Folha de S. Paulo

Demóstenes negociou verba para beneficiar empreiteira do PAC

O senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) usou o cargo para negociar um projeto de R$ 8 milhões em favor da Delta Construções, apontam gravações telefônicas e relatório do Ministério Público Federal obtidos pela Folha.

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há evidências de que Demóstenes atuava como “sócio oculto” da Delta, empresa que desde 2007 é a que mais recebe recursos do governo federal, principalmente por obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

O procurador-geral se baseia principalmente em gravação em que o senador indica condicionar o envio de recursos para uma obra em Anápolis (GO) à escolha da Delta para tocar o projeto.

O negocio se daria por intermédio do empresário Carlinhos Cachoeira, que teria relações com a empresa e que está preso desde fevereiro sob acusação de comandar esquema de jogo ilegal.

No documento em que pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar Demóstenes, Gurgel afirma haver fatos de “especial gravidade” que evidenciam “que o senador também dispunha da sua atividade parlamentar em proveito da empresa de que seria sócio oculto”.

PARQUE ECOLÓGICO

A Polícia Federal gravou a conversa telefônica entre Demóstenes e Cachoeira em 9 de julho de 2011.

No diálogo, o senador relatou o encontro que acabara de ter com o prefeito de Anápolis (GO), Antônio Gomide (PT), que lhe pediu ajuda para construir um parque ecológico, orçado em R$ 8 milhões.

Como senador, Demóstenes tem direito a direcionar verbas para esse tipo de obra por meio de emendas ao Orçamento federal.

No telefonema, o senador relata que teria dito ao prefeito ser possível enviar a verba para a cidade, mas que era para ele dar “preferência” ao grupo de Cachoeira.

“Ele falou que topava. Aí você vê se vale a pena ou não”, diz Demóstenes a Cachoeira na conversa gravada pela PF.

Um dia depois, o empresário liga para Cláudio Abreu, então diretor da Delta no Centro-Oeste, para relatar que Demóstenes falou com o prefeito.

No relatório, Gurgel interpreta que Demóstenes “condicionou a obtenção dos recursos à contratação da Delta”. Segundo investigadores, o termo “sócio oculto” se refere à suspeita de que Demóstenes articulou contratos em troca de receber dinheiro.

Senador nega favorecimento a construtora

A defesa do senador Demóstenes Torres nega o pedido de favorecimento à Delta e rechaça a suspeita de que ele seria “sócio oculto” da empreiteira. Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, tudo não passa de ilação a partir de interpretação de escutas telefônicas.

“Isso é um absurdo. O Ministério Público levanta suspeitas e faz ilações a partir de escutas interpretadas pela Polícia Federal. […] Somos sujeitos a interpretações de grampos. A partir desta interpretação, o Ministério Público faz outra interpretação.”

O advogado ressaltou que o dinheiro da emenda de Demóstenes não foi liberado.

Já a Delta disse que não há relação com o senador. “É falsa a informação de que Demóstenes Torres seja sócio oculto da empresa e tenha beneficiado a Delta.”

CPI do Cachoeira avança depois de recuo do governo

Líderes governistas e da oposição apresentaram ontem no Congresso o pedido de criação da CPI do caso Cachoeira, abortando movimento iniciado dias antes para atrasar as investigações.

O objetivo da CPI será investigar os negócios do empresário Carlos Cachoeira e suas relações com políticos e outros empresários. Cachoeira é acusado de explorar jogos ilegais e foi preso pela Polícia Federal em fevereiro.

Aliados da presidente Dilma Rousseff apoiaram a instalação imediata da comissão para reverter o desgaste causado nos últimos dias por articulações feitas para frear o impulso pela criação da CPI.

Dilma está preocupada com os riscos que as investigações do caso Cachoeira criam para a imagem do governo e dos partidos que a apoiam no Congresso, mas muitos petistas querem usar a CPI para atingir a oposição.

Dnit levou críticas à Delta a órgãos de controle

Os seguidos problemas com obras da Delta levaram a cúpula do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a apontar irregularidades envolvendo a empresa a órgãos de controle, como Polícia Federal e Tribunal de Contas.

A Delta é a empresa que mais recebe recursos do governo federal desde 2007.

A maioria dos contratos é de obras para o Dnit, principalmente construção ou conservação de rodovias. Em 2011, dos R$ 862,4 milhões que o governo pagou à companhia, 90% do valor veio do departamento de estradas.

Obras estavam malfeitas ou atrasadas, segundo o Dnit. A partir de 2010, o órgão começou a abrir processos administrativos ou emitir documentos que ameaçavam tirar contratos da empreiteira, que nega irregularidades.

