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Desafios da renovação qualitativa do Congresso em 2018

"Neste pleito o número de candidatos à reeleição tende a ser maior que a média histórica, especialmente pela necessidade de foro privilegiado para alguns parlamentares fugirem de eventuais punições pela prática do crime de caixa 2 e outros crimes nas campanhas anteriores"

Pelo senso comum se imagina que a desqualificação da política e o desgaste dos congressistas – que votaram matérias impopulares e salvaram o presidente da República de duas denúncias de corrupção – levará necessariamente à uma grande renovação do Congresso em 2018. Mas, se não houver uma reação articulada na sociedade, isto pode não se confirmar, por uma série de motivos.

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Antes de tratar desses motivos, lembremos que a média histórica de renovação, considerando as sete últimas eleições para a Câmara dos Deputados, foi de 49%. Parte importante dessa renovação decorre da desistência de parlamentares da tentativa de reeleição. Em média, pelo menos 100 dos 513 deputados não tentam renovar seus mandatos, seja por abandono da vida pública, seja para concorrer a outros cargos na disputa eleitoral, conforme tabela a seguir.

Ano da eleição Composição da Câmara no ano da eleição Nº de candidatos à reeleição Índice de recandidatura Nº de reeleitos Índice de reeleição¹ Nº de novos Índice de renovação²
1990 495* 368 74,34% 189 51,35% 306 61,82%
1994 503** 397 78,92% 230 57,93% 273 54,28%
1998 513 443 86,35% 288 65,01% 225 43,86%
2002 513 416 81,09% 283 68,02% 230 44,83%
2006 513 442 86,16% 267 60,41% 246 47,95%
2010 513 407 79,33% 286 70,76% 227 44,25%
2014 513 387 75,43% 273 70,54% 240 47%
*A transformação dos territórios do Amapá e Roraima em Estados aumentou em oito deputados a composição da Câmara que, na Legislatura de 1991-1995 passou de 495 para 503 deputados. 

** Na Legislatura 1995-1999 passou de 503 para 513 deputados, em razão de lei complementar que regulamentou o aumento da bancada de São Paulo de 60 para 70 deputados previstos na Constituição de 1988.

¹ O índice de reeleição da Câmara considera apenas os deputados no exercício do mandato que são candidatos à reeleição.

² O índice de renovação é calculado na composição total da Câmara.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em geral, o índice de renovação para as cadeiras em disputa para a Câmara dos Deputados está sempre associado ao ambiente político. Quando o ambiente é de crise, com escândalos, a renovação tende a aumentar. Quando o ambiente é de relativa estabilidade, o desejo de mudança diminui. O índice de renovação também está associado ao número de candidatos à reeleição. Quanto mais parlamentares disputam a reeleição, menor o índice de renovação, pelas notórias vantagens que têm aqueles que concorrem à reeleição.

E por que em 2018 poderá ser diferente, com uma renovação menor que a média histórica? Basicamente pelas razões que seguem.

Em primeiro lugar, porque neste pleito o número de candidatos à reeleição tende a ser maior que a média histórica, especialmente pela necessidade de foro privilegiado para alguns parlamentares fugirem de eventuais punições pela prática do crime de caixa 2 e outros crimes nas campanhas anteriores.

Em segundo lugar, porque a janela para mudança de partidos nos seis meses que antecedem o pleito eleitoral dá ao detentor de mandato e candidato à reeleição enorme vantagem para negociar tratamento privilegiado em seu partido, exigindo a garantia de espaço diferenciado no horário de rádio e TV, além de mais recursos do fundo eleitoral, sob pena de mudar para outro partido que lhe ofereça tais vantagens.

 

"Neste pleito o número de candidatos à reeleição tende a ser maior que a média histórica"

 

Em terceiro porque houve redução de 90 para 45 dias do tempo de campanha eleitoral, facilitando a vida dos candidatos à reeleição, que tem nome conhecido e serviços prestados, em detrimento dos novos postulantes.

E, em quarto, porque o detentor de mandato dispõe de uma série de outras vantagens comparativas em relação a quem aspira ocupar seu lugar, conforme segue:

1) Disputa a vaga no exercício do mandato;

2) Já tem bases eleitorais consolidadas;

3) Tem cabos eleitorais fidelizados;

4) Dispõe de recursos e meios para angariar apoio, como:

4.1) as emendas individuais, cujo valor anual supera R$ 14,7 milhões de reais (valores para 2018), fato que impulsiona o engajamento de vereadores e prefeitos;

4.2) a quota ou verba de gabinete entre R$ 30 e R$ 38 mil reais por mês para despesas diversas decorrentes do exercício do mandato, como passagens áreas, telefonia e material de expediente, consultoria, hospedagem, impressão de material, combustível, locação de veículos e aluguéis de escritórios políticos, etc;

4.3) verba de R$ 78 mil mensais para a contratação de pessoal para o gabinete em Brasília e/ou no estado de origem; e

4.4) poder, prestígio e acesso aos veículos de comunicação, muitas vezes por interesse dos próprios veículos em manter boa relação com os detentores de mandatos.

O desgaste dos atuais detentores de mandato certamente irá diminuir suas votações individuais, mas não terá o condão de evitar a reeleição. É que os pequenos partidos que surgem com perspectiva de renovação, se não fizerem coligações, dificilmente conseguirão atingir a cláusula de barreira. E também haverá aumento das abstenções, dos votos brancos e nulos, reduzindo o número de votos necessários para ocupar uma vaga, desde que o partido ou coligação atinja o quociente eleitoral.

O que tende a acontecer – e mesmo assim em menor escala – não será uma renovação real, mas uma mera circulação no poder, com a substituição de representantes de uma oligarquia local por outra. Ou seja, quem não conseguir se reeleger terá sua vaga ocupada, majoritariamente, por ex-prefeitos, ex-governadores, ex-deputados federais, estaduais ou distritais, ex-vereadores, ex-secretários, ex-ministros, etc, por endinheirados, por parentes de caciques regionais e por celebridades, como os jogadores de futebol.

Nos casos dos setores populares, é fundamental que haja uma articulação em nível estadual e nacional, como o objetivo de unir esforços para aumentar sua representação no Congresso, sob pena de ampliação dos retrocessos, com a eleição de um Congresso ainda mais conservador que o atual.

Para tanto, é indispensável que os movimentos sociais, os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos priorizem candidaturas e concentrem votos nelas, além de os partidos do campo popular só fazerem coligação na eleição proporcional onde houver identidade programática, sob pena de acontecer o que ocorreu em 2014, quando votos dados aos candidatos identificados com os trabalhadores ajudaram a eleger dezenas de deputados de partidos contrários ao seu ideário.

Como haverá grande escassez de recursos, é preciso que haja criatividade e solidariedade no campo popular, potencializando o financiamento eleitoral coletivo, principalmente mediante a “vaquinha online” (crowdfunding) e também a comercialização de bens e serviços e a promoção de eventos de arrecadação, como jantares e outros eventos, conforme autoriza a legislação eleitoral.

Por isso a importância de não fazer coligação, nas eleições proporcionais, com partidos sem unidade programática, para evitar transferir votos dos assalariados e do campo popular para as forças antagônicas as suas convicções; não pulverizar os votos e apoiar os candidatos comprometidos com os interesses dos trabalhadores; e denunciar todos aqueles que votaram contra seus interesses.

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Sobre o autor

Antônio Augusto de Queiroz

Antônio Augusto de Queiroz

* Jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.

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