Sábado, 29 de Abril de 2017

Collor e Janot protagonizam momento de tensão na CCJ

Denunciado na Lava Jato pela PGR, senador questiona contratos e acusa procurador-geral de ser “vazador contumaz” e de acobertar irmão já falecido procurado pela Interpol. “Não participarei dessa exumação pública”, respondeu Janot

Agência Brasil

Janot denunciou ao STF Collor, que tenta barrar recondução de procurador-geral

Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) provocou o momento de maior tensão na sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Candidato à recondução ao cargo, Janot se irritou com as acusações feitas por Collor, que envolveu nos questionamentos até um irmão já falecido do procurador-geral.

“Eu queria ter assegurado o meu direito de manifestação. Vossa Excelência não me interrompa então”, declarou Janot, com voz elevada e dedo em riste, ao ser interrompido pelo petebista enquanto respondia às suas perguntas. O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), pediu a Collor que ouvisse em silêncio os esclarecimentos do procurador.

Afastado do cargo em processo de impeachment, em 1992, o ex-presidente disse que Janot é um “vazador contumaz” e “falseia informações”. Único senador denunciado pela PGR até o momento na Lava Jato, Collor foi o primeiro parlamentar a chegar à CCJ, esta manhã. Com uma pasta em mãos, sentou-se na primeira fila, bem de frente à cadeira reservada ao sabatinado. Sua participação na reunião só foi garantida graças a uma manobra, já que ele não é titular nem suplente do colegiado.

Em sua fala, o senador acusou Janot de omitir em seu currículo que advogou quando era subprocurador da República, de contratar sem licitação uma empresa de comunicação na PGR e de ter alugado indevidamente, para a instituição, uma casa de 1.226 metros em área nobre de Brasília. Os ataques não pararam por aí. Collor também afirmou que Janot abrigou em sua casa, em Angra dos Reis (RJ), em 1995, um parente contraventor procurado pela Interpol.

Exumação pública

O procurador não escondeu sua irritação com essa última pergunta. “Quanto à questão levantada de uma pessoa que seria um contraventor, essa pessoa a que o senador se refere é meu irmão. Enquanto membro do MPF, tenho impedimento legal de atuar em casos de parentes”, afirmou. Em seguida, explicou que seu irmão faleceu há cinco anos e foi acusado de ter cometido um crime na Bélgica. “Eu não vou me referir a esse episódio em respeito aos mortos. Não participarei dessa exumação pública que se quer fazer de um homem quem nem sequer pode se defender”, retrucou.

Em seguida, Rodrigo Janot rebateu as demais acusações feitas por Collor. Primeiro, negou ser um “vazador contumaz”. “Eu sou discreto, não tenho atuação midiática”, afirmou. “Não foi vazamento. O que houve foi uma especulação enorme. Alguns meios de comunicação deram a chamada ‘lista do Janot’. Alguns acertaram nomes, outros erraram nomes. Não se vaza nome errado. A lista não é do Janot, é dos colaboradores [delatores]“, respondeu.

O procurador contou ter advogado para uma empresa chamada Orteng, mas disse não haver qualquer ilegalidade no exercício da função. Ele ressaltou que a Constituição de 1988 permite que promotores e procuradores que já atuavam no Ministério Público àquela época exerçam ainda hoje a advocacia.

Contratações

Janot também reiterou que os contratos com a empresa de comunicação citada por Collor, a Oficina da Palavra, foram regulares e que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que não houve irregularidade na contratação do jornalista Raul Pilati, escolhido pelo procurador-geral para comandar a Secretaria de Comunicação da PGR – também questionada pelo petebista.

“Ele foi funcionário, nunca foi dono (da Oficina da Palavra). Dela se desvinculou e foi contratado para exercer o cargo. A assessoria de comunicação foi prestada por um profissional de brilhante currículo e que se ausentou em junho por deliberação própria. Se fosse por mim, permaneceria lá”, disse o procurador.

Segundo ele, a agência foi contratada para prestar consultoria e media training para o Ministério Público Federal, serviços também prestados a outros órgãos do MP e da magistratura.

Aluguel

O procurador também negou ter praticado irregularidade na locação de um imóvel no Lago Sul, em Brasília, para a PGR. O alvará da mansão só permitia o funcionamento de escolas e creches no local. Janot respondeu que, assim que as irregularidades foram detectadas, determinou o cancelamento do contrato.

“A empresa que alugou imóvel apresentou alvará falso com plantas arquitetônicas que não eram as apresentadas na administração do Lago Sul, em Brasília. A partir daí, houve adoção de providências para rescisão do contrato, cobrança dos alugueis e representação junto ao MP do Distrito Federal para apurar falsidade ideológica de alvará”, respondeu o procurador.

Inimizade

Único senador denunciado pela Procuradoria-Geral da República até agora, Collor é o maior desafeto de Janot. O ex-presidente manobrou para participar da sabatina. Como líder do partido, ele destituiu Douglas Cintra (PTB-PE) da suplência e tomou o posto do petebista na semana passada.

Collor é acusado de ter recebido R$ 26 milhões de corrupção por contratos na BR Distribuidora, uma das subsidiárias da Petrobras. Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi  ministro do ex-presidente, e outros três funcionários do senador também foram denunciados. Caberá aos ministros do Supremo decidir se aceitam a denúncia. Caso o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja acolhido, eles passarão a responder a ação penal na condição de réus.

Na última segunda-feira (24), o senador chamou Janot de “sujeitinho à toa” e “fascista”. O petebista já xingou Janot de “filho da puta” em plenário. Com recomendação positiva ou negativa, o parecer da CCJ será encaminhado à tribuna do Senado para apreciação dos senadores.

A partir daí, Janot precisa conquistar o voto da maioria da Casa, 41 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já declarou que se esforçará para conseguir colocar a indicação de Janot em pauta ainda hoje.

Também investigado no âmbito do Supremo por suposto envolvimento no esquema de desvios da estatal, Renan disse que os senadores devem analisar o nome do procurador-geral da República com “normalidade” e “responsabilidade”.

Assista, ao vivo, à sabatina de Janot na CCJ

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