Telefones de adversários de Agnelo eram grampeados, indicam papéis

A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, apreendeu manuscritos que indicam a interceptação de telefonemas entre jornalistas e um ex-deputado federal críticos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

São os primeiros indícios de que telefonemas foram interceptados ilegalmente por pessoas ligadas ao grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pivô de escândalo que deve gerar uma CPI no Congresso.

A operação da PF encontrou os papéis no final de fevereiro, ao cumprir mandado judicial de busca e apreensão no apartamento do sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá -que segundo as investigações trabalhava para Cachoeira.

A PF recolheu amostras da grafia de Dadá para perícia.

São anotações sobre data, hora, interlocutores e assunto tratado. Dois jornalistas, Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, e Donny Silva, donos de blogs críticos a Agnelo, disseram que as anotações, obtidas pela Folha, são a essência de diálogos que mantiveram por telefone nas datas referidas nos manuscritos.

As conversas ocorreram entre 27 e 29 de janeiro último. Uma das anotações diz que Sombra e o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), presidente do diretório regional do DEM em Brasília e opositor de Agnelo, falaram sobre as atividades de outro deputado, Fernando Francischini (PSDB-PR), e “a tentativa de blindagem do GDF [Governo do Distrito Federal]”.

Governador de Goiás nega que Cachoeira influencie sua gestão

Em encontro de governadores do PSDB ontem em Curitiba, o governador de Goiás, Marconi Perillo, recebeu apoio dos colegas diante de suspeitas de envolvimento com Carlos Cachoeira e negou influência do empresário em seu governo.

Cachoeira, que é de Goiás, está preso desde 29 de fevereiro sob acusação de comandar esquema de jogo ilegal.

Ontem, Perillo disse que “não há omissão” de seu governo em relação à contravenção. Citou ainda que, sob sua gestão, a Polícia Civil fez 400 operações no Estado para combater jogos ilegais.

Três funcionários do alto escalão do governo goiano já foram exonerados após serem citados em gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que prendeu Cachoeira.

Há suspeitas ainda sobre contrato do governo com a construtora Delta -investigada pela PF- e sobre eventual influência de Cachoeira em nomeações na gestão.

Perillo pediu encontro com Cachoeira, indica escuta

Gravações feitas pela Polícia Federal mostram o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez (PSDB) discutindo com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, um encontro com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

As conversas foram exibidas ontem pelo “Jornal Nacional”.

Em alguns momentos, elas dão a entender que o grupo de Cachoeira tinha influência na nomeação de pessoas para o governo de Goiás.

Numa delas, gravada em abril, Garcez dá a entender que Perillo pediu um encontro com Cachoeira para tratar de tema que envolveria “confiança” entre os dois.

“Nós vamos sentar, bater um papo, quero conversar com ele”, teria dito Perillo, segundo relato que Garcez faz a Cachoeira.

De acordo com os áudios divulgados, Cachoeira questiona em seguida o que o governador pretendia tratar com ele.

O ex-vereador reproduz, então, o que teria ouvido de Perillo: “É uma coisa que eu quero conversar com ele, é porque eu confiei nele”.

“Excelente”, responde Cachoeira.

Peluso ataca corregedora do CNJ, Dilma e colegas

Em entrevista ao site “Consultor Jurídico”, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, criticou colegas, a presidente Dilma Rousseff e um senador.

Peluso disse que Dilma “descumpriu” e “ignorou” a Constituição e decisões do Supremo no episódio em que não incluiu na proposta orçamentária deste ano os reajustes do Judiciário.

“A Presidência descumpriu a Constituição, como também descumpriu decisões do Supremo. Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um Poder independente. Quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou”, afirmou Peluso.

O ministro deixa a presidência da corte amanhã.

Peluso também disse que considera “preocupante” o comportamento de colegas ao analisar temas de acordo com a opinião pública. “Há uma tendência da corte em se alinhar com opinião.”

Ele citou o ministro Joaquim Barbosa, ao dizer que quando a denúncia do mensalão foi aceita, em 2007, ele chegou a ser aplaudido em um bar no Rio e pensou em tomar um rumo político.

Fim da guerra dos portos avança no Senado

Em meio a tumultos e ameaças de retaliação, o comando governista conseguiu, com apoio do lobby da indústria nacional, fazer avançar no Senado o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados.

Aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos, o texto reduz a receita dos Estados que oferecem incentivos tributários para atrair mercadorias estrangeiras. O Planalto quer a votação definitiva em plenário hoje.

A medida é prioritária para Dilma Rousseff, mas sofre resistência de governadores e bancadas de Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás -Estados mais prejudicados.

