Fim do foro privilegiado sairá este ano, acreditam Molon e Pestana. Veja o debate do Painel do Poder

Acompanhe a íntegra do debate sobre o Painel do Poder promovido pelo Congresso em Foco e pela In Press Oficina:

Abaixo, uma síntese do debate, da última para a primeira atualização:

- Ao final do debate, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) expressou sua admiração pelo trabalho desempenhado pelo Congresso em Foco e agradeceu a oportunidade de participar do debate. Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deixou uma reflexão aos internautas que acompanhavam a discussão.

“Há um paradoxo no Brasil na representação política da sociedade, porque o cidadão fala que no Congresso ninguém presta, mas é um caso de narcisismo às avessas. A representação política é um retrato das pessoas. Se o Congresso tem essas contradições e características, está na mão de cada um”, disse.

“O futuro Congresso vai ser fruto da mobilização e da vontade das pessoas. É a sociedade que ergue as instituições democráticas e disso depende o futuro. Pode ser complicado, já que temos algumas alternativas preocupantes, ou podemos ter um ambiente novo de debate democrático fraterno, que busque trabalhar bem as divergências com respeito à diversidade”, completou Pestana.

- Um dos mediadores do debate, o jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco, agradeceu a presença dos deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Alessandro Molon (PSB-RJ). “Essa iniciativa é o ensaio de algo que, ao longo do ano, vamos fazer várias vezes”, disse. Já a jornalista Patrícia Marins lembrou que durante o South by Southwest (SXSW), festival de economia criativa realizado em Austin, nos Estados Unidos, ficou claro que a principal tendência que se espera, em um momento em que a tecnologia tem avançado a passos largos, é o entendimento. “Temos visto um desentendimento absurdo e colossal no mundo inteiro, e o Brasil entende isso”, colocou.

- Os deputados Alessandro Molon e Marcus Pestana acreditam que o foro privilegiado, que garante a parlamentares e outras autoridades o direito de serem julgados pelo Supremo, está com os dias contados. Mas a mudança, na avaliação deles, deve vir do Supremo Tribunal Federal, que interrompeu ano passado julgamento sobre o assunto, e não do Congresso. As eleições e a impossibilidade de se votar mudança constitucional enquanto perdurar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro dificultam a aprovação da PEC este ano, avaliam.

“Tem de sair, até pra que a gente desestimule o ingresso para maus políticos. O candidato precisa pensar que lá, no Congresso, vai ficar mais exposto e seu processo não vai ter privilégios. “Se o Congresso tiver juízo, vota isso antes do recesso. Há condições de aprovar antes”, diz Molon. Ao ser lembrado por Sylvio Costa de que a intervenção no Rio é um impeditivo, o parlamentar fluminense disse que acredita que talvez seja mais seguro que a mudança se dê via Judiciário. “É questão de tempo o fim do foro privilegiado”, concordou Pestana. “Via Supremo essa questão estará decidida. Se não for, o presidente da Câmara já botou sua disposição de colocar em votação. Tenho certeza de que passará. Vários amigos me cobram. É uma questão de tempo”, emendou.

Molon também defendeu que o Congresso atue para reduzir o clima de ódio na política brasileira. “É fundamental criar ambiente mais saudável que não passe pela negação do direito de o outro falar o que quiser. Esse quadro de instabilidade é de quem olha para o cenário eleitoral e não vê uma campanha capaz de unir o Brasil. Ninguém suporta esse grau de divisão eternamente. País precisa se reencontrar consigo mesmo. O país vai sair dessa eleição mais unificado”, aposta o deputado.

Para Pestana, é preciso que haja também uma mudança cultural. “Gramsci falava que você tem de prestar atenção no seu adversário porque você pode aprender com 10% do que ele disser”, citou o deputado mineiro. “Se derem dois malucos no segundo turno, eu vou fazer doutorado em Portugal. Aí será o fracasso da minha geração”, concluiu.

