Governo vai editar MP para investimentos, diz Dilma

Presidenta afirmou que intenção é manter o ritmo de investimentos no país. Integrantes da oposição questionam uso de medida provisória para executar parte do Orçamento. Congresso encerrou o ano sem aprovar a LOA

Antonio Cruz/ABr

Anúncio de Dilma deve garantir R$ 36 bilhões em investimentos pelas empresas estatais

O governo federal deve editar nesta quinta-feira (27) uma medida provisória para liberar um terço dos recursos previstos no Orçamento 2013 para investimentos em diversas áreas. Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano não foi votada pelo Congresso antes do recesso, a intenção do Executivo é garantir que parte dos recursos seja usado a partir de agora. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff na manhã de hoje em café da manhã com jornalistas que cobrem diariamente as atividades no Palácio do Planalto.

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“O objetivo do governo é iniciar 2013 mantendo elevado nível de investimentos. Mandamos por medida provisória para que não haja possibilidade de interromper o ritmo de investimento no Brasil”, disse Dilma durante o café da manhã. Na semana passada, deputados e senadores não conseguiram votar o Orçamento do próximo ano no plenário do Congresso. O relatório elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (19).

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A presidenta não deu detalhes do texto da medida provisória. A missão coube à  ministra do Planejamento, Miriam Belchior. No texto aprovado na CMO, estão reservados R$ 110,6 bilhões de investimentos por parte de empresas estatais. De acordo com a titular da pasta, que deu entrevista na tarde de hoje, a MP terá R$ 42,5 bilhões referentes a investimentos federais e créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional.

Desse total, R$ 700 milhões dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementações orçamentárias relativas a 2012. As propostas chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram votadas a tempo. A MP prevê ainda a abertura de créditos para o Orçamento de 2012 para investimentos nos Três Poderes, num total de R$ 41,8 bilhões. Apesar da edição da medida, Dilma disse não acreditar que exista uma crise com o Congresso.

No entanto, para membros da oposição, o governo sofreu uma derrota ao não conseguir aprovar o Orçamento mesmo com uma grande maioria parlamentar dentro do Congresso. “Não é a primeira vez que por incompetência de um governo que tem confortável maioria congressual, que o país começa o ano sem a peça orçamentária”, disparou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), em seu blog. Ele lembrou que, mesmo sem a aprovação do orçamento, o governo pode executar um doze avos do total previsto em gastos para 2013.

Apagões, juros e mensalão

No mesmo café da manhã, Dilma rejeitou a possibilidade de ocorrerem novos apagões de energia elétrica no país. O problema, de acordo com a presidenta, não é a geração, mas sim a manutenção das linhas de transmissão no país. “Eu acho ridículo dizer que o país corre risco de racionamento”, afirmou. “Raio cai todo dia. Um raio não pode desligar o sistema. Se cai, é falha humana. Não é sério dizer que o sistema caiu por causa de um raio”, completou.

Dilma disse esperar para o próximo ano queo Produto Interno Bruto (PIB) aumente e que está fazendo o “possível e o impossível” para isso acontecer. A estimativa para este ano é que a economia cresça entre 0,8% e 1,2% em 2012. Uma das formas de isso acontecer, de acordo com a presidenta, é a redução de impostos. “O Brasil precisa reduzir impostos. Quando diminui a carga de juros, possibilita reduzir impostos. O Brasil precisa de uma mudança na sua estrutura tributária. Não falo em reforma, porque é mais fácil criar um mosaico do que fazê-la abruptamente. O Brasil precisa de uma estrutura tributária mais racional”, afirmou.

Sobre o julgamento do mensalão, encerrado na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), Dilma preferiu não opinar. “Não me manifesto sobre decisões de outro Poder. Não estaria contribuindo para a governabilidade desse país”, disse. “Não posso esquentar considerações, tomar atitudes que possam, de alguma forma, interferir no funcionamento desses órgãos”, comentou. O julgamento terminou com a condenação de 25 réus por diversos crimes, como formação de quadrilha, corrupção e peculato. Para os ministros do STF, ocorreu desvio de dinheiro público depois usado para comprar o apoio de parlamentares da base aliada ao governo Lula.

Com informações da Agência Brasil

Matéria atualizada às 17h38 para acréscimo de informações

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