O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, voltou a afirmar há pouco que não vai colocar nenhum processo de cassação de mandato parlamentar em votação enquanto não for aprovada pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto aberto para esses casos.

A declaração foi feita em resposta a perguntas de repórteres sobre como ele agirá quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a prisão dos condenados no processo do mensalão – se a perda será automática ou vai passar por votação no Plenário da Câmara.

Está em tramitação na Casa a PEC 196/12, que prevê o voto aberto especificamente para os casos de perda de mantado. Ela foi aprovada em comissão especial no final de outubro e está pendente de análise pelo Plenário da Câmara. Também já foi aprovada pela Câmara uma outra PEC (349/01), que prevê o voto aberto para todos os tipos de votação. Essa última está em análise no Senado.

O presidente disse que só vai decidir sobre o assunto depois que receber a manifestação final do STF. Ele também afirmou que vai conversar com os líderes sobre a inclusão da PEC do voto aberto na pauta do Plenário na reunião de líderes que está acontecendo neste momento. Foram condenados no processo do mensalão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP), afastado do mandato desde julho por problemas de saúde.

Suspensão de mandato

Está pendente de análise pelo Plenário o processo contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que foi condenado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à suspensão do mandato por 90 dias.

Em setembro, o conselho aprovou a suspensão do mandato do parlamentar por considerar censurável a relação de amizade dele com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, principal réu da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

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