- O fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, apontou que, de acordo com o Painel do Poder, 50% dos líderes do Congresso são favoráveis à intervenção no Rio de Janeiro e a criação do Ministério de Segurança Pública. A pesquisa, segundo ele, reflete a divisão territorial e entre governo e oposição. Também cresceu a avaliação do governo no terreno da segurança pública. “Para 58% dos líderes, a segurança será o tema mais importante das eleições. Corrupção não vai ser um tema importante na eleição?”, perguntou o jornalista.

- Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a corrupção será um tema importante para a tomada de decisão do eleitor, o que não quer dizer que será tema dos debates. “Vai funcionar como uma espécie de pano de fundo. O eleitor está vendo o prejuízo que causa para o país qualquer desvio de dinheiro público, que sai do bolso do cidadão brasileiro”, opinou. Já no campo da segurança pública, o parlamentar acrescentou que essa será uma preocupação do Brasil inteiro na campanha eleitoral, maior em alguns estados do que em outros. “É natural que a candidatura de Bolsonaro tente se apropriar desse tema, porque ela dá respostas fáceis e erradas para esse problema. ‘Basta matar os bandidos’, eles dizem. Se fosse assim, o Rio de Janeiro seria o estado mais pacífico do Brasil”, rebateu.

- Molon avaliou ainda que, ao contrário do que ele imaginava, pois se posicionou contrariamente à intervenção no Rio de Janeiro, por seu “aspecto militar inconstitucional”, o caminho da intervenção no estado “está sendo positivamente surpreendente”. “Decidiram fazer uma limpeza nas polícias, e isso é um caminho correto”. Ele acrescentou, no entanto, que cogitar que isso poderá ter um resultado positivo para o presidente Temer é ilusão. “Se a investigação continuar na banda podre da polícia, vai chegar no presidente Michel Temer, vai chegar na banda podre da política”.

- Para Marcus Pestana, a pauta do Congresso este ano será “minimalista”. A maioria dos parlamentares, segundo ele, não quer votar para se concentrar na campanha eleitoral. Por isso, avalia, vão fugir de temas polêmicos.

“A pauta vai ser necessariamente minimalista. O capital político do Executivo e do Legislativo está se esvaindo. Quando se aproxima eleição se devolve o poder a quem de direito, a sociedade, ou para confirmar ou alterar rumos. Democracia é feita de alguma razão, mas de muita emoção, populismo e demagogia.” Segundo ele, é necessário evitar a votação de temas controversos como a redução da maioridade penal e a instituição da pena de morte. “Você sabe como entra, não sabe como sai. “Há abismo entre sistema político e a sociedade. Fica todo mundo querendo arrumar gambiarras e atalhos.”

Professor de economia, o deputado criticou a complexidade e a injustiça do sistema tributário no país. “O Brasil é o país das contradições. O sistema previdenciário e tributário é regressivo. Há distribuição de renda dos mais pobres para os mais ricos.” Ele também lamentou que o Congresso demore a votar propostas como a privatização da Eletrobras e a adoção do cadastro positivo.

Sylvio Costa ponderou que 62% dos líderes do Congresso não acreditam na aprovação da privatização da empresa. “Até contrariando o que temos ouvido aí de analistas da área, não acreditam na privatização da Eletrobras”, observou o fundador do Congresso em Foco.

O deputado mineiro avalia que os parlamentares não querem entrar em temas polêmicos com a proximidade das eleições. “O consumidor não quer saber se a luz é privada ou pública. O consumidor quer saber de tarifa justa, estabilidade e segurança. O Congresso é muito refratário a entrar em bola dividida. É mais propenso a temas populistas do que a temas controversos”, considera.

- A jornalista Patrícia Marins destacou que os temas segurança pública e reforma tributária são, na avaliação das principais lideranças do Congresso, os principais desafios a serem enfrentados pelo Parlamento este ano. Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), os dois temas são extremamente importantes. “Segurança pública é um tema urgente e negligenciado pelo governo federal, seja pelo Executivo ou Legislativo. O Congresso tem estado ausente, e isso tem preocupado muito a população, em especial do meu estado. Pode ser que nesse tema a gente consiga construir alguns consensos, enquanto em outras pautas é algo mais difícil, como na Previdência”, destacou. “Minha preocupação diz respeito ao ano eleitoral e à sequência de denúncias contra o presidente Michel Temer. Não há como o Congresso não tratar desse tema”, constatou.

