antes de seu depoimento, marcado para terça-feira (12). Um dos escolhidos, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) diz que receberia Perillo em companhia de outros congressistas.

Ruralistas vão ao Supremo contra MP sobre lei florestal

A Frente Parlamentar da Agropecuária entrou ontem com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a tramitação no Congresso da medida provisória que altera o Código Florestal, sancionado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff. A justificativa é que o governo não poderia editar uma MP sobre um tema que já foi deliberado pelo Congresso antes de que os vetos presidenciais sobre o tema sejam analisados pelo Legislativo.

O governo editou a MP em 28 de maio para recompor os 12 vetos feitos ao Código Florestal. Um dos principais pontos é a fixação de uma “escadinha” para as faixas de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em beira de rio. Na avaliação da frente, composta por 209 deputados e 13 senadores, a MP é inconstitucional. “Isso é uma afronta”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Correio Braziliense

STF marca início do julgamento do mensalão para o dia 1º de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (6/6), em reunião administrativa, que o julgamento do processo do mensalão será iniciado no dia 1º de agosto, data na qual os ministros retornarão do recesso do Poder Judiciário. A primeira semana de trabalhos terá duas sessões, na quarta e quinta-feira, 1º e 2 de agosto, respectivamente. Na semana seguinte, haverá encontros de segunda a sexta-feira e, na terceira semana da análise do mensalão, as sessões se estenderão de segunda a quinta.

A previsão inicial é de que a primeira fase do julgamento termine em 13 ou 14 de agosto, com a conclusão da sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos advogados dos 38 réus da ação penal.

Ruralistas vão analisar a MP com alterações no novo Código Florestal

A instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória com alterações no novo Código Florestal garantiu uma relativa vitória para o governo na eleição de um comando favorável ao texto enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, em um colegiado de composição basicamente ruralista. Foram escolhidos o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Viana (PT-AC) para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) será o relator da comissão.

Primeiro lote de restituição do IR terá valor recorde de R$ 2,5 bilhões

O contribuinte poderá consultar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir das 9h desta sexta-feira (8/6). A Receita Federal irá liberar R$ 2,5 bilhões para 1,84 milhão de pessoas. Desses, 1,46 milhão de contribuintes são idosos (acima de 60 anos). O dinheiro estará disponível na conta a partir do dia 15. Os demais são pessoas que entregaram as suas declarações logo nos primeiros dias do prazo e também aqueles que ainda esperam os lotes residuais de 2008 a 2011. “Este é o maior valor de restituição já liberado”, assegurou a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta.

O Estado de S. Paulo

TCM não tem previsão para divulgar salários

Com cerca de 700 servidores que recebem alguns dos melhores salários do funcionalismo do País, o Tribunal de Contas do Município (TCM) não tem previsão para divulgar salários, a exemplo do que já fizeram a Prefeitura e a Câmara.  Ontem, a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo informou que, em 30 dias corridos, vai colocar na internet os vencimentos dos 2.853 funcionários. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) garantiu que vai fazer o mesmo com os servidores estaduais “o quanto antes”.

A Lei do Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, precisa ser cumprida neste ano por todos os órgãos públicos. Na capital paulista, apenas o TCM não sabe se vai fazer a divulgação do nome do servidor com o respectivo salário e a gratificação. A presidência do órgão argumenta que ainda existem “controvérsias” sobre a determinação da União. A Assessoria de Imprensa diz que o TCM “determinou ao seu departamento jurídico a realização de estudos sobre a questão”.

Tudo sobre Supersalários

Veja seção especial sobre a Lei de Acesso a Informação

Supremo começa a julgar mensalão em 1º de agosto

Durante sessão administrativa realizada ontem, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram para 1.º de agosto o início do julgamento do processo do mensalão. Se o cronograma for confirmado, o veredicto deverá sair às vésperas da eleição municipal.   Até 14 de agosto, a Corte realizará sessões diárias de cinco horas para ouvir a acusação do Ministério Público Federal e as defesas dos 38 acusados de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do dia 15, começarão a ser revelados os votos dos ministros do STF.

