O Globo

Órgão contra seca privilegia estado do seu diretor-geral

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em dezembro de 2011, aponta prejuízos de R$312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O relatório de 252 páginas revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e “inércia” da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década.

A CGU também aponta “concentração significativa” de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois negam favorecimento do órgão.

A auditoria foi realizada no ano passado, depois que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares pela CGU por três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010). O trabalho apontou prejuízo estimado em obras de R$192,2 milhões. São recursos destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou prejuízo de R$119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores.

Europa cessará em julho compra de petróleo do Irã

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O Irã desdenhou. Voltou a prometer o fechamento do Estreito de Ormuz e chegou até a ameaçar que tornaria o mundo “um lugar inseguro para os americanos” depois que os 27 países da União Europeia confirmaram um embargo total ao petróleo iraniano a partir de 1 de julho – ganhando elogios de Estados Unidos e Israel. As potências europeias fizeram questão de lembrar, entretanto, que a porta do diálogo sobre o suspeito programa nuclear iraniano continua aberta. Mas, com a economia cada vez mais fragilizada, restou a Teerã apelar ao confronto retórico diante do risco de perder os lucros de 18% de suas exportações de petróleo, destinadas à UE, seu segundo maior cliente.

“Até o Irã voltar à mesa, continuaremos unidos com fortes medidas para reduzir a capacidade do regime de financiar seu programa nuclear. A porta está aberta para que o Irã entre em negociações sérias e significativas”, advertia o comunicado conjunto de França, Alemanha e Reino Unido.

Apesar do apelo às negociações, as sanções europeias – as mais duras do bloco até agora – causaram indignação no Irã. O porta-voz da Chancelaria Ramin Mehmanparast classificou as medidas como “guerra psicológica”. O primeiro escalão do governo não se pronunciou – provavelmente devido à iminência da visita de uma alta comitiva da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), cujo desembarque em Teerã está previsto para domingo. Enquanto fontes diplomáticas garantiam que o governo só emitirá um parecer oficialmente em 11 de fevereiro, coube ontem aos aliados do regime, tanto do aiatolá Ali Khamenei como do presidente Mahmoud Ahmadinejad, condenar o posicionamento europeu.

Blogueira cubana oficializa apelo ao Brasil e põe Dilma em saia-justa

A presidente Dilma Rousseff, embora repita que não se envolve em assuntos internos dos países, sente-se apertar por uma saia-justa criada pela situação política em Cuba, onde chega no dia 30 para reuniões com o presidente Raúl Castro. Ontem, a blogueira Yoani Sánchez, uma das mais conhecidas vozes dissidentes na ilha, disse, no Twitter, que entregou uma carta na embaixada brasileira em Havana com o pedido formal para que Dilma interceda a seu favor e ela possa viajar ao Brasil.

No início do mês, Yoani havia postado um vídeo na internet pedindo o auxílio de Dilma para participar da exibição do documentário “Conexão Cuba-Honduras” na Bahia, em fevereiro. O filme, dirigido pelo cineasta Dado Galvão, tem como tema a liberdade de imprensa em Cuba e no Brasil e inclui uma entrevista com a blogueira. Ela já havia tentado deixar o país em outras 20 ocasiões.

– Dilma já viveu isso na pele. Temos esperança de que seja sensível – disse Galvão, que organiza um protesto digital, em que as fotos de cada perfil nas redes sociais seriam trocadas pela de Dilma sob interrogatório em 1970. Até então, o Itamaraty dizia que não se manifestaria a respeito porque nenhum pedido formal havia sido protocolado. “Desde sexta-feira, 20 de janeiro, entreguei na Embaixada do Brasil em Havana a carta a Dilma Rousseff. Agora espero resposta”, disse Yoani no Twitter.

Após escândalos em ministérios, Dilma cobra ‘monitoramento on-line’

Após ver o primeiro ano de seu mandato marcado por desvios e desmandos em contratos com empreiteiras e convênios com ONGs que vinham do governo Lula, a presidente Dilma Rousseff determinou ontem aos seus ministros, na primeira reunião ministerial do ano, que os programas de governo tenham monitoramento on-line e, preferencialmente, em tempo real. Ao final de cinco dias de reuniões setoriais, quando cobrou ações de todas as áreas do governo, Dilma, numa fala de 30 minutos, disse que quer acompanhar tudo de perto, e que esse monitoramento faz parte de “um projeto revolucionário, progressista e indispensável” à reforma do Estado.

Segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, os ministérios têm até metade do ano para apresentar sistemas de acompanhamento das ações. Dilma frisou, segundo ele, que não se trata de reformar o Estado com demissão de servidores ou perda de direitos previdenciários, mas com a gestão mais profissional e meritocrática.

– A ideia é que todos os gastos, todas as ações do governo possam ser vistas e monitoradas e, portanto, cobradas na hora. Vamos imaginar que convênios com prefeituras, com ONGs, passam a ter informação de quando foi feito, o que está sendo feito e tenha cobrança direta em relação aos gastos públicos. Isso não é uma questão de reforma de Estado. É como fazer com que o Estado preste serviços melhores para a população – explicou Traumann.