Embora minoritários, os opositores da proposta fizeram a sessão se arrastar por mais de quatro horas com discursos de ataque ao governo e manobras regimentais.

Em 50 dias de prisão no Rio Grande do Norte, empresário perdeu 16 quilos e raspou o cabelo

Preso desde o fim de fevereiro, Carlinhos Cachoeira, 51, deixou de comer, adoeceu, recebeu cuidados médicos por causa de uma infecção intestinal e precisou tomar soro por alguns dias. Depois de quase 50 dias de prisão, ele já perdeu 16 quilos, segundo seus advogados.

Com o cabelo raspado, Cachoeira, de acordo com a defesa, está disposto a responder todas as acusações e, principalmente, “desmistificar” a imagem de bicheiro.

“Ainda não consegui me reunir com ele com todo o inquérito. Em Mossoró [no Rio Grande do Norte, onde está preso] não podia entrar no parlatório com nada”, diz a advogada Dora Cavalcanti.

Ela trabalha na equipe chefiada pelo ex-ministro da Justiça do governo Lula, o advogado Márcio Thomaz Bastos.

A advogada desmente que Cachoeira esteja negociando delação premiada com o Ministério Público Federal.

Cacciola tem pena extinta e ganha liberdade

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado em 2005 a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta de instituição financeira, é novamente um homem livre.

Em decisão tomada anteontem, a juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu indulto a Cacciola, considerando a pena pelos crimes cumprida.

A cada ano, um decreto da Presidência da República estabelece quais requisitos devem ser cumpridos para que um preso receba o indulto. Cabe então aos juízes, com base nessas exigências, analisar cada caso e julgar a procedência do pedido da defesa dos réus.

De acordo com a decisão, Cacciola obedeceu aos requisitos estabelecidos pela lei: tem mais de 60 anos, cumpriu um terço da pena e não cometeu falta grave nos últimos doze meses. O ex-banqueiro cumpriu pouco mais de quatro anos da pena.

Em 2010, a mesma juíza aceitou o pedido de Cacciola para cumprimento da pena em regime semiaberto.

Brasil é 11º em impunidade de assassinato de jornalistas

O Brasil é o 11º país do mundo em que os assassinatos de jornalistas mais ficam impunes, mostra levantamento divulgado ontem pelo CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas), sediado nos EUA.

De acordo com o “Índice da Impunidade”, elaborado anualmente pelo órgão, cinco mortes de jornalistas que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma condenação no país.

Duas delas aconteceram no ano passado. A mais recente é a do dirigente petista e editor do jornal “O Serrano”, Edinaldo Filgueira, que recebeu seis tiros em junho. O crime aconteceu em Serra do Mel (252 km de Natal), no Rio Grande do Norte.

O Globo

Reestatização na Argentina vai a tribunal internacional

Um dia após ter anunciado a expropriação da Repsol-YPF e provocado uma crise com a Espanha, o “governo K”, da presidente argentina, Cristina Kirchner, deixou claro que não pagará uma indenização de 8 bilhões (cerca de US$ 10 bilhões), como quer a empresa. O encarregado de anunciar a posição da Casa Rosada na queda de braço que chegará a tribunais internacionais foi o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, autor do projeto de lei que começou a ser debatido ontem no Congresso . Em quase três horas, o jovem economista defendeu a ação do governo argentino e assegurou que a criação de uma nova YPF foi necessária já que “os objetivos da Repsol não estavam em sintonia com os objetivos do país”.

Dirigentes da oposição lembraram ontem que a própria presidente votou a favor da privatização da YPF na década de 90, quando era deputada. Os funcionários de seu governo argumentaram que “os tempos mudaram e hoje as necessidades do país são outras”.

No papel, CPI já é realidade

Certos de que a CPI mista de Carlinhos Cachoeira vai provocar estragos imprevisíveis no governo, no PT, em outros partidos, nos governos estaduais e podendo até chegar ao ex-presidente Lula, os líderes do PMDB seguraram até o último minuto o apoio do partido. No final, carimbaram a criação da comissão, considerada explosiva e incontrolável, como uma iniciativa exclusiva do PT. Numa cena inusitada na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, expoentes do PT, ao lado de líderes de PSDB e DEM – principais partidos de oposição – comemoravam, por volta das 20h30m, o sucesso na contagem de assinaturas coletadas: 272 deputados, 101 a mais do que o mínimo de 171. As assinaturas podem ser retiradas até algumas horas antes da instalação da comissão, sem data ainda prevista.

