Líderes governistas da Câmara decidiram adiar a votação da proposta que distribui os recursos dos royalties do petróleo após reunião ontem (5) à noite com a presidenta Dilma Rousseff. O projeto, que tramita com urgência e tranca a pauta da Casa, estava para ser apreciado hoje (6) em plenário. A previsão é que a matéria volte à pauta apenas na próxima semana.

Deputados ainda precisam analisar quatro destaques para concluir a votação dessa proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. A regra valeria apenas para os novos contratos. Ontem, durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, Dilma ressaltou que  o governo defende a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo na educação. “O grande caminho para acabar com a desigualdade é a educação”, resumiu.

Também participaram do encontro com os líderes da base aliada na Câmara o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Dilma deve receber hoje os líderes dos partidos aliados no Senado. A estratégia da presidenta é passar a receber com frequência representantes das legendas que dão apoio ao seu governo no Congresso para tentar melhorar o índice de fidelidade da base nas votações de interesse do Planalto.

Orçamento impositivo

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou à Agência Câmara que o governo vai tentar frear a votação, na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição que cria o orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 565/06). A medida é uma promessa de campanha do atual presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e considerada uma unanimidade entre os parlamentares.

A Casa ainda pode analisar esta semana outras propostas, como a minirreforma eleitoral e a que transforma a corrupção em crime hediondo. Esse projeto também tipifica a corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). Esse texto já foi aprovado pelos senadores.

Leia mais sobre royalties