Fachin mantém sigilo telefônico de Temer e libera acesso da PGR a conversas de Padilha e Moreira Franco

Beto Barata / PR

Inquérito apura pagamento de propina de R$ 10 milhões via Odebrecht

 

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin rejeitou nesta quinta-feira (7) o pedido de quebra de sigilo telefônico do presidente Michel Temer (MDB), feito pela Polícia Federal, mas autorizou o acesso aos dados relativos aos ministros emedebistas Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Junto com Temer, eles são investigados em inquéritos referentes ao que o Ministério Público Federal (MPF) chama de “quadrilhão do PMDB”, grupo que saqueava estatais como a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

Quando questionados sobre o inquérito, os três negam as acusações e se dizem inocentes. Agora, Padilha diz o que tem repetido sobre denúncias e que se manifestará nos autor sobre a quebra de seu sigilo telefônico. Já Moreira Franco diz considerar a medida desproporcional e que a devida investigação dos dados telefônicos aponte sua inocência.

No inquérito em questão, investiga-se indícios de pagamento de propina de R$ 10 milhões em 2014, por meio da Odebrecht, quando a cúpula emedebista comandava a Secretaria de Aviação Civil, chefiada por Padilha e Moreira Franco. Dizendo não haver indícios que liguem diretamente o presidente ao esquema, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou ao STF que apenas os ministros tivessem o sigilo quebrado.

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O objetivo da quebra de sigilo, segundo a PF, é aprofundar a investigação sobre o suposto pagamento de propina da empreiteira, um dos pivôs de um dos maiores esquema de corrupção da história do país, que desviou bilhões de reais da Petrobras para políticos e partidos. De acordo com a suspeita, o repasse da Odebrecht foi acertado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, naquele ano. Investigadores tentam rastrear telefonemas feitos entre os investigados nas datas correspondentes às entregas de dinheiro em espécie relatadas por delatores da empreiteira.

Protocolado sob sigilo, o pedido da PF chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, do STF, no fim de março, de acordo com fontes ouvidas pelo jornal O Globo. Fachin enviou o processo para que Raquel Dodge se manifestasse, o que teria sido feito há duas semanas. Esta foi a primeira vez em que uma investigação poderia ter resultado em quebra de sigilo telefônico de um presidente da República em pleno exercício do mandato.

No inquérito que apura o pagamento de propina do setor portuário, não houve pedido de quebra de sigilo telefônico, mas bancário e fiscal. Em decisão inédita, como este site mostrou em 5 de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer em um dos quatro inquéritos que têm o presidente como alvo. No caso em questão, Temer é investigado por esquema de corrupção envolvendo a edição da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos.

Naquela ocasião, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o próprio Temer colocaria à disposição do público todas as informações referentes ao período de levantamento do sigilo, determinado entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017. Mas desde a determinação de quebra de sigilo, decidida em 27 de fevereiro, quase quatro meses se passaram e as informações ainda não foram disponibilizadas pelo presidente.

Quadrilhão

Segundo as investigações, a propina seria contrapartida pelo tratamento especial dispensado à empresa na Secretaria de Aviação Civil, que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015. Em 2 de março, a pedido da procuradora-geral da República, Fachin incluiu o presidente entre os suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção.

Para a Polícia Federal, Temer tinha poder decisório no “quadrilhão” e recebeu mais de R$ 30 milhões em propina. No pedido de inclusão de Temer nesse inquérito, Raquel Dodge citou a delação de Claudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, com a menção à negociata da propina como ajuda de campanha ao MDB, partido de Temer.

Raquel Dodge citou, no relato sobre a destinação do dinheiro ilícito, a declaração do ex-diretor da Odebrecht segundo a qual “Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente [àquela época, Michel Temer] e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações”.

 

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