No Senado, o líder da bancada do PT, Walter Pinheiro (BA), também comemorou as 67 assinaturas de senadores, 40 a mais do que o mínimo necessário no requerimento de criação da CPI.

Ainda ontem à noite, outros líderes na Câmara apresentaram novas assinaturas e o requerimento de criação da CPI já contava com apoio de mais de 340 deputados, estabelecendo uma situação inédita: a união de partidos governistas e de oposição em defesa de uma mesma CPI.

A bancada de deputados do PT contribuiu com o maior número de assinaturas: 78 de um total de 85 deputados. Dois petistas, o presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), alegaram impedimento por causa das funções que ocupam. Quatro estavam fora de Brasília e apenas um, presente na Câmara, não quis assinar, o paranaense André Vargas – mais tarde, disse que assinaria.

A ofensiva de Demóstenes

Em ofensiva para tentar salvar seu mandato, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) telefonou ontem para todos os integrantes do Conselho de Ética, inclusive o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), pondo-se à disposição para esclarecer dúvidas. O relator afirmou que não atendeu o senador.

– Ele (Demóstenes) disse que apresentará defesa prévia e que está à disposição para tirar qualquer dúvida – disse o senador Wellington Dias (PT-PI), do conselho.

O senador goiano já havia surpreendido os colegas quando apareceu, de surpresa, na primeira reunião do Conselho de Ética, semana passada. A forma ostensiva como Demóstenes tem preparado sua defesa constrange alguns senadores.

Demóstenes enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar no conselho, aberto depois que vieram à tona suas relações com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele tem até 25 de abril para apresentar sua defesa prévia, o que fará por escrito. A pena máxima por quebra de decoro é a cassação do mandato.

Governo manobra para ter controle da investigação

Publicamente, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, diz que a CPI do Cachoeira é assunto do Legislativo, e que a preocupação do Palácio do Planalto é com a não paralisação das votações. Porém, o governo tenta interferir nas indicações de parlamentares aliados para compor a CPI e na escolha do relator, que será do PT.

A ministra negou que o Planalto queira abafar a investigação:

– Para nós, o foco é continuar as votações. A CPI é uma deliberação do Poder Legislativo – disse ela.

Estimulado pelo ex-presidente Lula, o PT comandou a articulação para criar a CPI. O objetivo dos petistas é expor o relacionamento de Cachoeira com setores da imprensa e sua infiltração no governo do tucano Marconi Perillo (GO).

A ofensiva do PT atropelou a presidente Dilma Rousseff, que ficou irritada com o vídeo gravado pelo presidente do partido, Rui Falcão, afirmando que a CPI servirá para desmascarar os autores da “farsa” do mensalão. Mas quando Dilma se deu conta do tamanho do problema, não havia mais como impedir a CPI. A ordem , agora, é tentar ter um certo controle, com parlamentares de confiança na investigação.

FH afirma que é preciso apurar todas as denúncias

 Ao ser homenageado ontem no Congresso, com o lançamento do documentário “A Construção de Fernando Henrique Cardoso”, o ex-presidente elogiou a decisão da presidente Dilma de não interferir na criação da CPI do Cachoeira. Disse que este é o momento de o Congresso se afirmar e passar as denúncias a limpo:

– Não é uma questão de a presidente Dilma não interferir para reforçar sua imagem de defensora da transparência. Isso é uma questão de postura, e ela está certa.

Não ficou livre das alfinetadas de petistas, que lembraram que, como presidente, FH e seus aliados barraram várias CPIs, como a do Sivam e a do Proer. Agora, FH disse que chegou a hora de o Congresso assumir suas responsabilidades. Afirmou que as denúncias atingem quase todos os partidos.

Demóstenes ajudava Cachoeira a fazer nomeações no governo Perillo

 Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Monte Carlo, mostram que o bicheiro Carlinhos Cachoeira supostamente contava com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) como interlocutor junto ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSBD), para indicar pessoas de sua confiança para a Secretaria de Segurança do estado. Nas gravações, Cachoeira também orienta seus interlocutores a como falar com Marconi.

No dia 5 de janeiro de 2011, Cachoeira estava em Miami, de onde conversa por telefone com Lenine Araújo de Souza, apontado como um dos seus contadores. O bicheiro é informado de que uma pessoa com o apelido de “Caolho” não iria mais assumir o “negócio”. O bicheiro se revolta e avisa que vai mandar Demóstenes falar com Marconi Perillo.

– Então, manda quem te falou falar com o Marconi, perguntar pro Marconi se ele (Caolho) vai ou não vai assumir. É especulação… Nego não sabe bosta nenhuma… Marconi, na hora que souber disso, vai ficar puto. Já mandei avisar a ele. O Demóstenes já está ligando pro Marconi – reagiu Cachoeira.

