O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para esta sexta-feira (26) a votação da PEC 3/2021. O texto propõe alterações na imunidade parlamentar e dificulta a prisão de deputados e senadores. A proposta foi apresentada nesta semana e segue em rápida tramitação na Casa – em sessão nesta quarta-feira (24), o Plenário aprovou a admissibilidade da PEC.
A votação será retomada no período da manhã, com sessão se iniciando às 10h. O acordo foi proposto pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do partido na Câmara, após os deputados vencerem sete requerimentos que obstruíram a votação da PEC.
Obstrução
Desde o início da sessão desta quinta-feira, parlamentares da oposição buscaram obstruir a votação da proposta, por considerar que ela precisa ser discutida em comissões antes de entrar em Plenário. Os deputados derrubaram diversos requerimentos apresentados por bancadas de oposição.
Mesmo parlamentares que não são da oposição mostraram descontentamento com a discussão. “Imaginem, por exemplo, que um parlamentar seja colhido em ato flagrancial com uma mala, recheada de dólares desviada da sociedade brasileira”, sugeriu o deputado Fábio Trad (PDF-MS). “Não poderá ser preso, o que é um despropósito e anti-cristão”.
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O parlamentar alegou que o afastamento de mandato, por mais que seja algo extremamente agressivo, “em algumas hipóteses é imperioso e necessário”, principalmente quando o parlamentar se utiliza do mandato para praticar atos ilícitos. “Além de não poder ser preso em flagrante, ele não poder afastado do mandato”, ponderou. “Imunidade total.”
PublicidadeO parecer da relatora, Margarete Coelho (PP-PI), apresentou poucas mudanças em relação ao texto original, proposto pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Margarete retirou do texto as alterações que a PEC poderia fazer à Lei da Ficha Limpa. “Tal circunstância impõe cautela e prudência por parte deste Congresso Nacional no presente momento. A temática deve ser objeto de debate oportunamente, qual seja, nas discussões acerca da Reforma Política, do Novo Código Eleitoral e da criação do Código de Processo Eleitoral”, escreveu a parlamentar.
Leia a íntegra do parecer da relatora:
A PEC foi assinada por quase 200 parlamentares do PSDB, PP, Pros, Republicanos, PSL, DEM, PTB, Cidadania, PV, Avante, MDB, Solidariedade e PSD. O texto teve sua admissibilidade reconhecida por 354 votos a favor, 154 votos contra e duas abstenções.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem tratado o projeto como a prioridade da semana, em meio à prisão do deputado Daniel Silveira (RJ) e do afastamento do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ). Desde esta quarta, Lira tem feito reuniões com líderes na Casa para ajustar o texto.
A proposta vem sendo alvo de críticas generalizadas. Juristas veem “jabuticaba” e “revanche”no texto. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também considerou a PEC como um ataque frontal à Lei da Ficha Limpa. ” A Lei da Ficha Limpa foi exaustivamente julgada quanto à sua constitucionalidade e em seus quase 11 anos de vigência, provou ser uma ferramenta importante no combate à corrupção”, escreveram seus autores em manifesto.
> PGR quer perda de mandato de presidente e governadores que trocarem de sigla
Muito triste a situação política do Brasil. Em meio a uma crise pandêmica e econômica, vivemos, também, uma crise moral onde, mais uma vez, as questões corporativistas e protecionistas são priorizadas por nossos parlamentares, mostrando de forma escancarada, a qualidade e o comprometimento de nossos políticos com o País. O Brasil não merece isso.