Mas o início do julgamento em 1.º de agosto depende do revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Atualmente, o ministro estuda a ação e a expectativa é de que libere o processo para votação até o fim deste mês, conforme adiantou ao Estado. Lewandowski não participou da sessão administrativa de ontem, mas sua assessoria confirmou que ele devolverá a ação em junho. Neste caso, o julgamento poderá ocorrer em agosto.

José Dirceu sempre pediu para ser julgado, afirma defesa

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de marcar o início do julgamento do Mensalão para 1.º de agosto não surpreendeu os defensores dos acusados, mas alguns demonstraram preocupação. “O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) sempre pediu para ser julgado, jamais tomou qualquer atitude para protelar (o julgamento)”, declarou o criminalista José Luís Oliveira Lima. “Ele (Dirceu) confia na Justiça e aguarda o julgamento com serenidade, com a garantia da ampla defesa e o respeito ao devido processo legal.”

Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural, declarou que espera que o tem esperança que se “faça Justiça” no julgamento. Já o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ayana Tenório, ex-vice presidente do Rural, afirmou considerar importante o fato de o julgamento não ter sido marcado de forma abrupta. “Temos prazo de dois meses para nos preparamos e isso atende a uma reivindicação dos advogados.”

Mensalão do DEM tem sua 1ª condenação

Na primeira condenação do mensalão do DEM, a Justiça de Brasília condenou anteontem a ex-deputada Eurides Brito por improbidade administrativa e determinou que ela devolva cerca de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. A ex-deputada foi denunciada na esteira da operação Caixa de Pandora, em que a Polícia Federal investigou o suposto pagamento de propina à base aliada do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, escândalo conhecido como mensalão do DEM. A decisão foi tomada pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Fux contradiz Mendes e diz que nunca foi extorquido por petistas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem que nunca sofreu nenhum tipo de extorsão ou foi pressionado por petistas por causa do julgamento do mensalão, que deve se iniciar em 1.º de agosto. Ontem, nota publicada na coluna Panorama Político, do jornal O Globo, atribuiu ao ministro Gilmar Mendes a informação sobre a extorsão.

“Fascistas”. “É coisa de canalha, de gângster mesmo. Passar isso (conteúdo de escutas) para mídia é coisa de fascistas. Eles (os petistas) estavam extorquindo o Toffoli e o Fux, oprimindo os dois. Estou indignado com essa estória de Berlim. Não vamos tratar como normal o que não é normal. Estamos lidando com bandidos”, teria dito Mendes. Procurado pelo Estado, ele não quis se manifestar. O ministro Dias Toffolli estava em viagem. Reportagem da revista Veja desta semana revelou a existência de um documento preparado pela liderança do PT para orientar as ações dos parlamentares do partido na CPI do Cachoeira no Congresso.

Tucano tenta antecipar defesa na CPI

Sob mira da CPI do Cachoeira, que deverá aprovar a convocação do jornalista Luiz Carlos Bordoni, o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) começa a preparar o terreno do seu depoimento à comissão. Perillo tem agido em duas frentes: uma fora do partido, na mira dos membros da CPI, e outra dentro do PSDB, que o tem defendido em público. O objetivo é evitar constrangimentos na CPI e, nas palavras de um correligionário, “virar a página” das acusações de ligação com Carlinhos Cachoeira. O depoimento está marcado para terça, dia 12, um dia antes da ida do governador Agnelo Queiroz (PT-DF). Semana que vem, a comissão deve aprovar a convocação de Bordoni que revelou, ao Estado, ter recebido R$ 40 mil em dinheiro das mãos de Perillo. Bordoni foi responsável pelas campanhas de rádio do tucano. “Com certeza, ele (Bordoni) virá à CPI”, disse o presidente em exercício da CPI, Paulo Teixeira (PT-SP).