- O deputado Marcus Pestana lamentou a não votação da reforma da Previdência. Segundo ele, esse é um remédio amargo fundamental para a sobrevivência do Brasil. Na avaliação dele, a retomada do crescimento econômico é enganosa.

“O país vai quebrar. O país está brincando na beira do abismo. Essa retomada é muito frágil. Vamos ter de crescimento 2% ou 3%. Temos a taxa de juros mais baixa da história, a inflação mais baixa desde 1998, mas a taxa de investimento é muito baixa. É insustentável o crescimento. Ninguém queria votar a reforma da Previdência. Só que estadista, gente que pensa na nação, no futuro, tem de saber dizer não, tem remédio amargo.”

Para a mediadora do debate, a jornalista Patrícia Marins, o governo fracassou na reforma da Previdência porque perdeu a batalha da comunicação.

- Segundo a pesquisa feita com congressistas no Painel do Poder, líderes ouvidos pelo Congresso em Foco classificaram o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, com as maiores chances de ser eleito presidente da República: 31%. Lula tem 21%. Em terceiro lugar aparece o deputado Jair Bolsonaro (PSL), seguido pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede). “Há um descolamento de avaliação, isso é a avaliação interna do Congresso. E a opinião pública?”, questionou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Na minha intuição, e não é coisa científica, a renovação vai ser menor do que a média histórica. Nosso sistema representativo está doente”, apontou. “É um sistema na raiz distorcido e que dificulta o controle social e a renovação. No caso da eleição presidencial, as pessoas não lembram de 89. As eleições de 94 para cá foram polarizadas entre PSDB e PT. As de 89 não”, lembrou.

- O deputado colocou ainda que é preciso aprender com a história. “Vai depender muito do fenômeno Bolsonaro, que não está bem organizado. Existe um pólo de extrema direita pela primeira vez organizado, se ele vai ter consistência e sustentabilidade, é uma questão a ver. A esquerda está paralisada em função da lenda Lula. O quadro está muito aberto, muito indefinido”, considerou. “Ainda vai rolar muita água por baixo dessa ponte”.

- O deputado Marcus Pestana diz que a população vê o sistema político atual como um terreno “pantanoso”, “um lamaçal”, considera o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “A população tem profunda desconfiança dos políticos”, observa.

- O fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, avalia que a Lava Jato terá efeito de instabilidade para as eleições deste ano. “Lula é candidato? Provavelmente não. Mas há um grande caminho jurídico a enfrentar”. Marcus Pestana considera a situação de Lula, preso no último sábado, irreversível. “Mas o PT pretende insistir na candidatura dele. Há uma grande indefinição. Quem pode dizer se ele será candidato é a Justiça”, ressaltou Sylvio. “São seis meses que parecem uma eternidade”, reconheceu o deputado mineiro.

A mediadora Patrícia Marins reproduziu a pergunta da leitora Ana Maria Rossi, que questionou a cara do próximo Congresso. Para Sylvio, as principais lideranças do Congresso não acreditam em renovação na Câmara e no Senado. “Em primeiro lugar, na opinião de 65,4%, será um Congresso mais propenso a votar propostas econômicas de cunho liberal. Para 55,6%, o Congresso será mais conservador que o atual.”

- Perguntado sobre as investigações da Operação Lava Jato e as investigações em curso contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Marcus Pestana afirmou que a Justiça deve ser impessoal. “Cada um vai se defender. Agora, não se pode fiar acusações só em cima da palavra de delator. Às vezes, o bandido vira o parâmetro da verdade, e isso não pode. Tem que ter prova material, materialidade do crime e amplo direito de defesa”, disse. Ele acrescentou que tem receio em relação aos rumos das eleições deste ano. “Parte da população está desanimada, e parte intolerante”, justificou.