FH: Aécio é o candidato da oposição

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso descartou a candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República em 2014 e considerou o senador Aécio Neves o candidato natural da oposição. Em entrevista dada à revista britânica “The Economist”, publicada na última quinta-feira e realizada no dia 12 deste mês, ele falou sobre a divisão interna do PSDB e a disputa entre José Serra e Aécio para a corrida presidencial.

Para FH, o quadro eleitoral ficará “mais claro após as eleições municipais” deste ano, mas ainda haverá dificuldades: – Provavelmente veremos uma briga interna muito forte no PSDB, entre Serra e Aécio.

Mudanças na Integração tensionam relação de aliados

O diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), Elias Fernandes Neto, entrou na mira do Palácio do Planalto. Apesar da forte movimentação política do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para manter o seu afilhado no cargo, há decisão do governo de fazer, o mais rapidamente possível, uma mudança completa não só no Dnocs, mas também na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e também na Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), órgãos que são foco de auditoria e todos subordinados ao Ministério da Integração Nacional.

Para evitar uma crise entre o PSB e o PMDB e efetuar as mudanças sem grandes traumas políticos, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), esteve recentemente com o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Até 2010, o PMDB estava no comando do ministério, passado ao PSB pela presidente Dilma Rousseff, no início de 2011. As denúncias de irregularidades apontadas pelo relatório da CGU, e que ocorreram na gestão do PMDB, estão acirrando o clima entre os dois partidos.

A substituição de Elias Fernandes é considerada a mais delicada, por causa da pressão de Henrique Alves, um líder fiel e aliado ao Palácio do Planalto. O governo argumenta que é melhor fazer a substituição agora do que esperar um momento de fragilidade maior da autarquia. Nos últimos dias, Henrique Alves saiu em defesa do seu afilhado político.

Na despedida de Haddad, Dilma defende Enem

Ao comemorar ontem a concessão de um milhão de bolsas do programa Universidade para Todos (ProUni), a presidente Dilma Rousseff aproveitou para defender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem sido alvo de ações na Justiça. Ela fez elogios ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que deixará o cargo hoje para disputar a prefeitura de São Paulo pelo PT. Dilma afirmou que o Enem é a forma mais democrática de acesso ao ensino superior e passará a ser realizado duas vezes por ano a partir de 2013 – o que antes estava previsto para ocorrer já em 2012.

O evento no Palácio do Planalto marcou a despedida de Haddad do cargo. Hoje, ele transmitirá o comando da pasta a Aloizio Mercadante, que sairá do Ministério da Ciência e Tecnologia. Dilma enalteceu a Haddad diante de 23 outros ministros.

– É muito importante aqui fazer a defesa do Enem como a forma mais democrática de acesso dos jovens brasileiros ao ensino universitário. Acredito que o Enem é um exemplo da determinação do ministro Fernando Haddad, no sentido de assegurar uma transformação e uma deselitização do ensino universitário no nosso país – disse Dilma.

Folha de S. Paulo

Para FHC, Aécio é candidato ‘óbvio’ do PSDB para 2014

Em entrevista na qual faz diversas críticas ao PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso atribui a José Serra parte da responsabilidade pela derrota tucana nas eleições de 2010 e afirma que o “candidato óbvio” do partido para disputar a Presidência em 2014 é o senador mineiro Aécio Neves. As declarações foram publicadas pelo blog “Americas View”, da revista britânica “The Economist”.

Para o ex-presidente, Aécio está mais apto a formar alianças, e Serra deveria abrir espaço para outros. “No caso do PSDB, o ex-governador Serra faz o papel do Lula: ele tem coragem, gosta de competir. Eu não sei até que ponto ele vai se convencer de que [a disputa] não é para ele, a abrir espaço para outros”, diz o tucano.

FHC prevê também uma “briga interna muito forte no PSDB, entre Serra e Aécio” na corrida para 2014. Ele, no entanto, diz que o cenário estará mais claro apenas depois das eleições municipais.

Dilma tenta blindar Haddad contra falhas do Enem

O governo federal usou ontem um evento no Palácio do Planalto para fazer defesa ferrenha do ministro Fernando Haddad (Educação) e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) -tema que será alvo de ataques nas eleições municipais.

Haddad deixa hoje o cargo para se dedicar à campanha a prefeito de São Paulo pelo PT. Assumirá no seu lugar Aloizio Mercadante, que estava no Ministério da Ciência e Tecnologia.

O objetivo oficial do evento era comemorar a concessão da milionésima bolsa de estudos do ProUni (Programa Universidade Para Todos). No entanto, se transformou em uma despedida informal, com direito a uma série de depoimentos elogiosos à gestão de Haddad, da presidente Dilma Rousseff a estudantes.

Reunião com lobista agrava situação de ministro das Cidades

A revelação de reuniões reservadas entre membros do PP com um empresário e um lobista para discutir projeto de informatização do Ministério das Cidades acelerou o movimento para a saída de Mário Negromonte na reforma ministerial em curso.

Interlocutores do Palácio do Planalto classificaram o episódio divulgado ontem pela Folha como “terrível”, uma espécie de “extrema-unção” de Negromonte, já que sua situação era considerada delicada antes disso até por colegas de partido. Pressionado, o ministro chegou a chorar durante uma cerimônia na Bahia no final do ano passado e admitiu entregar o cargo.