Para tentar reduzir o desgaste da ida à comissão, o primeiro movimento de Perillo foi feito pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Falando em nome do governador, Miranda disse ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que Perillo gostaria de conversar com ele antes de ir à CPI para apresentar sua defesa, na véspera do depoimento.

Perillo exonera assessor de confiança

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), exonerou da administração o assessor especial Lúcio Fiúza Gouthier, homem de sua confiança. Segundo a assessoria de imprensa do governo, a exoneração foi pedida por Fiúza, que teria alegado “razões particulares” para deixar o governo. A saída do agora ex-assessor ocorre depois da revelação, feita na última sexta-feira pelo Estado, de que o jornalista Luiz Carlos Bordoni aponta Fiúza como responsável por um depósito de R$ 45 mil na conta de sua filha, Bruna Bordoni, feito pela Alberto e Pantoja, empresa fantasma que, segundo a Polícia Federal, era comandada por Carlinhos Cachoeira.

O jornalista sustenta que o pagamento se referia a uma dívida pelos serviços que prestou à campanha de Perillo nas eleições de 2010. Bordoni era o responsável pelo programa de rádio e fazia também as vezes de locutor. Ele alega que só se deu conta na semana passada de que o depósito foi feito pela Pantoja, quando sua filha foi citada como beneficiária da empresa, durante o depoimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) ao Conselho de Ética.

Governador abre processos contra jornalistas

Marconi Perillo entrou na Justiça contra Luiz Carlos Bordoni. por danos morais. pela entrevista na qual o jornalista afirmou que Lúcio Fiúza lhe pagou com dinheiro da Alberto e Pantoja. Em maio, Perillo também impetrou ação contra outros três jornalistas: Fabiana Pulcinelli, do jornal O Popular; Henrique Morgantini, do jornal O Anápolis; e Mino Pedrosa, do site QuidNovi. O governo diz que os três escreveram matérias “que não correspondem à realidade”. Morgantini afirma que o governador tenta intimidar os jornalistas. Fabiana se manifestará na Justiça.

Petista pede que Protógenes seja processado

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) protocolou ontem seu relatório preliminar junto ao Conselho de Ética da Câmara pedindo abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Protógenes Queiroz (PC do B-SP). Este foi flagrado em interceptações telefônicas da Polícia Federal conversando com Idalberto Matias Araújo, o Dadá, integrante do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Cabe agora ao Conselho decidir pela abertura ou não de processo.

No Rio, Lula diz que fará campanha para Paes com ‘mais convicção’

Enquanto o PT enfrenta crises internas em São Paulo e no Recife, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ontem, pela segunda vez em um mês, no Rio, onde participou da inauguração de um trecho do BRT Transoeste ao lado do prefeito Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição. Lula prometeu fazer campanha para o aliado “com muito mais convicção que em 2008”, quando o peemedebista foi eleito pela primeira vez. O ex-presidente fez muitos elogios a Paes e ao governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), que enfrenta um período de desgaste depois da divulgação de fotos suas em viagens à França ao lado do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, que nesta semana entrou com pedido de recuperação judicial para evitar falência.

“Em 2008, eu era presidente da República, o Sérgio Cabral chegou com um cidadão que eu pouco conhecia pedindo para apoiá-lo. Eu confesso, por não conhecer, tinha dúvida, mas fui convencido pelo Sérgio Cabral que eu deveria apostar na figura. Hoje posso dizer para vocês que valeu a pena pedir votos para o Eduardo Paes. Farei isto outra vez agora em 2012 com muito mais convicção”, discursou Lula.

Marta adia para agosto participação na campanha de Haddad e frustra PT

Excluída da disputa por imposição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a senadora Marta Suplicy (SP) só pretende entrar na campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo em agosto, quando começa a propaganda eleitoral de rádio e TV. Até lá, ela deverá fazer corpo mole e irritar ainda mais Lula, Haddad e a cúpula petista.

