O Ministério da Cultura esclareceu na tarde desta quarta-feira (20) que o salário pago à ministra Ana de Hollanda, no valor total de R$ 27.027,13, excede o teto constitucional em R$ 304 devido ao pagamento de auxílio-alimentação. A pasta esclareceu que a parcela tem caráter indenizatório, e não compõe o valor do subsídio da ministra, não sendo, portanto, computado para efeito de limite remuneratório do funcionalismo público federal.

Atualmente, o teto do funcionalismo, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme estabelece a Constituição Federal, é de R$ 26.723,13. O salário da ministra da Cultura foi divulgado na reportagem “As primeiras listas oficiais de salários do governo”, publicada hoje (20) pelo Congresso em Foco. As listas publicadas com exclusividade pelo site são as primeiras informações oficiais acerca de vencimentos do funcionalismo divulgadas pelo Poder Executivo federal.

As primeiras listas oficiais de salários do governo
Veja a lista completa dos servidores e salários da Previdência
Veja a lista completa dos servidores e salários da Cultura
Os demais ministérios não responderam
Tudo sobre a Lei de Acesso

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Foram publicadas as listas oficiais de salários dos ministérios da Cultura e da Previdência e Assistência Social, fornecidas com base na Lei de Acesso a Informação. Tratam-se das primeiras informações oficiais fornecidas pelo Poder Executivo sobre as remunerações que paga a seus servidores, relacionando nome completo, cargo, ocupação e salário. Depois que entrou em vigor a Lei de Acesso, no dia 16 de maio, o governo prontificou-se a divulgar a relação completa de salários do funcionalismo a partir do dia 30 de junho. Antes mesmo disso, porém, o Congresso em Foco obteve as listas de remuneração dos dois ministérios.

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