- “Tenho temores pela primeira vez em 37 anos. Esta é a primeira eleição que não tenho a menor noção do que vai acontecer. É uma loteria”, diz o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) no debate do Painel do Poder. O parlamentar demonstrou preocupação com a escalada do discurso de intolerância e ódio. Para ele, isso pode crescer com o anseio da sociedade pelo novo. “Há um reclamo da sociedade sobre o novo. Quem se fortaleceu não tem a cara do novo. O novo pelo novo não diz nada. Há uma desconexão. As instituições estão funcionando. Tivemos agora a prisão do ex-presidente Lula, que tinha uma história rica, pessoal, de superação, é preciso ver que não houve nenhuma comoção social. Não pode haver lei para 99% e 1% para os ricos e poderosos”. Segundo ele, a prisão de Lula vai ter impactos eleitorais. “Vamos devolver o poder a quem de direito, o cidadão brasileiro. Ele vai escolher o retrato que ele quer.”

- O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) destacou que o governo do presidente Michel Temer implementou uma agenda de reforma e avanços que configura como “uma das cinco contribuições mais relevantes de presidentes da história”. Para ele, há uma desconexão entre a agenda de reformas e a agenda ética. “Já está todo mundo de olho no futuro. Esse governo vai cumprir mais 9 meses de mandato, é uma gestação, e espero que seja um período tão tranquilo quanto foi até agora”, disse. Ele acrescentou ainda que o estilo do presidente Temer contrasta com o da ex-presidente Dilma Rousseff, “que foi um desastre”. O problema, segundo ele, é o sistema político. “Transitamos do presidencialismo de coalizão para o presidencialismo de cooptação. Temos um Congresso fragmentado onde os votos, infelizmente, são conquistados no dando é que se recebe”.

- O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) comentou o resultado do Painel do Poder que indica que apenas 4% das lideranças mais influentes do Congresso confiam na inocência do presidente Michel Temer. Para ele, é preciso respeitar a presunção da inocência. Ele também criticou a judicialização da política e a politização do Judiciário. “Faz parte daquela confusão. Você acredita na inocência ou não. O fundamento da Justiça é a presunção da inocência. O ônus de provar é de quem acusa. O amplo direito de defesa. Não é questão de pôr a mão no fogo ou não. Cada um vai responder”.

- O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) avaliou que o debate brasileiro está tomado pela intolerância. Perguntado sobre o panorama que seria deixado por uma possível terceira denúncia contra o presidente Michel Temer, ele avaliou que o fracasso ou êxito da nossa democracia depende da qualidade das instituições. “Não podemos judicializar a política e nem politizar o Judiciário”, apontou. “O Brasil não é uma republiqueta de bananas, a nossa democracia já foi testada, já tivemos dois afastamentos de presidentes, já passamos por duas denúncias. O mais importante é a reflexão sobre o futuro do Brasil e o que resultará das eleições de 2018, porque o quadro é muito nebuloso, é uma verdadeira loteria”, afirmou.

Quem participa do painel

Os congressistas ouvidos pelo Painel foram escolhidos pelo papel relevante que ocupam no Legislativo. Entre eles, há líderes partidários, membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas, como os defensores dos interesses dos produtores rurais, dos direitos humanos, os sindicalistas e evangélicos. Dos deputados e senadores entrevistados nessa última rodada, 69% pertencem a partidos da base governista. Em termos de regiões geográficas, 42% deles representam estados do Sudeste, 29% são do Nordeste, 15% do Sul, 10% do Norte e 4% do Centro-Oeste.

Desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad), o Painel do Poder tem caráter inédito tanto pela concepção metodológica quanto pela variedade de aplicações que permite. Estão entre elas, a aferição das tendências predominantes nas duas casas legislativas quanto ao relacionamento com o governo federal, a avaliação de políticas públicas e de temas específicos da pauta parlamentar e a influência de grupos organizados no Congresso Nacional.

A iniciativa permite ainda atender a demandas específicas de organizações que precisam ter maior clareza quanto a questões em debate no Legislativo que podem impactar seus interesses ou negócios. Os resultados podem ser apresentados com a participação de um jornalista do Congresso em Foco, contribuindo com a análise de cenários e informações de bastidores.

Para contratar o serviço ou saber mais, envie uma mensagem para paineldopoder@congressoemfoco.com.br.

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