O silêncio é a arma de Marta para escancarar sua insatisfação com a forma como a campanha do PT vem sendo conduzida na maior cidade do País, num confronto definido como “prévia” do embate com o PSDB pela Presidência da República, em 2014. “Eu já falei tudo o que tinha de falar com o meu gesto”, disse Marta, numa referência à sua ausência no ato de lançamento da candidatura de Haddad, no sábado. “Estou tranquila. Estou onde sempre estive”, emendou, negando rumores espalhados por antigos companheiros de que pensa em deixar o PT.

Intervenção no Recife é ‘stalinismo’, diz aliado de prefeito

Alvo de intervenção da direção nacional do PT, a regional pernambucana do partido, ligada ao prefeito do Recife, João da Costa, articula reação de petistas de todo o Brasil ao que denomina “golpe de força do comissariado paulista”. Inconformado com o veto da Executiva Nacional à reeleição do prefeito e à imposição do senador Humberto Costa (PT-PE) como candidato, o grupo de João da Costa já está organizando uma reunião de dirigentes estaduais do PT no Recife, para reagir ao “perigoso” e “stalinista” precedente da intervenção, nas palavras do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE). O prefeito desembarca hoje na capital pernambucana, após passar por São Paulo, e deve ser recebido por militantes mobilizados por seus aliados.

Greve nas federais gera embate entre PT e PSDB

A cúpula petista e também o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT), rebateram a estratégia dos tucanos de ligar a atual greve das universidades federais, que atinge 80% das instituições, ao ex-ministro, como mostrou ontem o Estado. Parlamentares do PSDB e o presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra, disseram que a paralisação é fruto de uma “herança maldita” deixada por Haddad. Os tucanos também disseram que Haddad só fez “universidades no papel”.

Os petistas foram ao contra-ataque. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, saiu em defesa de Haddad. “Se o PSDB do pré-candidato José Serra pretende usar a greve nas universidades para atacar o pré-candidato petista, vai se dar mal”, disse Falcão. “Em todos os momentos em que a oposição tenta tirar proveito de situações desse tipo, ela se dá mal. É o caso da crise financeira de 2008”, argumentou.

Sem propostas. Na opinião do dirigente petista, no momento certo haverá uma solução negociada entre governo e sindicato dos professores. Segundo ele, faltam propostas para a oposição que, por sua vez, prefere o caminho do ataque. “Toda vez que a oposição não tem projetos e propostas para um País que está indo bem, ela busca se valer de circunstâncias naturais no Estado democrático para tirar proveito.”

Presidente da Seção Criminal recebeu R$ 150 mil

O desembargador Antônio Carlos Tristão Ribeiro, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu da corte R$ 150 mil em antecipações extraordinárias entre setembro de 2009 e novembro de 2010. Tristão faz parte do Conselho Superior da Magistratura. Ele recebeu em cinco vezes – três parcelas de R$ 30 mil, uma de R$ 40 mil e uma de R$ 20 mil -, todas autorizadas pelo desembargador Fábio Gouvêa, que integrou a Comissão de Orçamento do TJ entre 2008 e 2010. Naquela época, coube a Gouvêa distribuir recursos a magistrados. A grande maioria formava na Seção Criminal do TJ. Os pagamentos a Tristão foram narrados pelo presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, em relatório ao Órgão Especial. Às folhas 47 e até a 50 do documento, Sartori indica que as autorizações de desembolso em favor de Tristão se deram em “caráter excepcional, por ordem da presidência”. Em três expedientes não houve “justificativa ou requerimento do interessado (Tristão)”.

Reforma de comissão da OEA é adiada

A assembleia-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu na madrugada de ontem encarregar o Conselho Permanente, composto pelos embaixadores dos países-membros, de elaborar uma proposta de reformas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A proposta deverá ser votada em assembleia-geral da OEA, no fim deste ano ou no primeiro trimestre de 2013.