A oposição também se manifestou e pediu abertura de investigação à Procuradoria-Geral da República. Diante da situação, a demissão de Negromonte dependeria agora apenas da negociação para decidir o nome de seu substituto.

PMDB consegue evitar demissão de diretor-geral do Dnocs

O comando do PMDB operou para evitar a demissão do diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), Elias Fernandes, indicado para o cargo pelo líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

A Folha apurou que o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) já havia expressado esse desejo à Casa Civil, mas o partido conseguiu reverter a decisão ao menos por enquanto.

A demissão de Fernandes seria uma resposta ao relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de 2011 que aponta desvios de R$ 192 milhões na estatal entre 2008 e 2010, período em que ele estava no cargo de direção do órgão.

Justiça desbloqueia 27 fazendas de gado de Daniel Dantas

A Justiça Federal retirou o bloqueio de 27 fazendas de gado do banqueiro Daniel Dantas, confiscadas desde julho de 2009 em decorrência da Operação Satiagraha.

A ação, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal, foi anulada no ano passado, quando a Justiça considerou irregular a participação de agentes da Abin. Ela investigava supostos crimes financeiros de Dantas e de outras 23 pessoas.

De acordo com a defesa da empresa que controla as fazendas, o confisco não tinha fundamento jurídico, uma vez que era decorrente da ação anulada. Segundo o “Estado de S. Paulo”, que publicou o teor da decisão no domingo, a sentença será enviada aos cartórios para que desbloqueiem os bens.

Corte no Orçamento focará emendas de parlamentares

Em sua primeira reunião ministerial do ano, a presidente Dilma Rousseff disse à sua equipe que a prioridade em 2012 é o crescimento. Durante o encontro, a equipe econômica avaliou que a inflação preocupa menos, por estar em trajetória de queda.

Sem dar indicações de quanto será o bloqueio que o Executivo fará no Orçamento da União, Guido Mantega (Fazenda) afirmou que não haverá corte nos investimentos e sinalizou com a ampliação de iniciativas para estimular o crédito e reduzir o custeio da máquina pública. Segundo ele, o corte preservará o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa, Minha Vida, mas atingirá as emendas dos parlamentares.

A decisão de bloquear os gastos sugeridos pelo Legislativo (R$ 23 bilhões) tende a dificultar as relações do Planalto com a base aliada, sobretudo em ano eleitoral. O ajuste fiscal será anunciado em fevereiro. Internamente, fala-se em algo em torno de R$ 60 bilhões.

Dirigente do CNJ divulgou empresa a juízes

Vencedor de uma licitação que está sob investigação, um produto da empresa de informática Oracle recebeu divulgação do secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fernando Florido Marcondes, em encontro dos tribunais do país, antes da conclusão da concorrência. Trata-se de um software para criar o cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ.

Durante discurso feito no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre, em novembro, Marcondes disse que o produto da Oracle havia motivado o CNJ a criar seu sistema. Dias depois, em dezembro, foi publicado o edital da licitação para a compra do banco de dados, mas a empresa adversária IBM questionou a concorrência alegando direcionamento à Oracle.

O CNJ não considerou procedente o questionamento, e a empresa NTC, representante da Oracle, venceu a licitação com uma proposta no valor de R$ 68 milhões.

Secretário defende produto da Oracle; empresa nega ter fraudado licitação

O secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fernando Marcondes, disse que citou o software da empresa Oracle em evento para juízes porque ele é usado por tribunais em “estágio avançado”, o que demonstra a “excelência” do produto. A companhia negou que haja irregularidades na licitação do CNJ para a aquisição de programas do cadastro nacional de processos.

Em nota enviada à Folha, o secretário-geral do CNJ afirmou: “Apenas citei os tribunais que operam com sistemas de bancos de dados em estágio bastante avançado no âmbito do Poder Judiciário e que, por coincidência, se utilizam de uma mesma e determinada tecnologia, no caso a da Oracle”.

“Cada um deles, por razões próprias e sem interlocução entre eles, optou pela mesma solução técnica, o que por si só é fator óbvio de reconhecimento da excelência do produto em relação às necessidades específicas da administração do Judiciário”, disse.

Associação quer restringir atuação do Coaf

Uma entidade representativa dos desembargadores do país vai pedir ao Ministério Público Federal a adoção de medidas para restringir a atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão fiscalizador do Ministério da Fazenda. O requerimento configura uma reação dos magistrados à parceria estabelecida entre o Coaf e a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O Coaf produziu, a pedido do conselho, um levantamento que apontou movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores do Judiciário que somaram R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O trabalho foi usado pelo CNJ como uma das justificativas para iniciar a inspeção das folhas de pagamento de 22 tribunais.