No mesmo diálogo, Cachoeira diz que Marconi terá problemas se Caolho não for nomeado:

– Eu imaginei que fosse, né, impressão de quem quer sentar na cadeira, né? – diz Lenine.

– É. Impressão, não, burro, né? Num sabe o que que tá falando. Vai é cair a cara se eu num… O cara me indispôs com o Itamar. Falei pro Itamar, chegando lá agora, cê mede, mede força com ele, uai. Marconi vai ficar é puto. Como é que chama o cara que o Marconi já tinha indicado, o cara, rapaz. O Demóstenes já ia ligar pra ele. “Oh, Marconi, cê tá é fodido se você não pôr esse cara, aí.” (…) Aí, o Marconi não vai colocar o cara, tá louco – afirmou Cachoeira.

Bicheiro envia recados ao Congresso

De malas prontas para o presídio da Papuda, no Distrito Federal, Carlinhos Cachoeira é um homem pressionado que começa a mandar recados ao Congresso. Ao longo da última semana, O GLOBO ouviu pessoas próximas ao bicheiro, que relatam a indignação de Cachoeira por ser tratado como o líder máximo de uma organização criminosa.

Cachoeira rejeitou proposta para ser beneficiado pela delação premiada. Porém, de acordo com o relato de familiares, pensaria em comparecer à CPMI, caso instalada, para responder às perguntas sobre o seu envolvimento com políticos de diferentes partidos. Segundo os mesmos interlocutores, por ora, os políticos graúdos, “verdadeiramente amigos da família”, não o abandonaram. Apesar do regime rigoroso no presídio de segurança máxima de Mossoró, Cachoeira recebe relatos sobre a evolução do noticiário.

Cabral vai auditar contratos com a Delta

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), resolveu investigar a empresa de um de seus principais amigos, a Delta Construções, do empresário Fernando Cavendish. Cabral determinou ontem que uma comissão de sindicância faça auditorias, a partir de hoje, para analisar os contratos firmados entre o governo e a construtora.

Como O GLOBO mostrou domingo, os relatórios da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, afirmam que a Delta repassou R$ 39 milhões a empresas de fachada ligadas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

De acordo com o chefe da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner, um dos integrantes da comissão, as licitações realizadas envolvendo a Delta e o governo passarão por auditorias. Caso sejam encontradas irregularidades, esses contratos serão cancelados.

João Paulo procurou cinco ministros do STF

Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) bateu pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Pediu audiência a cinco ministros. Por enquanto, foi recebido por Dias Toffoli em seu gabinete na semana passada. O ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Porém, João Paulo não relata a comissão, nem recebeu missão para representá-la no STF.

Perguntado se trataram do mensalão, Toffoli garantiu que não. Disse que o interlocutor sequer puxou o assunto. Questionado sobre o motivo do encontro, João Paulo reagiu como se o conteúdo da conversa não devesse ser divulgado. O GLOBO perguntou se fora tratar de algum projeto de lei, João Paulo Cunha respondeu com uma gargalhada:

– Para esse assunto (o julgamento do mensalão), o GLOBO não me ouve. Sobre esse assunto eu não vou falar. Não tenho razão. Posso falar de outra coisa – disse o deputado, após ser insistentemente questionado sobre o motivo da visita ao gabinete de Toffoli.

Hillary elogia atuação de Dilma

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, elogiou a atuação da presidente Dilma Rousseff no combate à corrupção e afirmou que a brasileira “está estabelecendo um padrão global”. Hillary fez o reconhecimento em seu segundo dia de visita ao Brasil, quando participou, ao lado de Dilma, da abertura do primeiro encontro anual da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership), em Brasília.

– Nós temos agora a chance de estabelecer um novo padrão para reforçar a transparência e responsabilidade global. E não há melhor parceiro para iniciar este esforço do que o Brasil, e particularmente a presidente Rousseff. Seu comprometimento com a abertura, transparência e luta contra a corrupção está estabelecendo um padrão global – disse Hillary.

ONG diz que foi excluída de evento anticorrupção

A organização não governamental Transparência Brasil divulgou nota ontem com críticas à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), reclamando que não teria sido convidada, juntamente com outra ONG brasileira, a Contas Abertas, a atuar na Parceria do Governo Aberto (Open Government Partnership). A Transparência queixa-se também de ter ficado de fora da programação da 1 Cúpula Anual da Parceria, que começou ontem e termina hoje, em Brasília.