De acordo com a Human Rights Watch e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), as reformas podem diminuir a autonomia e a força da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem aberto processos contra os governos do continente por violações de liberdades democráticas, incluindo a de imprensa. As reformas são defendidas por Venezuela, Equador e Bolívia, cujos governos têm sido alvo de processos da Corte.

Advogados criticam nova legislação sobre lavagem de dinheiro

O endurecimento da Lei da Lavagem de Dinheiro provocou reações no universo jurídico. Advogados e juristas alertam para a “banalização” do crime de ocultação de bens ilícitos. O projeto passou no Senado e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. “O crime de lavagem será perigosamente banalizado”, afirma o criminalista Rodrigo Dall’ Acqua. “Para condenar, bastará o fato de o cidadão receber valores advindos da prática de qualquer espécie de ilícito penal, pouco importando se foi provado este crime antecedente.” Dall’Acqua dá um exemplo. “Se alguém realizar investimentos conjuntos com um terceiro acusado de estelionato, pode ser condenado por lavagem, mesmo que o suposto estelionatário seja absolvido.”

A proposta que o Senado votou prevê que a ocultação de valores é crime até quando não estiver vinculada a outros delitos – a lei atual impõe que, para execução do crime de lavagem, deve haver um crime antecedente, como corrupção e tráfico.

O Globo

STF marca para 1º de agosto início do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta quarta-feira a data do início do julgamento do processo do mensalão: 1º de agosto. Para que o cronograma dê certo, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso, precisa terminar seu voto ainda este mês. Ele não estava presente à sessão administrativa desta quarta-feira, mas foi previamente avisado da proposta. Por meio de um assessor, Lewandowski anunciou que liberará o texto em meados deste mês. A data do julgamento foi sugerida pelo ministro Celso de Mello e aceita por unanimidade. — O cronograma sugerido depende da liberação do processo pelo ministro revisor— ponderou Mello. A decisão unânime dos ministros ajuda a afastar pressões para o adiamento do julgamento. Um dos alvos dessa pressão era justamente o revisor do caso, Lewandowski.

Agnelo Queiroz prepara terreno antes de depor em CPI

O secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, passou a tarde desta quarta-feira no Senado preparando o terreno para o depoimento do governador Agnelo Queiroz (PT), marcado para a próxima quarta-feira, na CPI do Cachoeira. Suplente do senador Cristóvam Buarque (PDT), Lacerda aproveitou o livre trânsito que tem no plenário para conversar com senadores e exibir a eles um calhamaço com cerca de 30 páginas contendo supostas fragilidades das acusações que pesam contra o governador e sua administração.

Uma das páginas flagradas por O GLOBO trazia o título “Questões relevantes: o envolvimento de Cláudio Monteiro”. Há cerca de dois meses, Monteiro deixou o cargo de chefe de gabinete de Agnelo após virem a público grampos feitos pela Polícia Federal que citavam seu nome e o vinculavam ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. A assessoria do governador do Distrito Federal confirmou que o material foi produzido por assessores para expôr fragilidades das acusações. A ação de Wilmar, no entanto, constrangeu alguns senadores, que a consideraram invasiva.

Governo do DF rompe contrato com Delta para coleta de lixo

O governo do Distrito Federal vai romper unilateralmente o contrato de limpeza que mantém com a empresa Delta, citada nas investigações do contraventor Carlinhos Cachoeira. A empresa foi notificada nesta terça-feira e tem 10 dias para se manifestar. A Delta estava prestando serviços no DF com permissão por liminar do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que foi cassada no último dia 18 pela 1ª Vara da Fazenda Pública. O anúncio da decisão de romper o contrato foi feito nesta quarta-feira, após as empresas que haviam perdido a licitação para a Delta manifestarem oficialmente interesse em manter o serviço de coleta, transporte e tratamento de resíduos. Elas irão assumir os serviços prestados pela Delta. O governo afirma que não haverá prejuízo para a população. Segundo o governo do DF, foram encontradas irregularidades na prestação de serviços da Delta, como por exemplo na pesagem do lixo, e não havia fiscalização sobre o serviço prestado.