Correio Braziliense

Polícia admite indiciar hospitais no caso Duvanier

Polícia Civil acredita que donos do Santa Lúcia e do Santa Luzia são os responsáveis pela negligência que levou à morte o secretário de Recursos Humanos do governo Dilma na madrugada da última quinta-feira

A Polícia Civil do Distrito Federal acredita ter informações suficientes para indiciar, nos próximos dias, os donos dos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, por homicídio culposo (sem intenção de matar) no caso da morte de Duvanier Paiva (foto à esquerda). Na madrugada da última quinta-feira, o então secretário de Recursos Humanos do governo Dilma Rousseff recorreu às duas unidades de saúde, que lhe negaram atendimento porque ele não tinha uma folha de cheque para dar como caução. Duvanier, que estava acompanhado pela mulher, Cássia Gomes, foi obrigado a procurar um terceiro hospital, o Planalto, onde morreu na recepção ao sofrer um infarto agudo no miocárdio enquanto preenchia a ficha de internação. A pena para homicídio culposo pode chegar a quatro anos de prisão.

Para o diretor-geral da Polícia Civil, Onofre Moraes, ao negarem o atendimento a uma pessoa em situação grave, como a de Duvanier, os hospitais infringiram a lei que garante assistência imediata por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual ressarcirá as despesas. Segundo ele, tornou-se rotina entre os hospitais fazerem de tudo para não dar atendimento aos cidadãos que não têm planos de saúde e aos que os convênios não são aceitos pelos estabelecimentos.

Prioridade ao crescimento

A primeira reunião ministerial do ano confirmou que a prioridade do governo de Dilma Rousseff em 2012 será a recuperação do crescimento no país. Ciente da necessidade de angariar capital político para as eleições municipais e ainda cercada das incertezas relacionadas à crise econômica global, a presidente não quer repetir, este ano, o desempenho pífio apresentado no seu primeiro ano de mandato. Engajada pessoalmente na condução da política econômica, Dilma abriu a primeira reunião ministerial do ano ouvindo as apresentações do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e do titular da Fazenda, Guido Mantega. O foco do encontro, segundo Mantega, foi a discussão sobre como manter o desenvolvimento sustentável.

A equipe econômica aposta em uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) entre 4% e 5%. “O Brasil será um dos poucos países que crescerá mais do que no ano passado”, disse Mantega. Segundo ele, o Brasil só avançará menos que a China e da Índia em 2012. “O Brasil vai continuar na liderança do crescimento mundial”, avalia.

O pilar desse crescimento serão os investimentos públicos, para os quais Mantega garante que não haverá nenhum contingenciamento. Eles serão realizados por meio dos principais programas de governo da presidente Dilma: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida, além dos investimentos necessários para viabilizar a Copa do Mundo de 2014 — o gastos para a realização do Mundial devem chegar a R$ 33 bilhões.

Um jovem morre a cada 4 dias no trânsito

A cada quatro dias, um jovem morre em acidente de trânsito no Distrito Federal. Ao longo do ano passado, o número de vítimas com idade entre 18 e 24 anos aumentou 9,5%. Nessa faixa etária, houve pelo menos 81 mortes, contra 74 ao longo de 2010. Em parte dos casos, as tragédias vieram acompanhadas da combinação de imprudência e da falta de habilidade ao volante. O condutor de 19 anos do carro envolvido em colisão com seis mortes no fim de semana, por exemplo, não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), José Alves Bezerra, credita as mortes e os acidentes com jovens a uma combinação de fatores. “Temos uma geração que começa a beber e a dirigir muito cedo, às vezes, com a conivência dos pais”, explica. Aliado a isso, falta ao Estado estrutura para fiscalizar. Segundo Bezerra, o deficit de servidores no Detran é de pelo menos 800 funcionários, metade deles, do quadro da fiscalização. “Até o fim do ano, devemos chamar 100 servidores do concurso público que está em curso. Além disso, vamos investir pelo menos R$ 18 milhões em campanhas de educação para o trânsito e em grandes campanhas de publicidade”, adiantou.

Apesar de as mortes entre jovens ter aumentado, os acidentes fatais estão em queda. Foram 104 em 2011 contra 116 em no período anterior. Em relação ao ano passado, o Detran apurou que, em sete casos, os condutores apresentavam sintomas de alcoolemia. Pelo menos cinco não eram habilitados para dirigir.

A herança do antecessor

Após seis anos e meio comandando o terceiro maior orçamento da Esplanada no Ministério da Educação (MEC), Fernando Haddad entrega a pasta para Aloizio Mercadante, com o intuito de enfrentar o desafio à prefeitura de São Paulo. Durante os próximos meses, o petista perderá a blindagem garantida no período como titular da pasta, principalmente na cobertura das falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos. Na campanha paulista, os pontos mais fracos da gestão de Haddad no MEC serão ressaltados e usados como munição pelos adversários políticos. Para especialistas, o maior nó deixado por ele a Mercadante será a erradicação do analfabetismo, que apenas engatinha.

Segundo educadores ouvidos pelo Correio, Haddad não desenvolveu políticas públicas eficientes para erradicar o analfabetismo — principalmente nos índices rurais — nem ações para garantir melhor qualidade no ensino médio. Alguns ainda criticaram a falta de atenção dada a ações voltadas para a melhoria da carreira dos docentes. Para os especialistas, Haddad não pressionou como deveria pela aprovação de um pacto federativo que garantisse o cumprimento do piso nacional dos professores em todos os estados e municípios. “Não houve esforço para a adesão nacional pela valorização do magistério. A lei foi criada, mas não está em vigor”, afirma o professor da Universidade Federal de Pernambuco e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) Mozart Neves Ramos.

