MP aprovada em plenário consta do Plano Brasil Maior - Foto: Fábio Pozzebom/ABr
O esforço concentrado de votações anunciado pelo Senado, devido ao calendário das eleições de outubro, iniciou-se com a aprovação da Medida Provisória 563/2012, que opera diversas alterações na legislação tributária para promover incentivos à economia, no âmbito do Plano Brasil Maior. Desoneração de produtos e da folha de salarial de alguns setores e fixação de regimes fiscais especiais estão entre as ações, que visam minimizar os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Como foi alterada na Câmara, onde foi aprovada em 16 de julho, a matéria tramitou no Senado como Projeto de Lei de Conversão 18/2012, e agora segue para sanção presidencial.
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Conforme a medida provisória, os setores hoteleiro, mobiliário, de autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e circuitos integrados serão beneficiados, já a partir de 1º de agosto. Mas um parecer elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) no âmbito da comissão especial mista estende os benefícios a outros setores (transporte e carga de passageiros; fabricantes de brinquedo; fornecedores de pedras para construção), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013 ou do primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação da lei resultante da medida.
A proposição, encaminhada ao Congresso em 4 de abril, também institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Ambos os programas autorizam empresas e pessoas físicas a deduzir do Imposto de Renda donativos ou patrocínio a entidades de filantropia voltadas ao tratamento do câncer e à reabilitação de portadores de deficiência.
A MP restabelece ainda a operacionalidade do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), além de criar o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga voltado à implementação de redes de telecomunicação. A matéria foi aprovada em comissão especial mista em 18 de julho (confira o parecer aprovado), quatro meses depois de ter sido editada e enviada ao Congresso.
Neste momento, senadores discutem outra medida provisória que atende aos objetivos do Brasil Maior – a MP 564/2012, que tramita como Projeto de Lei de Conversão 19/2012.
