Muitos processos que investigam casos de corrupção e lavagem de dinheiro serão impactados pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender as investigações instauradas a partir de informações fiscais e bancárias obtidas por órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A conclusão é dos procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield e, nesta quarta-feira (17), emitiram uma nota pública pedindo que o plenário do STF reavalie essa questão.
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“As forças-tarefas das operações Greenfield e Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externam grande preocupação em relação à decisão monocrática emitida pelo presidente do E. STF, Min. Dias Toffoli”, afirmam os procuradores na nota publicada no site do Ministério Público Federal.
Assinada por procuradores de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, a nota explica que boa parte do trabalho desempenhado nos últimos anos pela Lava Jato e pela Greenfielf resultam de dados obtidos através de órgãos como o Coaf. “As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa”, contam os procuradores.
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Eles acreditam, então, que a suspensão das investigações e processos baseados nesses dados por prazo indeterminado e em todo o Brasil, como determinou Toffoli, reduz a perspectiva de sucesso de forças-tarefas como essas. “Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”, diz a nota.
O documento ainda afirma que essa decisão “contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”. Por isso, pede que a questão seja reavaliada pelos demais ministros do STF. “As forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos”, solicitam os procuradores.
PublicidadeFlávio Bolsonaro
A decisão tomada por Toffoli nessa terça-feira (16) atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP). É que, ao suspender os processos judiciais que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça, o STF acaba beneficiando o filho do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, o senador está sendo investigado pela movimentação atípica de R$ 1,2 milhão identificada pelo Coaf na conta de Fabrício Queiroz, que atuou como motorista e assessor de Flávio à época em que ele era deputado estadual. As investigações tramitam na Justiça do Rio de Janeiro.
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SERÁ QUE ALGUÉM TEM ALGUMA DÚVIDA DESSA ATITUDE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI, OU SEJA, O SEU PRINCIPAL OBJETIVO?
Será que alguém tem alguma dúvida sobre essa canetada do ministro Dias Toffoli, que não seja acabar com a Lava Jato, mas só tem um detalhe para ele acabar com a Lava Jato ele vai ter de acabar primeiro com a Polícia Federal, e isso é impossível. Essa suspensão das investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancarias com o Ministério Público sem previa decisão do Poder Judiciário. Segundo o comunicado, a decisão “contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua intenção com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”. Mas isso no Brasil não é novidade, a própria Justiça que deveria fazer as Leis funcionarem é a primeira proteger os bandidos, principalmente os de colarinhos brancos. Até quando o povo vai conviver com essas aberrações da Justiça brasileira.
Suprema
Troca de
Favores.
Chega a dar nojo…..
“Está na hora de a sociedade exigir que a permanência de ministros no STF atenda o artigo 101 da Constituição
18/07/2019 às 05:31
A Constituição da República diz que o Supremo Tribunal Federal é constituído por onze ministros de (i) notável saber jurídico e (ii) reputação ilibada.
Está lá na letra do art. 101 da Carta Magna.
Uma pessoa com “reputação ilibada” é aquela que não tem qualquer apontamento de falta de ética, que não tem qualquer escândalo envolvendo o seu nome, não possui nenhuma suspeita sobre sua vida pública e privada, sobre o seu bom nome (isso, obviamente, é a reputação de alguém).
Sobre o notável saber jurídico, trata-se de conhecer a fundo a legislação, o sistema jurídico e o Direito, balizando a aplicação de tudo isso dentro do panorama constitucional nacional.
Pois bem.
Já passou da hora de a sociedade cobrar a aplicação desse artigo constitucional, com a obrigatoriedade de observância ao que está lá estabelecido, no que se refere aos cidadãos que integram a Suprema Corte do país.
A decisão teratológica de Dias Toffoli, sobre a proibição de o COAF fornecer às autoridades os dados da movimentação financeira suspeita, vai contra a Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/13), e viola a própria natureza jurídica do COAF, existente há 20 anos.
E por outro lado, Dias Toffoli, assim como demais ministros do STF, já teve seu nome envolvido em tantas atividades suspeitas, que se fossem relacionadas aqui transformaria esse escrito em um “textão”, que afugentaria qualquer leitor. Então, ele não é nenhum exemplo de reputação ilibada.
Portanto, o que estão esperando para cumprir a Constituição e impor a obrigatoriedade de observância ao art. 101, quanto aos membros do STF?”
Fonte: Jornal da Cidade Online
Deve-se separar o joio do trigo! A decisão do Toffoli é correta quando se tem casos de abusos como foi o caso do Flávio Bolsonaro. Os procuradores públicos recebem os dados do COAF mesmo sem autorização judicial para suas investigações. Quando eles abrem processos através de um juiz, o que legaliza a utilização dos dados, está correto, mas quando abrem processos sem a autorização judicial, como acontece na receita federal, ou quando divulgam para a imprensa, como no caso do Flávio Bolsonaro, sem a autorização judicial, está contra a lei. Mas a decisão dele não pode atingir todos os casos, pois a maioria dos procuradores obedecem à lei o que não ocorreu com os procuradores do rj.
Um juiz tem que interpretar a letra da lei, se não fosse assim bastaria colocar um robô como juiz. Porém, existe a impressão que os juizes muitas vezes estão interpretando a lei em favor do crime e dos criminosos e não a favor da sociedade e do cidadão comum. Além disso o juiz tem que levar em conta as consequências da sua decisão e ao que parece, neste caso, essas são exatamente o que ele quer.
VERGONHA! Atender, monocraticamente, o filho zero 01 do capitão, que tenta a todo custo impedir o acesso ao conhecimento de seus atos, ilícitos, ou não, é jogar lama no STF, é ridicularizar o trabalho do MPF – que tomou como base sólida dados do COAF – que simplesmente, exerce suas funções executivas, não políticas. Por quê, colocar em dúvida o trabalho dos competentes, em detrimento de “ajudar” a salvar a imagem de um incompetente?? VERGONHA – INJUSTIÇA – VERGONHA!
“ptoffoli” ATIVISTA ESQUERDOPATA E INTEGRANTE DO SISTEMA E DO MECANISMO QUE DEFENDE, CORRUPTOS, BANDIDOS E LADRÕES….PARA O BEM MAIOR E GERAL DA NAÇÃO O $TF E O CONGRESSO NACIONAL DEVERIAM SER FECHADOS E EXTINTOS….
Toffoli, sempre ele, quando não o Gilmar Mendes ou Lewandowski!
Essa decisão tem que ser revertida urgentemente, ou o Brasil vai virar um país sem lei, melhor, sem presos.
Se o Flávio Bolsonaro cometeu algum crime, que responda pelos seus atos.
Essa deve ser a nova política, da qual o Bozo tanto fala. Segue o baile …