“A omissão é escandalosa. O panorama que está sendo apresentado ao mundo pela CGU e pelo Inesc corresponde a uma distorção. (…) A distorção se caracteriza pela omissão do que há de mais relevante na atuação não estatal”, diz o texto postado pela Transparência em sua página na internet.

Justiça de SP reconhece tortura na ditadura

Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo reconheceu ontem que o ex-dirigente do PCdoB João Batista Franco Drummond morreu após sessões de tortura, nas mãos dos agentes da ditadura, no DOI-Codi II, Exército de São Paulo, em 16 de dezembro de 1976.

A decisão do juiz Guilherme Madeira Dezem atende a pedido da viúva Maria Ester Cristelli Drumond para que essas informações constem da certidão de óbito de João Batista. O documento será retificado.

“Julgo procedente o pedido para determinar a retificação da certidão de óbito para que onde se lê “falecido no dia 16 de dezembro de 1976 na Avenida 9 de Julho com Rua Paim” conste “falecido no dia 16 de dezembro de 1976 nas dependências do DOI-Codi II Exército, em São Paulo”; e onde se lê causa da morte “traumatismo craniano encefálico” leia-se “decorrente de torturas físicas” “, afirmou a sentença.

Comissão aprova unificação do ICMS

Depois de muita discussão e em clima de tensão e atrito entre senadores governistas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem a proposta de unificar em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados, acabando com a guerra fiscal entre portos brasileiros. Hoje, o ICMS nessas operações varia entre 12% e 7%, dependendo da região do estado.

A proposta foi aprovada por 20 votos a favor e apenas seis contra. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o governo usou o “rolo compressor”, ignorando a resistência dos governadores e até pedidos de senadores aliados para que a votação fosse adiada. O governo quer votar a proposta hoje à tarde. A nova regra entra em vigor em janeiro do ano que vem.

O modo duro como o governo conduziu a votação provocou um bate-boca entre os senadores petistas José Pimentel (CE) e Lindbergh Farias (RJ): o primeiro queria a votação ontem e o segundo, o adiamento.

– Não é trabalho de Vossa Excelência, senador Pimentel, atuar como bedel. Não tenho de dar satisfação nenhuma à bancada. Como líder do governo, não tem o papel de ficar dando pito. Eu não lhe devo satisfação! – disse Lindbergh, no plenário do Senado mais tarde.

– Não retiro um milímetro da minha atuação na Comissão de Assuntos Econômicos – rebateu Pimentel.

A aprovação da Resolução 72 é o primeiro passo, dentro do Senado, para a aprovação do chamado minipacote tributário. O texto final foi apresentado pelo líder do governo no Senado e relator na CAE, Eduardo Braga (PMDB-AM), contrariando os interesses de três estados: Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

O Estado de S. Paulo

Delta é suspeita de montar rede de lavagem de dinheiro

Foco das investigações da CPI do Cachoeira, prestes a ser instalada no Congresso, a Delta Construções é suspeita de montar uma rede de laranjas para lavar dinheiro numa triangulação com outra construtora, a Alberto e Pantoja Construções e Transporte Ltda. Análise da lista de beneficiários de pagamentos realizados pela Alberto e Pantoja indica que a Delta pode ter abastecido contas bancárias em nomes de pessoas que negam, publicamente, ter recebido as quantias registradas na perícia da Polícia Federal.

Destino de R$ 26,2 milhões da Delta, a Alberto e Pantoja fez pagamentos até a um cabeleireiro. Outras transferências tiveram como destino empresas que não funcionam no endereço registrado.

O modelo da operação e as negativas reiteradas dos supostos beneficiários indicam, segundo o Ministério Público, prática de lavagem de dinheiro nas operações que movimentaram mais de R$ 25,8 milhões entre 2010 e 2011.

Entre os principais destinatários do dinheiro do esquema está Pedro Batistoti Júnior, tecnólogo e ex-funcionário da Delta em MS. Laudos da PF atestam que ele teria recebido R$ 300 mil. “Se tivesse R$ 300 mil não precisaria pedir R$ 20 para comprar almoço. Não tenho nada com isso”, disse.

Há nove anos trabalhando em um salão de beleza em Goiânia, o cabeleireiro Jefferson Dirceu Santos aparece na lista de destinatários dos recursos. “Que? R$ 60 mil? Nunca recebi nada desse valor e muito menos dessas pessoas. Só podem ter usado o meu nome.”

