Pela quarta vez nas últimas semanas, fracassou novamente nesta terça-feira (20) a tentativa de leitura do relatório ao projeto de lei da chamada Escola sem Partido, após mais uma jornada de distúrbios e bate-boca na comissão especial que analisa a matéria (Projeto de Lei 7180/2014). A reunião no colegiado, que chegou a ser iniciado e seria retomada após a sessão plenária, foi transferida para a manhã desta quarta-feira (20).
Assim, o deputado Flavinho (PSC-SP), relator do projeto, continua sem poder cumprir a exigência regimental da leitura de seu parecer. Trata-se de um texto substitutivo apresentado a partir da proposição original, de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), e faz alterações de conteúdo ao projeto inicial.
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Como tem sido recorrente, membros da comissão especial tentaram votar o texto na semana passada, em meio a protestos não só de parlamentares alinhados à esquerda brasileira, mas também de professores e representantes de movimentos sociais. Mas, diante da atmosfera de tensão, a reunião foi suspensa e mais uma vez encerrada.
Na sessão desta terça-feira (20), deputadas como Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) francamente contrárias ao projeto, lançaram mão de instrumentos legais para impedir a votação da matéria. Novamente obtiveram êxito com a estratégia e protagonizaram ásperas discussões com outros deputados e com o próprio presidente do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO).
A certa altura dos debates, a deputada Alice Portugal denunciou ter sido inscrita para falar antes de um colega e o viu autorizado por Marcos Rogério para se pronunciar antes dela. Neste momento, quando a maioria da comissão rejeitava requerimento para retirada do projeto de pauta, as colegas da parlamentar baiana protestaram contra o comando do colegiado e saíram em sua defesa.
Veja no vídeo:
Mas mesmo que a tranquilidade estivesse instalada no colegiado, a matéria não poderia receber uma decisão que a deixasse pronta para plenário. É que, como determina o regimento da Câmara, nenhuma comissão temática ou especial pode promover deliberações sobre projetos caso a ordem do dia – que são as sessões de votação pelo conjunto da Casa – já esteja em curso em plenário.
Polarização
Motivo de acirramento na polarização entre esquerda e direita brasileiras, a proposição “inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.
Veja o vídeo da TV Câmara sobre o novo adiamento:
Para a direita, trata-se de pôr fim ao “doutrinamento político” por parte de professores em sala de aula; para a esquerda, uma inaceitável interferência da administração pública em ambiente escolar e um atentado a preceitos constitucionais como liberdade de cátedra.
Para o deputado Flavinho, o projeto é pertinente pois, nos moldes de sua convicção cristã, assegura que a escolarização seja norteada apenas por concepções morais de indivíduos e famílias. “É preciso insistir que a escola não é propriamente sem partido. Os partidos não devem se afastar das escolas, nem podem fazê-lo sem renunciar, neste mesmo ato, ao seu próprio dever de discutir e viabilizar a educação”, observa o relator.
Substitutivo
O novo relatório apresenta regras diferentes para escolas públicas e privadas. Segundo o texto, as mudanças seriam aplicadas em dois anos. Estão mantidas proibições a professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também foi mantida a proibição aos termos “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientação sexual”.
Deputadas da oposição protestaram várias vezes durante reunião do colegiado – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O novo texto também dá maior alcance à legislação. Na versão anterior, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades. Agora, o novo texto prevê aplicação também às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; e aos projetos pedagógicos das escolas. Se aprovada, a lei passará a valer para todo material didático, e não só aos livros.
Os professores terão ainda que respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam educação religiosa e moral de acordo com suas próprias convicções.
As instituições de ensino religiosas terão regras diferentes. Já as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
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