Ainda sem um acordo, a Câmara deixou a votação do Projeto de Lei (PL) 4476/2020 para esta semana. O texto volta a ser analisado pelos deputados após a aprovação no Senado no fim do ano passado. A proposta é fruto do PL 6407/2013, aprovado pela Câmara em setembro de 2020.

Nas palavras do relator do texto na Câmara, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE), o PL deve causar uma revolução no setor. Não sem razão para otimismo: o novo marco regulatório do gás deve quebrar o domínio da Petrobras sobre todo o mercado de gasodutos, responsável por levar o produto dos polos produtores – no litoral – para os consumidores em terra firme.

A estatal brasileira assinou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a vender todos os seus ativos de transporte. A estatal aceitou o desinvestimento: “A Petrobras está empenhada em sair do transporte e distribuição de gás”, indicou no ano passado o então presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

O texto passa a regulamentar como o setor deverá se desenvolver a partir de agora. Pelo texto, passa a caber à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) estimular a competitividade por meio de uma série de instrumentos.

A agência poderá ceder compulsoriamente capacidade de transporte, escoamento de produção de processamento; deverá vender, por meio de leilão, parte dos volumes comercializados por empresas com grandes produções; também poderá restringir a venda do insumo para empresas na mesma área de produção.

A mudança mais destacada é a possibilidade de autorizar, e não mais conceder, a operação de gasodutos no país. Além de diversificar a carteira de investidores no setor – que o Ministério da Economia estimou em mais de R$ 40 bilhões – a proposta poderá interiorizar a cadeia do consumo de gás no país, hoje mais restrita às cidades industriais próximas da costa.

Atores do setor também acreditam na possibilidade de aumento na produção do insumo que, com a concorrência, poderia passar a custar metade do que custaria hoje, segundo projeções de Laercio Oliveira. Uma abertura do mercado e eventual redução do preço poderia diminuir a dependência que o Brasil tem do gás boliviano, hoje o principal exportador de gás para o Brasil.

O texto, se aprovado e enviado para a sanção, trará protagonismo inédito à ANP dentro da exploração de gás no país. A possibilidade de aumento na competição e diminuição dos preços poderá trazer um novo paradigma de consumo ao país, com um combustível mais barato e abundante em estados tão diversos quanto Amazonas, Rio de Janeiro e Sergipe.

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