Empresa diz que auditoria vai apurar irregularidades

A Delta Construções afirma que instalou uma auditoria no escritório regional Centro-Oeste para apurar as supostas irregularidades apontadas pela PF e pelo MPF. Oito dias depois de a Operação Monte Carlo ser deflagrada, o Conselho de Administração da empresa decidiu afastar o então diretor, Cláudio Dias Abreu, ligado a Carlinhos Cachoeira. Depois de afastar o engenheiro, a Delta afirma que está apurando fatos, atos e ações narrados no inquérito. Diz, em nota, que quando a auditoria for encerrada “acatará suas indicações e se pronunciará a respeito dos fatos levantados” e “desconhece levantamentos parciais feitos até o momento”.

PMDB quer controle de CPI para coagir Planalto

O PMDB quer ser tutor da CPI do Cachoeira e assim negociar com o Planalto os rumos da investigação sobre as ligações políticas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A ideia é mostrar que a CPI é uma “invenção do PT” e que, uma vez instalada, vai acabar respingando no governo de Dilma Rousseff por culpa do voluntarismo de seu próprio partido.

O PT, para amenizar os rumores de que estaria envolvido numa “operação abafa” para proteger os parlamentares citados nas conversas com Carlinhos Cachoeira, correu ontem para colher assinaturas a favor da CPI tanto no Senado quanto na Câmara. O requerimento de criação da CPI mista necessita de pelo menos 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Até a noite de ontem, a CPI já tinha 67 assinaturas no Senado e 340 na Câmara. A oposição, que continuou denunciando a tentativa de “a CPI já nascer com cheiro de pizza”, também foi atrás de apoio para as investigações.

Cúpula do PSDB afina defesa de governadores

O PSDB estabeleceu uma estratégia para proteger os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, na CPI do Cachoeira. A reunião dos governadores tucanos, ontem, em Curitiba, serviu para que o partido afinasse o discurso de defesa dos correligionários.

O presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), disse que, desde o início, o partido aprovou por unanimidade a instalação de uma CPI por convicção do “mérito, integridade e competência” de Perillo. “Entre nós não há o que esclarecer, rigorosamente tudo para nós já está esclarecido”, afirmou.

Para Guerra, o único atingido da oposição foi o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM). “O que desejamos é uma CPI limpa, aberta, uma CPI que não respeite interesses partidários e que vá buscar em qualquer lugar os esclarecimentos que precisam ser encontrados.”

No encontro que reuniu na capital paranaense sete governadores do PSDB – Teotônio Vilela Filho, de Alagoas, não compareceu – Campos e Perillo voltaram a negar qualquer irregularidade em contratações de pessoal ou de empresas relacionadas ao contraventor Carlinhos Cachoeira.

Mensalão esquenta bastidores do Supremo

Um clima marcado por trocas veladas de acusações e cobranças tomou conta do Supremo Tribunal Federal (STF) na trilha do julgamento do mensalão. Na semana passada, uma demonstração clara dessa crise: o ministro Ricardo Lewandowski bateu boca com Gilmar Mendes no intervalo da sessão, incomodado por ser cobrado pelo colega nas páginas dos jornais. Para evitar que a discussão se agravasse, Luiz Fux viu-se obrigado a intervir.

À espera do julgamento, parte dos ministros cobra publicamente de Lewandowski a liberação em algumas semanas do processo do mensalão. O risco, dizem, é o de que o julgamento tenha de ser adiado para 2013 se não for julgado até o fim de junho. Para esse grupo, a composição desfalcada do tribunal – Cezar Peluso se aposenta até o fim de agosto – e as eleições em outubro adiariam a conclusão do caso.

Correio Braziliense

Governo teme perder controle sobre a CPI

O Palácio do Planalto está preocupado com as dificuldades em escolher os “soldados” que defenderão o governo durante a CPI mista que investigará os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Sem ter avançado na nomeação dos cargos e com as emendas parlamentares liberadas em um ritmo ainda aquém do esperado, o governo sabe que pode se tornar refém das exigências da base aliada. “Estamos com dificuldades para escalar nossa tropa de choque”, reconheceu ao Correio um interlocutor do governo.

O pedido de CPI foi protocolado ontem na secretaria-geral da Mesa do Senado, com o apoio de 340 deputados e 54 senadores. No Senado, esse número poderá chegar a 67, com a inclusão do bloco comandado pelo PTB. O documento foi recebido pela secretária-geral da Mesa, Cláudia Lira. Como o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), está de licença médica por 15 dias, caberá à vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), a missão de ler o requerimento de instalação da CPI em plenário, o que deve ocorrer até amanhã.