A diretora executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirma que o ministro não investiu em medidas de combate à desigualdade educacional. “Mercadante terá que compensar. Principalmente com políticas voltadas para a população rural, que ainda é extremamente vulnerável”, afirma. Para o especialista João Batista, do Instituto Alfa e Beto (IAB), Haddad estabeleceu diretrizes equivocadas para a alfabetização. Já o professor Mozart avalia que faltou criar um indicador nacional para alfabetização de crianças. “É a única estratégia para termos saltos de aprendizagem”, vaticina.

Licitação com cheiro eleitoral

No apagar da gestão à frente do Ministério da Educação (MEC), o ministro, Fernando Haddad, lançou edital para contratar uma empresa para monitorar as principais redes sociais da internet. O ambiente virtual é uma das vedetes em ferramentas de propaganda que serão utilizadas nas últimas eleições de 2010. A contratação é recebida com receio por integrantes da oposição e pré-candidatos nas próximas eleições, que não descartam o uso dos dados para abastecer com informações a campanha de Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo.

De acordo com o edital será feito um monitoramento diário dos perfis do MEC e das informações relacionadas ao órgão nas redes sociais como Twitter e Facebook. O trabalho dos consultores consistirá em avaliar a evolução da imagem da pasta dentro das redes; a indicação dos assuntos mais relevantes abordados pelos usuários e a identificação das principais fontes influenciadoras e sugestões, entre outras. O contrato de um ano é estimado em R$ 619 mil.

Mau tempo é o problema

Em 9 de junho do ano passado, um Airbus A-320 da TAM que fazia o voo 3827, entre Brasília e o aeroporto do Galeão, no Rio, foi obrigado a pousar em Guarulhos, São Paulo, após enfrentar forte turbulência causada pelo mau tempo na capital fluminense. Segundo o ex-deputado Roberto Jefferson, que estava no voo, o episódio foi tenso. “Pessoas passando mal. Os ventos sacudiram duramente o avião”, disse Jefferson, via Twitter. Apesar do susto, ninguém se feriu. Outro episódio, no entanto, terminou com passageiros e tripulantes machucados.

Na noite de 25 de maio de 2009, 21 pessoas que estavam no voo
JJ 8095, da TAM, que fazia o trajeto Miami-Guarulhos (SP), ficaram feridos após a aeronave passar por forte turbulência. Dois precisaram ser hospitalizados, ambos com fraturas. Dos feridos, 16 eram passageiros e cinco, comissários. Quem estava a bordo da aeronave relatou os momentos de pânico.

Mercadante assume sob pressão interna

Aloizio Mercadante toma posse hoje como ministro da Educação com a cabeça voltada para o quebra-cabeça de montagem da estrutura da pasta. Sob pressão de servidores, o sucessor de Fernando Haddad trocará pelo menos quatro ocupantes de cargos de confiança do ministério. Tiveram as saídas confirmadas a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tuttman, e os secretários Eliezer Pacheco, Carlos Abicalil e Maria Pilar Lacerda. Considerada uma área sensível da pasta, o Inep é a situação que pode trazer mais dores de cabeça ao ministro – o órgão é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As mudanças ainda não foram anunciadas oficialmente, mas são confirmadas por fontes do ministério. A especulação em torno da saída de Malvina começou na semana passada e se confirmou ontem. A decisão, contudo, não foi digerida pelos funcionários do Inep. A Associação dos Servidores do órgão (Assinep) entregou uma carta aberta endereçada a Mercadante pressionando pela permanência da atual presidente. Eles se dizem descontentes com as possíveis mudanças no alto escalão do órgão — a quarta desde 2009. “Nos últimos três anos, o órgão sofreu sucessivas e abruptas substituições de presidentes, dificultando o aprimoramento contínuo de suas ações”, diz trecho da nota.

O grupo acredita que, por Malvina não manter vínculos políticos, a permanência dela não foi defendida internamente. Os servidores do Inep afirmam ainda que a educadora conta com o apoio de alguns atuais secretários do MEC, de dirigentes estaduais e municipais de educação, além de profissionais da comunidade acadêmica e de movimentos estudantis. Malvina foi reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) por duas vezes e assumiu a Presidência do Inep há cerca de um ano. Ela veio com o desafio de tentar recuperar o Enem depois das sucessivas falhas nas edições de 2009 e de 2010, que derrubaram do comando da autarquia Joaquim José Soares Neto e Reynaldo Fernandes.

Palanque de luxo para Haddad

A última passagem de Fernando Haddad pelo Palácio do Planalto como ministro da Educação, na tarde de ontem, mais parecia um evento da campanha que se avizinha, pela prefeitura de São Paulo, do que uma solenidade de governo. Na comemoração da milionésima bolsa concedida pelo Prouni, que distribui o benefício em universidades particulares para jovens carentes, a presidente Dilma Rousseff deu ao pré-candidato um palanque para que ele elogiasse sua própria gestão e preparasse o terreno para a despedida oficial. A transmissão de cargo hoje para Aloizio Mercadante terá a presença até do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em tratamento contra um câncer na laringe, será a primeira visita dele ao Planalto desde que passou a faixa para Dilma.

