Esperidião Amin (PP-SC)

Responde ao Inquérito 3136 (crimes eleitorais/calúnia).

O deputado diz ser investigado por ter declarado, em entrevista ao Diário Catarinense, que seu principal adversário na disputa ao governo, em 2006, o então candidato à reeleição Luiz Henrique (PMDB-SC), “comprava” apoio de deputados na Assembleia Legislativa.

Leia a íntegra da resposta:

“Em resumo, segundo informação de que disponho, trata-se de uma Ação Penal movida pelo Ministério Público, motivado por LHS, que entendeu ter ocorrido crime de calúnia (art. 324 do Código Eleitoral), em função de declaração dada a jornalista Simone Kafruni, DC do dia 11/10/2006,  que indagou “como governaria com minoria na Assembléia”. A resposta foi no seguinte sentido: ” Fizemos isso em dois governos. Além disso, muitos dos eleitos de outros partidos já nos apoiaram no primeiro turno. Mas não haverá  ‘compra’ de deputados como fez o candidato à reeleição. Isto é mensalão, que nós não faremos.”.

Acrescento a este resumo que, no prosseguimento da ação, voltaremos a enunciar os nomes dos quatro deputados estaduais, dentre os dez eleitos pelo PP em 2002, que foram cooptados por ação explícita do governo que assumiu em 2003, ensejando, inclusive, ações de perda de mandato movidas pelo PP/SC, com farta e pública argumentação. As ações não foram exitosas porque o entendimento então vigente não implicava punição com perda de mandato do parlamentar que exercitasse a infidelidade partidária”explícita”.”

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