Líderes da base governista no Senado estão fazendo uma verdadeira ginástica regimental para tentar salvar a Medida Provisória 605/12, que diminui a conta de luz nas residências em até 18%. A matéria, aprovada hoje pelos deputados, perderá a validade na próxima segunda-feira (3) caso não seja analisada pela Casa.

Para manter de pé a promessa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de só votar medidas provisórias com prazo mínimo de sete dias, a base governista vai pedir a votação de um requerimento para votar a matéria com prazo menor. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), é quem deve apresentar a questão de ordem para tratar do tema. O argumento é de que a MP que reduz a conta de energia elétrica foi lida antes da ordem do dia de hoje do Senado.

A decisão ainda pode ser referendada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. De acordo com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a matéria poderá ser analisada em plenário na próxima segunda-feira. Entretanto, o petista considera que a outra MP aprovada na Câmara, a 601/12, a que trata da desoneração de diversos setores da economia, vai perder a validade, tendo em vista que existe outra medida provisória semelhante já tramitando no Senado.

A discussão em torno do prazo mínimo para o Senado analisar medidas provisórias começou após a aprovação da MP dos Portos a toque de caixa pelos senadores. Depois do episódio, Renan prometeu não votar mais medidas provisórias “no laço”. Naquela ocasião, Renan disse que não submeteria a votação de MPs antes de sete dias.

Hoje, Renan destacou que uma possível quebra da promessa só viria com a decisão unânime dos líderes. Contudo, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), não aceitou votar as medidas provisórias aprovadas nesta terça-feira pelos deputados antes de sete dias.

“Sete dias são sete dias. Está no Gênesis… A regra foi estabelecida”, resumiu o líder oposicionista, que representou o líder do DEM, José Agripino (RN), na reunião de líderes ocorrida nesta terça. O tucano Aloysio Nunes explicou que, caso as medidas provisórias percam a validade, o Congresso pode regular os efeitos das matérias enquanto elas estavam em vigor.

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