Embora o Salão Nobre do Planalto não estivesse lotado — o cerimonial do palácio chegou a remanejar alguns convidados para evitar que ficassem grandes espaços vazios na plateia —, era grande o número de políticos do PT de São Paulo e de ministros do partido no evento de ontem. Dilma defendeu a gestão de Haddad, inclusive em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alvo de críticas nas três últimas edições. “Acredito que o Enem é um exemplo da determinação do ministro Haddad de assegurar uma transformação e uma deselitização da educação do país”, afirmou Dilma. A presidente também reservou o anúncio de três edições do exame, em 2013, para o evento, numa tentativa de trazer uma agenda positiva para o agora ex-ministro.

Prévia eleitoral paulista

O despejo de uma comunidade de 6 mil pessoas, que ocupava irregularmente um terreno em São José dos Campos, a 94km da capital paulista, transformou-se no primeiro capítulo da disputa eleitoral deste ano. Exatamente no estado onde é mais intensa a briga entre os principais partidos do país, uma ação da Polícia Militar, que acabou com três feridos e 30 pessoas presas desde domingo, despertou críticas duras do Palácio do Planalto.

A primeira ofensiva veio ontem do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele afirmou que a Polícia Militar paulista transformou em “praça de guerra” a ação de reintegração de posse da área invadida, conhecida como Pinheirinho, determinada pela Justiça estadual. E fez questão de ressaltar que o governo federal, além de não apoiar o uso da força, estava trabalhando para uma solução negociada. “Sem a necessidade daquela praça de guerra que foi armada”, afirmou o ministro. Atingido na perna por uma bala de borracha durante a operação, o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, não poupou munição. “A comunidade foi agredida de forma brutal durante todo o dia”, disse.

O entendimento no Planalto é de que a ação de reintegração de posse da área invadida representou o rompimento de um acordo entre a União, o governo estadual e a prefeitura da cidade, segundo o qual os moradores teriam 15 dias para organizar a própria saída do local. O prefeito de São José dos Campos, o tucano Eduardo Cury, conversou por telefone com o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Rogério Sottili, na última sexta-feira, assegurando que não haveria qualquer operação para a retirada dos moradores. “Em nenhum momento chegou a haver um documento escrito, mas o acordo estava selado”, diz o deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT).

Se a multa é pequena…

A cerimônia de ontem e a inauguração de uma creche pela presidente Dilma Rousseff, na semana passada, no Rio de Janeiro, foram apenas tira-gostos do banquete que ela e Lula parecem querer servir a Fernando Haddad. A receita será a mesma preparada pelo ex-presidente em 2010 para fazer a sucessora: aproveitar toda e qualquer brecha que surgir para lembrar, homenagear e, como quem não quer nada, puxar votos para Haddad. Quando possível, com a presença do próprio.

No esforço para voltar a ocupar a maior prefeitura do país, cujo orçamento supera o de quase todos os outros estados da Federação, o PT vai tirando vantagem da branda legislação que pune campanha antecipada. “Tudo vale a pena se a multa é pequena”, já disse um integrante da oposição em 2010. Em maio daquele ano, Lula foi multado pelo TSE em R$ 5 mil por dizer, em uma inauguração em Minas Gerais, que tinha certeza da vitória de um aliado nas eleições que se aproximavam.

Turbulência gera pânico

Uma forte turbulência em um avião da companhia American Airlines que partiu do Brasil e pousou nos Estados Unidos no domingo provocou ferimentos em pelo menos seis comissários de bordo, segundo publicações norte-americanas. Em um primeiro momento, a companhia afirmou que eram três os feridos — nenhum deles entre os 167 passageiros. À noite, no entanto, alterou o número para seis.

A turbulência não foi avisada pela tripulação e, quando ocorreu, diversos passageiros encontravam-se sem cinto de segurança e funcionários serviam refeições ou circulavam em torno da cabine de bordo. O Boeing 757-200 partiu de Salvador, fez escala no Recife, de onde saiu às 12h (horário de Brasília), e pousou em Miami às 18h30 (horário local). A turbulência aconteceu, aproximadamente, às 14h, e os feridos foram atendidos em hospitais na área de Miami — um deles, segundo publicações dos EUA, teria sido atendido no próprio aeroporto.

A American Airlines informou, por meio de nota oficial, que não houve tempo de alertar nem os passageiros nem a tripulação. Isso porque a turbulência durante a rota do voo 980 foi considerada “forte e inesperada”. De acordo com relatos, o avião sofreu uma queda brusca e os comissários, que estavam em pé, foram arremessados para cima e bateram no teto da aeronave. Um deles teria ferido a cabeça e outra, o rosto. Uma delas, que servia refeições, teria sido atingida pelo carrinho de comida, que caiu depois de ser lançado em direção ao teto do avião. Uma das passageiras teria sido projetada no corredor após ser bruscamente lançada para cima. Depois da turbulência, diversas crianças choravam e pessoas gritavam, questionando a segurança do voo. “Foi uma experiência terrível. É lógico que eu achava que iria morrer”, disse a passageira Christianne Menezes à rede CBS. Relatos de passageiros informavam ainda que, depois de o avião tocar o chão, a tripulação foi aplaudida.

