A alta evasão abre muitas vagas na AGU e torna atraente o concurso para advogado da União

Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) lançou edital de concurso público visando o preenchimento de 68 vagas para o cargo de advogado da União de 2ª categoria. Apesar de oferecer remunerações atraentes – salários em torno de R$ 15 mil – e ser a origem de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli foram advogados-gerais da União nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, respectivamente), o órgão vem sofrendo com a alta rotatividade dos servidores. A evasão é de cerca de 200 funcionários nos últimos dois ou três anos. Por isso, projeto aprovado no Senado já prevê a criação de mais 560 vagas de advogado da União. E muitas dessas novas vagas já poderão ser preenchidas com aprovados no próximo concurso.

A carreira foi criada a partir da Constituição de 1988. Até então, os membros do Ministério Público Federal (MPF) desempenhavam as funções de advogado da União. Com a Constituição, o Ministério Público ganhou independência para investigar os poderes da República, a partir da Procuradoria Geral. Com essa natureza mais independente, não poderiam atuar como advogados dos organismos que fiscalizam. Assim, foi criada a Advocacia Geral da União.

Segundo o ex-corregedor-geral da AGU Aldemário Araújo Castro, atualmente procurador da Fazenda Nacional, a intenção inicial era que as carreiras de procurador e advogado da União tivessem as mesmas condições. “O problema de diferenciação de condições de trabalho entre as carreiras começou por ocasião da promulgação da Constituição de 1988, quando foi criada a Advocacia-Geral da União. Na ocasião, os membros do MPF tiveram a opção de escolha por uma das carreiras — de advogado público ou de procurador da República”, explica. A intenção, segundo Castro, era garantir o tratamento paritário entre eles. Caso contrário, afirma, não fazia sentido a opção por um cargo com condições salariais inferiores. Ocorre, porém, que problemas, como a ausência de um plano de carreira na AGU geraram diferenças. E provocaram a evasão.

Salários maiores

Atualmente, segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, existem 1.733 advogados da União ativos e 57% deles têm menos de 41 anos. O Procurador da Fazenda Nacional, expressa sua opinião sobre a evasão na AGU: “O candidato que estuda para entrar no serviço público como advogado da União também estuda para outros concursos que têm a mesma exigência de matérias, mas em sua maioria são cargos com salários superiores. E o que acontece na maior parte das vezes é de serem convocados quase ao mesmo tempo para os mesmos concursos, o que acaba ocasionando numa escolha por exoneração do órgão recém ocupado.”

O tempo em média de servidores no cargo é de três anos e três meses. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, a rotatividade dos servidores é uma realidade da Administração Pública Federal e não só do órgão. E acrescenta que os fatores geradores da rotatividade são vários, dentre os quais: a migração de retorno para a cidade de origem, questões remuneratórias e, no caso específico da área Administrativa, a ausência de plano de carreira. A assessoria também informou que já existe uma proposta de plano de carreira sendo analisada pela equipe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Como forma de reter os seus profissionais, a Advocacia Geral da União desenvolve diversas ações que constam do seu planejamento estratégico. E coloca como primeiro desafio repensar o modelo de valorização dos servidores destacando a política de capacitação e a implantação do Programa de Qualidade de Vida, fatores considerados pelo órgão como influentes no desempenho dos servidores.

Mais vagas

Se a rotatividade na AGU é um problema para a administração pública, para os concurseiros é uma boa notícia. Se já está lançado o edital para o preenchimento de 68 vagas, foi aprovado recentemente no Senado o Projeto de Lei nº 7580/10, que cria mais 560 vagas de advogado da União. O projeto já havia sido aprovado na Câmara.

No edital do concurso para a AGU já existe a previsão de aproveitamento de um número maior do que as 68 vagas imediatas. O projeto de lei que amplia o quadro de advogados da União em 560 cargos (PL-7580/10) aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. O que significa que muitos aprovados desta seleção podem ser aproveitados após a liberação presidencial.

O atual concurso está sendo realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Unb). A remuneração inicial para os aprovados é de R$ 14.970,60 com a jornada de trabalho de 40 horas semanais e pode chegar até R$ 19,4 mil.

A seleção será dividida em algumas etapas com provas, objetiva, dissertativa, exame oral e prova de títulos. Além dessas etapas, o candidato será submetido a uma sindicância de vida pregressa.

O advogado da União tem a função de representar judicial e extrajudicialmente a União, além de prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.

O último concurso para a Advocacia Geral da União (AGU) ocorreu em 2008 e ofereceu 86 vagas para o cargo de advogado da União. Para participar do concurso, o candidato já pode se inscrever através do link da banca examinadora.