CGU detalha 60 contratos firmados com a Delta

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Ministério Público Federal o resultado da auditoria em que encontrou irregularidades em obras tocadas pela Delta Construções, em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões, ao longo do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro Jorge Hage, da CGU, o órgão está à disposição para qualquer demanda feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que pretende investigar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira — há suspeitas de que a empreiteira tem negócios com o bicheiro. Grande parte das obras em que a controladoria encontrou irregularidades foram em contratos firmados pela Delta com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De 2007 a 2010, só do Ministério dos Transportes, a empreiteira recebeu R$ 2,1 bilhões. As ações envolvem a conservação, a recuperação e obras tapa-buracos em 31 estradas de todo o país. Entre as irregularidades, estão casos de superfaturamento, pagamentos indevidos e até indícios de montagem de fotos para comprovar a execução de obras. A auditoria mostrou a repetição de uma série de erros cometidos recorrentemente pela Delta.

Salário extra a um passo de ser votado

Quase um mês depois de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que prevê o fim dos 14º e 15º salários para deputados federais e senadores vai ser apreciado nesta tarde pela Comissão da Mesa Diretora. Se for aprovada, existe a possibilidade de a matéria seguir hoje mesmo para votação em plenário. No entanto, não há nenhuma garantia oficial.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator do projeto, assegurou, antes da confirmação oficial de que ocorreria a reunião da Mesa, que apresentaria o relatório. %u201CSe tiver mesmo a reunião, vou apresentar o meu parecer favorável à extinção dos salários extras.%u201D O parlamentar acredita que não devem existir obstáculos para aprovação do relatório e salientou que o Senado Federal deve derrubar a regalia.

Na Câmara dos Deputados, seis parlamentares já abriram mão dos salários extras. De acordo com a diretoria-geral da Casa, os últimos a declinarem do benefício foram o líder do PR, Lincoln Portela (MG), Roberto Policarpo (PT-DF) e Erika Kokay (PT-DF).

Distritais também preparam CPI

Os deputados distritais devem instalar na próxima semana a CPI da Arapongagem para apurar a existência de uma suposta central de espionagem no coração do governo Agnelo Queiroz (PT) que teria sido montada com o objetivo de bisbilhotar promotores, jornalistas e políticos. A extensão da investigação será definida hoje numa reunião. Parlamentares também deverão ler em plenário nesta tarde moção com pedido de exoneração do coronel Rogério Leão, chefe da Casa Militar do DF, apontado  como o suposto mentor dos supostos grampos.

O presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), prometeu ler nesta tarde o requerimento da CPI. Existe um acordo para que os 24 deputados distritais assinem o texto. Denúncias de que havia no Palácio do Buriti um grupo responsável por grampos ilegais nos telefones e e-mails de adversários políticos do governo do Distrito Federal. Há uma suspeita de que 80 pessoas tenham sido espionadas.

Conflito na Câmara

Representantes de um movimento em defesa dos quilombos registraram ontem queixa na Polícia Legislativa da Câmara por crime de racismo, depois de um funcionário da Casa se dirigir ao grupo “com palavras ofensivas”, de acordo com o coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Diogo Cabral. Os manifestantes protestavam (foto) contra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da PEC 215, que transfere ao Legislativo o poder de homologar terras destinadas a quilombos e reservas indígenas. Eles também defendiam a rejeição, pelo STF, da ação contra o decreto que regulamenta a demarcação e a titulação das áreas ocupadas por descendentes de escravos. Segundo a Câmara, a Polícia Legislativa interrogou três pessoas e um agente da Casa e analisa as imagens captadas por câmeras de segurança em uma investigação preliminar para tentar identificar o agressor.

Austeridade com sensibilidade

Ela é a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além da questão do gênero, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, 58 anos, que conduzirá, sob a vigência da Lei da Ficha Limpa, as eleições municipais em 5.564 municípios brasileiros, tomará posse hoje, numa solenidade rápida e austera. Num ano eleitoral em que o caso do mensalão deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), o acúmulo de funções não assusta a magistrada: frequenta poucos eventos sociais e trabalha 16 horas por dia. Entre um tribunal e outro, Cármen Lúcia garante: estará habilitada a julgar o mensalão assim que pautado pela Presidência do STF.

Entre os desafios e prioridades administrativas de sua gestão estão a implantação do processo eletrônico na Justiça Eleitoral e a continuidade da implantação da biometria, além de dar a maior celeridade possível aos julgamentos dos candidatos atingidos pela Ficha Limpa, evitando situações de insegurança jurídica. Há ainda a análise, caso a caso, do uso das novas mídias nas campanhas políticas. “Não se pode permitir, num estado de direito, que haja espaço para qualquer pessoa sentir-se livre para atingir a reputação do outro, até mesmo interferindo na eleição de um candidato. Também não se pode judicializar toda manifestação livre dos cidadãos que fazem uso dessas novas ferramentas”, considera.