Um cargo na Bahia

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que deixará o cargo no próximo dia 13, aceitou o convite do governador Jaques Wagner para assumir uma secretaria no governo da Bahia, mas ainda não sabe qual. “Serei um soldado do governador Jaques Wagner. Vou para qualquer pasta que ele me indicar”, disse. Entre as possibilidades estão a Secretaria de Indústria e Comércio, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria do Planejamento.

Ontem, pela manhã, Gabrielli telefonou para o governador e anunciou que deixará a presidência da Petrobras no próximo mês. Wagner teria feito o convite em seguida. Hoje, Gabrielli descarta ser o candidato do PT na disputa pela prefeitura de Salvador, em outubro. Seu nome, porém, é apontado para a sucessão de Jaques Wagner, em 2014, quando o governador termina seu segundo mandato.

O Estado de S. Paulo

Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil ao mês

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) realiza pagamentos milionários a seus magistrados. A folha de subsídios da corte mostra que desembargadores e juízes de primeiro grau, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos revela que em dezembro de 2011 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511 mil. Em dezembro de 2010, outro magistrado recebeu depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

A contabilidade da toga fluminense indica que os valores globais oscilam muito, sempre para cima, porque ora uma determinada vantagem é reconhecida, ora outra é concedida. Por exemplo, vendem férias que alegam não ter desfrutado. Dois meses de férias por ano eles têm direito. O TJ invoca emaranhado de leis estaduais e federais, além de decisões dos tribunais superiores, para justificar os supercontracheques.

Verbas são legítimas e previstas em lei, diz TJ

O Tribunal de Justiça do Rio informou que as vantagens que elevam a remuneração dos magistrados “são todas as verbas de natureza indenizatória, bem como a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) e abono salarial”.

Segundo a assessoria do presidente da corte, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a PAE e o abono variável dizem respeito a diferenças remuneratórias passadas que estão sendo pagas de forma parcelada pelo TJ-RJ, obedecendo a decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e a leis federais e estaduais.

A PAE, explica o TJ, foi aprovada pelo Conselho de Administração do STJ, no processo 3579/2008, e pelo Conselho da Justiça Federal, no processo 2006160031. Já o abono variável é previsto nas leis federais 9.655/2000 e 10.474/2002 e nas leis estaduais 3396/2000 e 4631/2005.

Em dezembro, mais de R$ 100 mil para 72 magistrados

Na alentada folha de remuneração de dezembro de 2011 do Tribunal de Justiça do Rio são elencados 177 desembargadores – 72 deles receberam mais de R$ 100 mil. O mais bem pago ficou com R$ 511 mil.

Noventa e quatro receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Onze magistrados receberam até R$ 50 mil, o dobro do salário-base (R$ 24,1mil). Nenhum recebeu apenas esse valor.

A lista de benefícios foi ampliada por lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Executivo. A Procuradoria-Geral da República contestou a constitucionalidade da lei em 2010, provocada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2010. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4393) é relatada pelo ministro Ayres Britto. Não há prazo para o julgamento.

Técnico do CGU vai controlar cofre do Dnocs

A presidente Dilma Rousseff quer resolver a crise do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) promovendo uma intervenção que segue o mesmo receituário aplicado em casos anteriores de irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Assim como fizera no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a chave do cofre do Dnocs está sendo entregue a um técnico treinado em controle externo, desta vez um funcionário da própria CGU.

Este é o produto concreto da troca de comando na diretoria Administrativa e Financeira do Departamento, em que o economista Albert Gradvohl perdeu a cadeira para o também economista Vitor Souza Leão, profissional de carreira da CGU. A exoneração foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Governo reage à ação de juízes contra Coaf

O governo reagiu à tentativa dos desembargadores de limitar os poderes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para a diretora adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, do Ministério da Justiça, Camila Colares, o Coaf é um órgão “imprescindível” no sistema de combate à lavagem de dinheiro e corrupção.

O departamento, ao lado do Coaf, integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

“A unidade de inteligência financeira, como o Coaf, não é uma figura brasileira e vem atender uma série de recomendações internacionais. Não se pode conceber um sistema antilavagem sem essa unidade. Cada país tem suas características, mas existe um eixo central que é respeitado internacionalmente”, afirma Camila Colares.

Com aliança em jogo, Campos visita Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou na tarde de ontem com o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, na sede do Instituto Lula, na capital paulista.

A reunião, a convite do ex-presidente Lula, teve duração de duas horas e foi acompanhada pelos ex-ministros Luiz Dulci, Franklin Martins e Paulo Vannuchi, que integram a entidade.

O encontro ocorre no momento em que o PT enfrenta uma divisão interna em torno da sucessão à Prefeitura de Belo Horizonte. A cúpula petista deve decidir até o dia 25 de março se terá candidato próprio na capital mineira ou se irá aliar-se ao PSDB para trabalhar pela reeleição do atual prefeito Marcio Lacerda (PSB).

AMB diz ‘respeitar colegas’, mas evita ataques ao órgão

O desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), avalia que “estão corretos” os argumentos do presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes) na petição à Procuradoria-Geral da República. Mas ele ressalva: “Entendo que a implantação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras se deu em cumprimento a compromissos internacionais subscritos pelo Brasil”.