Votação de MP do código só depois da Rio+20

Para não correr o risco de ver rejeitada a Medida Provisória 571 — que recupera parte do texto do Senado sobre o Código Florestal derrubado na Câmara —, diante da maioria de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária na comissão mista que analisa o tema, o governo, ambientalistas e o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), decidiram adiar para depois da conferência Rio+20 a votação do relatório. A estratégia agora é evitar a pressão da Rio+20 e buscar o entendimento com ruralistas mais moderados do Senado, como o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), para servir como interlocutores com a bancada mais radical, da Câmara.

O relatório deve ser apresentado até o próximo dia 12, mas serão realizadas duas audiências públicas e pedido de vista antes da votação na comissão mista. Não há clima para o rito sumário antes anunciado. Na primeira reunião, na terça-feira, o presidente da Frente da Agricultura, deputado Homero Pereira (PSD-MT), chegou a articular uma debandada para não dar quórum à instalação, e o deputado Lira Maia ( DEM-PA) questionou Luiz Henrique sobre um acordo prévio de só começar a tramitação da MP depois da Rio+20.

Vice de Agnelo Queiroz casa filho em castelo na Itália

Enquanto o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), procura se defender na CPI do Cachoeira, seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), reúne nesta quinta-feira a nata da capital e líderes de seu partido numa festa no Castelo Odescalchi, em Ladispoli, a 40 minutos de Roma, para celebrar as bodas de seu filho, Bruno Filippelli, e Gisela Jardim. Deputados e senadores peemedebistas, além do vice-presidente Michel Temer, foram convidados. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram alguns dos que aproveitaram o feriadão para ir à cerimônia, com esticadinha até Roma.

Os noivos colocaram à disposição dos convidados que preferirem se hospedar na capital italiana transporte até o castelo. O casal poderá se gabar de ter se casado no mesmo castelo onde se casaram, por exemplo, os astros de Holywood Katie Holmes e Tom Cruise. A estrela pop Christina Aguilera e o produtor Jordan Bratman gastaram cerca de U$ 2 milhões (R$ 4 milhões) com a cerimônia no mesmo local. Petra Ecclestone, filha de Bernie Ecclestone, que preside a Foca (Associação de construtores da Fórmula 1), gastou R$ 35 milhões numa festa no mesmo castelo.

Igreja incentiva católicos a não votarem em corruptos

A Igreja quer aproveitar as eleições municipais desse ano para eliminar do pleito “os candidatos cujas vidas pregressas de acordo com a lei (da Ficha Limpa) contaminam o cenário político e ameaçam a democracia”. Para tanto propõe ao seu rebanho e aos eleitores em geral que não venda seu voto e nem o anule, pois quem anula o voto “omite-se e renuncia à possibilidade de participar do processo político”. Os conceitos estão no documento “Orientação sobre a participação dos católicos nas eleições” distribuído nessa quarta-feira, pela Arquidiocese através do arcebispo-primaz do Brasil e de Salvador, dom Murilo Krieger.

Um dos principais alertas da Igreja é para que o eleitor “avalie, com cuidado, as campanhas dos candidatos, a quantidade de dinheiro gasto e as promessas feitas. Verifique se eles terão condições de cumprir o que estiverem prometendo”. Pede uma “atenção especial” à “propaganda enganosa, à oferta de dinheiro ou favores que visem enganar o eleitor”. Preparado pelo Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, com base na mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) “Eleições municipais de 2012” as orientações terão ampla divulgação, conforme explicou dom Murilo.