A ideia é que a Cespe, como Concursobrás, passe a cuidar das provas do Enem
Camila Cotta, especial para o Congresso em Foco/SOS Concurseiro
O impasse para a transformação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) em empresa pública continua. O prazo para regularização dos profissionais que trabalham sob contratos precários foi extendido até que o projeto de lei que vai criar a chamada Concursobrás seja enviado ao Congresso Nacional. Isso quer dizer que a organizadora pode continuar sendo contratada para promover seleções e concursos públicos e que a punição prometida pelo não cumprimento do prazo não será aplicada.
Enquanto isso, a Cespe/UnB conta com a paciência do Ministério Público do Trabalho, pois já são três anos de prorrogações sem solução. Segundo o decano de Administração da UnB, Eduardo Raupp, a expectativa é que ainda este mês o documento siga para a aprovação no Congresso Nacional. “Agora que o recesso parlamentar acabou, espero que o documento siga, em caráter de urgência, para a votação”.
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Fazer o Enem
A proposta prevê que o Ministério da Educação (MEC) transforme o Cespe/UnB em uma empresa pública especializada em realizar concursos e avaliações federais, em especial o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida é para tentar evitar novas ocorrências administrativas, como as que resultaram no vazamento das provas nas edições de 2009 e 2010 da avaliação do ensino médio. Segundo o MEC, só a organizadora tem expertise para isso, desconsiderando os inúmeros problemas com fiscais e corretores ocorridos nos últimos anos.
A regularização ganhou caráter de urgência depois que o prazo de 30 de junho terminou. A partir daí, a movimentação do MEC foi intensificada, mas perdeu fôlego com o recesso legislativo. Atualmente, o Cespe/UnB tem 78 servidores da UnB e 410 prestadores de serviço que estão em situação irregular.
O Cespe foi criado para preparar os vestibulares dos cursos da UnB e, com o tempo, passou a implementar projetos de avaliação educacional e a promover concursos para as mais variadas carreiras da Administração Pública. A instituição já coordenou o processo de escolha de funcionários de bancos estatais e de profissionais das áreas técnicas e administrativas do Banco Central, Serpro,Correios, Polícia Federal, Inmetro, Sebrae, Ministério da Saúde, CNPq, Advocacia-Geralda União e Tribunal de Contas da União (TCU). Também prestou serviços para a OAB, preparando os exames de habilitação profissional da entidade, e para o Poder Judiciário e o Ministério Público.
A Concursobrás usaria o mesmo modelo que já está sendo utilizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal criada no fim do ano passado para gerenciar hospitais universitários. Por enquanto, a Ebserh está caminhando a passos lentos, sem plano de carreira aprovado para os funcionários, por exemplo.
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