“Respeitamos os colegas que se sentem injustiçados por uso inadequado do Coaf”, disse Calandra, referindo-se ao fato de o Coaf – atendendo ofício da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – ter acessado movimentações bancárias de 206 mil magistrados, servidores e familiares em todo o País. A medida abriu crise sem precedentes entre o CNJ e o Judiciário.

Magistrados apoiam a iniciativa da Andes, mas ressaltam que politicamente agora não é boa estratégia desafiar e tentar enfraquecer o Coaf por meio da arguição de inconstitucionalidade de leis que o criaram e definem seus limites de atuação.

Fundo especial turbina verba do Tribunal de Justiça do Rio

Um instrumento criado na década de 1990 no Orçamento do Rio garante que o Poder Judiciário fluminense fique longe da falta de recursos vivida por tribunais de outros Estados. O Fundo Especial do TJ-RJ acumulou, de 2000 a 2010, despesas históricas de R$ 2,9 bilhões (sem correção). Um quarto foi para a construção e reforma de prédios.

O auge de gastos foi em 2010, quando o fundo registrou empenhos de mais de R$ 740 milhões, incluídas obras, serviços de pessoas jurídicas e outras finalidades, segundo dados do Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem).

Prefeito de BH veta aumento de vereadores

Após a repercussão negativa e uma série de protestos em rede sociais na internet e nas ruas de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) decidiu vetar o projeto que concede 61,8% de aumento para os 41 vereadores da capital. Para evitar desgaste com a população no ano em que tenta a reeleição, a procuradoria da prefeitura conseguiu encontrar uma brecha para vetar tecnicamente o projeto, que faria os salários saltarem de R$ 9.288,05 para R$ 15.031,76.

Agora, o texto volta para as mãos dos vereadores, que vão fazer reunião com voto secreto para se posicionar sobre o veto.

O anúncio da decisão do prefeito foi feito ontem, após reunião de Lacerda com representantes da Câmara. Após o início dos protestos contra o aumento – aprovado na última reunião ordinária do ano passado -, o presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), aproveitou o recesso parlamentar e viajou para fora do País.

Dilma lança ‘vacina eleitoral’ para Enem

Para tentar imunizar o candidato petista à Prefeitura de São Paulo de críticas durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff usou cerimônia ontem no Planalto para elogiar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e, com isso, procurar blindar Fernando Haddad, que deixa hoje o Ministério da Educação.

Na solenidade, que marcou a despedida de Haddad do cargo, a presidente não apenas elogiou o ministro, como aproveitou para fazer a defesa do Enem. A prova foi alvo de erros e problemas, como o vazamento de questões, e transformou-se em marca negativa da gestão de Haddad que os adversários pretendem atacar.

“É a forma mais democrática de acesso dos jovens brasileiros ao ensino universitário”, afirmou Dilma sobre o Enem. “É um exemplo da determinação do ministro Fernando Haddad no sentido de assegurar uma transformação e uma ‘deselitização’ do ensino universitário no País.”

Dirigente petista ataca negociação com Kassab

Depois de líderes de movimentos sociais do PT repudiarem uma eventual aliança com o PSD e militantes históricos ameaçarem deixar a sigla caso um acordo prospere, agora é o secretário nacional de movimentos populares do partido, Renato Simões, quem rejeita a ideia.

Em consonância com a base petista, ele vê atitudes “oportunistas” do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na aproximação com o governo federal e nas conversas que abriu com Lula.

“O PT não pode ficar refém de um partido que mantém relação oportunista com o governo federal. O PSD não tem base programática nem compromisso efetivo com a defesa do governo”, afirma. Simões avalia que Kassab está usando o PT para “se valorizar com os tucanos”. “Basta o Serra voltar atrás e assoviar que o Kassab vai correndo apoiá-lo. Basta o PSDB abrir mão de candidatura e apoiar o Afif que o Kassab nos deixa na rua da amargura.”

Presidente quer prestação de contas online de ministros

Na primeira reunião ministerial do ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou o fim dos fóruns de gestão do governo e cobrou a adoção de um sistema eletrônico de monitoramento dos programas até junho.

Dilma admitiu ontem que os quatro fóruns temáticos (Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Direitos e Cidadania), lançados com alarde no ano passado, não funcionaram. A presidente reforçou o papel da Casa Civil e disse aos auxiliares que, a partir de agora, a pasta comandada por Gleisi Hoffmann vai dirimir as divergências entre ministros.

Descontraída, Dilma pediu palmas para o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), que deixa hoje a equipe para disputar a Prefeitura de São Paulo.

PMDB é poupado e Dnocs terá técnico na área financeira

A presidente Dilma Rousseff entregou a chave do cofre do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) a um técnico da Controladoria-Geral da União (CGU). O economista Albert Gradvohl deixou ontem o comando da diretoria Administrativa e Financeira e foi substituído por Vitor Souza Leão, profissional de carreira da CGU.

A intervenção foi negociada com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), na tentativa de poupar o apadrinhado do peemedebista, Elias Fernandes, na diretoria-geral do Dnocs. O ministro da Integração, Fernando Bezerra, sugeriu a demissão de Fernandes, mas, fragilizado por denúncias na pasta, evitou o confronto com o PMDB. Bezerra a recorreu ao vice-presidente da República, Michel Temer. Ficou acertado que Fernandes prestará contas ao TCU.